Lei de Alimentos: tias podem pagar pensão enquanto o pai estiver preso?

O Direito das Famílias costuma gerar muitas polêmicas com relação a responsabilidade em relação a parentesco e o que determina a legislação. A Lei de Alimentos, por exemplo, está sempre presente nos noticiários, seja pelos esclarecimentos de especialistas ou até mesmo pela prisão daqueles que não cumpriram com as suas obrigações. Está ...

“Família decorrente do fenômeno da multiparentalidade é uma realidade incontestável”, afirma desembargador do TJMG

Um dos textos publicados na edição 21 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões é o artigo científico: “Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva”, assinado pelo desembargador Saulo Versiani Penna, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com Deborah Nayara dos Reis Ara&u ...

Ministério dos Direitos Humanos pede agilidade para aprovação do Estatuto das Famílias

O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do Estatuto das Famílias (PLs 470/2013), que está em tramitação no Senado Federal, recebeu no início deste mês o ofício nº 418/2017 do Ministério dos Direitos Humanos, solicitando agilidade da apreciação e aprovação do Projeto elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e aprese ...

Desconsideração da personalidade jurídica após o CPC 2015 é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Os preparativos para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, continuam a todo vapor. Um dos palestrantes do evento será Flávio Tartuce, diretor nacional do IBDFAM e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Ele vai abordar o tema: “O CPC/2015 consolidou, ajudou e fez avanços na ...

IBDFAM lança, nesta quinta-feira, 24 de agosto, novo serviço que trará informações acerca de termos jurídicos. Confira!

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM oferece a partir de amanhã, e em todas quintas-feiras, um novo serviço para os seus associados. O Você sabia? traduzirá – de forma clara e objetiva – as informações sobre os termos jurídicos. Os responsáveis por trazer à luz o sentido de expressões por vezes incompreendidas serão os próprios ...

STJ faz valer equiparação entre cônjuge e companheiro em decisão por unanimidade

A equiparação dos direitos sucessórios dos cônjuges e companheiros, determinada em maio deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal, teve seu primeiro efeito prático nesta terça-feira (22). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deliberou, por unanimidade, que irmãos e sobrinhos não têm o direito de questionar herança se o companheiro (ou ex-companheiro) ainda ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Confira o passo a passo para quem quer adotar O ato de adotar uma criança ou um adolescente requer tempo. Tempo para aniquilar preconceitos, informar-se, decidir-se, afastar inseguranças, conhecer o(a) futuro(a) filho(a), criar vínculo socioafetivo com este(a) e, por fim, dar início à ação que poderá culminar na adoção. Mas, como funciona todo esse processo? Como tornar-se ...

Comissão Científica divulga os trabalhos selecionados para o XI Congresso do IBDFAM

A Comissão Científica do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões parabeniza a todos que submeteram trabalhos científicos para apresentação durante o evento, que será realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte. Diante da qualidade técnico-científica, a Comissão teve grande dificuldade em selecionar os textos. Infelizmente, pela grade de pr ...

Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos

Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do Direito das Famílias não foi diferente. Inúmeras vitórias foram alcançadas e ainda existe muito a ser conquistado. Um exemplo que merece destaque é a participação permanente dos avós e um estreitamento entre as relaç&ot ...

Situação de crianças nos campos de refugiados: destaque do 3º Congresso Euro-americano de Direito de Família

Vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias representará a entidade no “3º Congresso Euro-Americano de Direito de Família: Desafios atuais do Direito de Família pela ótica internacional”, evento bilíngue realizado na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O evento tem início nesta quarta-feira (16) e se estenderá até a próxima sexta-fe ...