Círculo Psicanalítico promove debates com o tema Laços familiares: um enigma

Diante da série de mudanças e inovações surgidas a partir do século XXI – nas mais variadas esferas da vida humana –, os laços familiares têm demandado debates e reflexões, devido à manifestação de suas novas configurações. A fim de examinar, discutir e desvendar os enigmas das famílias contemporâneas, será realizada, nos di ...

I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova 85 enunciados

A I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios foi realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último mês, em Brasília, e aprovou 85 enunciados que visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para ...

IBDFAM lança a segunda edição do Tratado de Direito das Famílias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) lança a segunda edição do Tratado de Direito das Famílias. A obra está atualizada de acordo com as Políticas Públicas para a Primeira Infância (Lei 13.257/2016), novas interpretações com relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao Código de Processo Civil de 2015. Também foram ...

Famílias simultâneas: desembargador defende legitimidade, desde que comprovada união estável

A união estável paralela ao casamento pode ser admitida pela Justiça. Quando isso ocorre, podemos ter a divisão do patrimônio adquirido entre os envolvidos, de acordo com cada circunstância, sobretudo para efeitos do regime de bens. Desde que reconhecida e comprovada sua necessidade, a união estável também abre margem para o requerimento de pensão alimentícia. O Enunciad ...

IBDFAM lança seu portal de ensino à distância

A plataforma IBDFAM Educacional, lançada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já está disponível e vai oferecer cursos de especialização e atualização aos profissionais que atuam na área do Direito de Família e Sucessões. O primeiro curso do portal de ensino à distância é Introdução à Media&cc ...

Entenda a “estabilização da tutela antecedente nas ações de família”

A estabilização da tutela antecedente nas ações de família é uma nova figura introduzida pelo CPC/2015. Ela possibilita que determinados efeitos de uma decisão final, que tenham eventualmente sido concedidos no liminar do procedimento, se consolidem no mundo empírico, na hipótese de o réu não os impugnar na forma e prazo estipulados no Código. O juiz Rafael Calm ...

STF dá provimento a recurso que restabeleceu decisão sobre investigação de paternidade

Sob o entendimento de que não devem ser impostos obstáculos de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca da identidade genética, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521. A apelação restabeleceu sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão, após o trân ...

Entidades lançam campanha 20 passos do advogado colaborativo na mediação

O Instituto Proteger, o Dialog e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) lançam, nesta quarta-feira (31), a campanha "20 passos do advogado colaborativo na mediação". A campanha está fundada em três pilares estratégicos: informativo, pedagógico e inclusivo. De acordo com a coordenadora do projeto, a advogada e mediadora de conflitos, Ísis Boll de Araújo ...

IBDFAM solicita ao CNJ a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão dos devedores de pensão alimentícia

O pedido foi feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) considerando as disposições da Resolução CNJ 137, de 13 de julho de 2011, que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que permite a unificação de informações e a facilitação do cumprimento dos mandados de prisão. Foi feito também considerando o grande n&u ...

Justiça mantém ação de prestação de contas, mesmo após falecimento do autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que validou substituição processual em caso de prestação de contas. Incapacitado, o autor da demanda havia assinado procuração de plenos poderes à sua esposa, permitindo-a movimentar sua conta-corrente. Posteriormente, o marido ajuizou ação de prestação de contas referente às movime ...