18/07/2013
Entrevista: especialista analisa decisão do STJ sobre direito real de habitação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, na última semana, em sua página na internet, reportagem sobre direito real de habitação sobre imóvel. A reportagem elencou diversos julgamentos da Corte, sendo o mais recente caso, de junho de 2013, quando os ministros da Terceira Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que o direito real de habitação assegura moradia vita ...
17/07/2013
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 23 anos
No último sábado (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 23 anos. Sua efetiva implementação, como assegura Tânia da Silva Pereira (RJ), presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), depende de políticas públicas eficazes e programas que estabeleçam metas a serem alcançad ...
17/07/2013
Emenda do divórcio direto completa três anos
No último dia 13 de julho, a Emenda Constitucional 66/2010, que instituiu o divórcio direto, completou três anos. A medida facilitou a vida de milhares de pessoas que puderam dissolver o casamento sem ter que esperar entre um ou dois anos. Antes da promulgação da EC/66, era exigido um ano de separação judicial ou a comprovação de dois anos de separação de fato do casal pa ...
16/07/2013
Abandono afetivo inverso pode gerar indenização
Especialista diz que a falta do cuidar, por parte dos filhos, é premissa para indenização “Amar é faculdade, cuidar é dever”. A ministra Fátima Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgado de 2012, afirma, desta forma, ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos ...
16/07/2013
Zeno Veloso integra lista de doutrinadores mais citados pelo STF
Em recente estudo divulgado pelo informativo Migalhas produzido pelos advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, o jurista Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) foi apontado como um dos doutrinadores mais citados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao Direito Constitucional, especificamente de controle concentrado de constitucionali ...
15/07/2013
MPRJ recorre ao STJ para aplicar Lei Maria da Penha em caso de agressão de ator
Em entendimento unânime, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram, no último dia 25 de junho, que a Lei Maria da Penha(11.340/06) não se aplica no caso da agressão de ator contra sua então namorada, também atriz, ocorrido em 2008. Ficou, assim, anulada a condenação, em 1 ª instância, d ...
12/07/2013
Exposição de fotos aborda as relações de afeto no casamento
A exposição “Tempo do Amor” traz novos olhares sobre casamentos revelando o que há de mais simples na relação: o afeto. Dos fotógrafos Alexandre e Cristina Lima que tiveram o trabalho do estúdio, que mantém em conjunto, premiado por dois anos consecutivos no Wedding Awards, concurso que reconhece os melhores registros de casamentos. Parte deste trabalho poderá ser conferid ...
12/07/2013
Direito Homoafetivo:Piauí regulamenta licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro no serviço público
O Governo do Estado do Piauí publicou, no último dia 3, no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 124, decreto regulamentando a concessão de licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro no serviço público estadual a servidores homoafetivos. O decreto altera o Estatuto do Servidor Público Estadual que já prevê a licença para acompanhar c ...
11/07/2013
IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias será realizado em agosto
Promovido pelo IBDFAM/BA, o evento será de 22 a 24 de agosto, em Porto Seguro. O IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias vai abordar temas como: Os novos contornos dos contratos de convivência e do pacto antenupcial; A Emenda Constitucional 66/2010 e as repercussões práticas no âmbito pessoal e patrimonial; Planejamento sucessório: doações, testamentos, usufrutos e outros instru ...
10/07/2013
CNJ promove capacitação para servidores sobre depoimento especial de vítimas de violência sexual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a organização civil de interesse público Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), oferecerá a partir do próximo mês curso sobre a coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O objetivo é qualificar os servidores das Varas da Infânci ...