24/04/2015
CNJ lança cartilha infantil que aborda divórcio de pais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma cartilha lúdica para auxiliar crianças que estejam passando pelo divórcio ou separação de seus pais. O livreto possui uma história em quadrinhos - Turminha do Enzo – Meus pais não moram mais juntos. E agora? - que conta a história de um garoto que passa pela separação de seus pais.Ao longo do enredo, ele vai desc ...
23/04/2015
Entidades e internautas iniciam mobilização para aprovação de Fachin
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai iniciar nesta quinta-feira (23) mobilização nacional da comunidade jurídica em apoio à indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. Além do IBDFAM, internautas de diferentes regiões do País criaram a hashtag #VaiFachin e postam comentários favoráveis à escolha. ...
22/04/2015
Integrantes da diretoria do IBDFAM participam de programa de TV
O programa Na Moral, apresentado pelo jornalista Pedro Bial, volta ao ar nesta quinta-feira (23) e vai debater o conceito de família e a sua representação na TV. Participam desta edição do programa a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM, e a juíza Andréa Pachá, vice-presidente da Comissão Nacional de Magistrados do IBDFAM. Segundo Andréa Pach&aac ...
22/04/2015
Congresso sanciona lei que obriga comunicação de óbitos registrados
No dia 16 de abril, o Congresso Nacional sancionou a Lei nº 13.114/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados. A nova lei acrescenta o parágrafo único ao artigo 80 da Lei nº 6.015/1973, que determina que o oficial de registro civil com ...
22/04/2015
Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio
Ex-marido não cumpriu promessa de manter o padrão de vida da ex-mulher e da filha A juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a majoração da pensão alimentícia da filha, bem como o pagamento de alimentos compensatórios a título de indenização, para ex-mulher de homem que descumpriu acordo firmado no pro ...
22/04/2015
Mesmo com objetivo de formar família, período de namoro não se equipara a união estável, diz TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou pleito formulado por uma mulher contra a ex-companheira, no sentido de partilhar imóvel em que ambas conviviam durante relacionamento estável homoafetivo. O Tribunal entendeu que o período de namoro ou noivado, mesmo que tenha por objetivo futura constituição de família, não se equipara a união estável. O ex-casal discuti ...
17/04/2015
Pai é condenado a indenizar mulher ofendida no Facebook
Neste mês, o pai de um adolescente de 16 anos foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil reais depois que o filho comentou, em foto publicada em uma rede social, que a mulher que aparecia na imagem "fica com todo mundo". O caso ocorreu no município de Manoel Viana, no Rio Grande do Sul, em 2012. A sentença saiu três anos depois e foi decidida pela juíza da Comarca de S&atil ...
17/04/2015
SC- Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ acolheu parcialmente apelação de uma correntista, surpreendida com a retenção de valores pelo banco com que mantinha vínculo, sob o argumento de que deveria saldar a dívida deixada pelo cônjuge falecido. "Ao banco apelado incumbia utilizar-se da via própria para reaver a importância creditada em favor do pensionista falecido, se ...
15/04/2015
Inscrições abertas para o X Congresso Brasileiro de Direito de Família
Já estão abertas as inscrições para o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, que acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 22 e 23 de outubro, no Hotel Ouro Minas. Realizado a cada dois anos pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é o principal evento sobre o tema em toda a América Latina e reunirá os mais respeitados especialistas para a construç ...
15/04/2015
Fórum aborda aspectos do cotidiano dos profissionais que atuam em casos de alienação parental
No próximo dia 24, em Porto Alegre (RS), acontece o II Fórum de Debates sobre Alienação Parental - Problematizando a Questão. O evento tem como objetivo levantar e apontar problemas e soluções dentro das áreas de conhecimento envolvidas com a Alienação Parental, por meio de debates interdisciplinares. Propõe ainda fazer uma validação dos métodos ut ...