No Maranhão, provimento autoriza reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva

 No último dia 19, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão publicou provimento que autoriza reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva em cartório. O Provimento nº 21/2013 segue os moldes do ato normativo publicado recentemente em Pernambuco assinado pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, em exercício, e presiden ...

STJ reconhece direito real de habitação à companheira

Por maioria de três votos a dois, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou à companheira sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel que serviu de moradia ao casal durante 14 anos de união estável.    O espólio, representado pela esposa do falecido, pediu a ...

Sub-registro de nascimentos caiu 13,6% e percentual de recasamentos passou de 13,4% para 21,8% em dez anos

Os números foram divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O sub-registro de nascimento é aquele não registrado no ano do nascimento da criança ou nos primeiros três meses do ano seguinte. De 2002 a 2012, a queda foi de 13,6 pontos percentuais, de 20,3 para 6,7%. Em 2012, foram 2,8 milhões de nascimentos.   O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, president ...

Entrevista: Novas comissões

Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é uma das novas comissões criadas no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Confira a entrevista com Karin Regina Rick Rosa (RS), vice-presidente da comissão:   Qual o objetivo da comissão?    A comissão de notários e registradores tem como principal objetivo ...

País tem primeira declaração de nascido vivo em nome de duas mães

O Natal vai ser especial na família de A.B. e J.S. A juíza Daniela Brandão Ferreira, da 1ª Vara de Família da comarca do Rio de Janeiro, concedeu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fosse emitida em nome das duas mães da criança, antes mesmo do registro civil. Juntas há sete anos em união estável, A.B e J.S. recorreram à fertilização in vitro ...

Comissão do Senado realiza audiência sobre as novas famílias. Participe!

A audiência pública tem caráter Interativo com a possibilidade da participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://bit.ly/CDHNovasFamilias) e do Alô Senado (0800 61 22 11). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai discutir hoje (12), em audiência pública, as novas configurações de família. O requerimento para reali ...

Mulher recebe pensão por morte mesmo após renúncia à pensão alimentícia

Separada do marido, servidor público federal, desde 1974, a requerente havia assinado acordo de renúncia de alimentos. Na ação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento parcial à apelação da União, que se negava a conceder à ex-mulher do servidor pensão por morte. O juiz de primeira instância considerou a situação atual da mulher e ...

Programas jurídicos democratizam o conhecimento

O magistrado Rodolfo Pamplona Filho (BA), membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), encabeça um novo projeto com o intuito de democratizar o conhecimento. São programas jurídicos em linguagem simples e formato descontraído que serão exibidos em um canal do Youtube.    Em entrevista para Revista IBDFAM, em setembro de 2013, o magistrado disse que o mundo jurídico &ea ...

IBDFAM/RR participa da campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

Entre os dias 4 e 6 de dezembro, o  IBDFAM/RR, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima e a Associação dos Defensores Públicos de Roraima, promoveu palestras em Escolas e Academia de Polícia, com distribuição de panfletos e laços brancos em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres. “Também fizemos várias en ...

Comissão da Infância e da Juventude do IBDFAM é criada para garantir o direito infanto-juvenil

  Com o objetivo de garantir a eficiência e a eficácia do direito infanto-juvenil, através de discussões de temas de interesse comum,  foi constituída no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, que aconteceu no último mês, em Araxá (MG), a Comissão da Infância e da Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).    Para ...