Opine sobre o Estatuto das Famílias na consulta pública do Senado Federal

Participe aqui da consulta pública sobre o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013), promovida pelo Senado Federal. O projeto de lei, plural e inclusivo, é de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) e foi presentado pela senadora Lídice da Mata para beneficiar todas as configurações familiares. O Estatuto das Famílias é o maior projeto de lei em tramitaç&at ...

TRF-4 determina que indígenas tenham direito a salário-maternidade mesmo com menos de 16 anos

O benefício deverá ser pago pelo INSS às indígenas em todo o Brasil que trabalham há mais de 10 meses. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou recurso do INSS e determinou que a instituição não considere a idade para deferimento ou indeferimento do salário-maternidade. O pedido foi pelo Ministério Público Federal (MPF) ...

Lei Maria da Penha pode sofrer alteração que representa retrocesso

No ano em que completa dez anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – sancionada em 07 de agosto de 2006 – pode sofrer uma alteração muito em breve. Para que ocorra a mudança, o Senado Federal terá que votar a favor do Projeto de Lei 324/2016, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o qual permite que denúncias de agressão doméstica sejam retiradas no pra ...

CPC 2015: Entenda como ficam os protestos por dívidas alimentares sob a ótica do novo Código

Dentre as várias inovações trazidas pelo CPC 2015 estão as mudanças nos processos que envolvem dívidas alimentares. Surge o questionamento: o que acontece ao devedor de alimentos ante o novo texto? Para compreender, confira a entrevista com o advogado Raimundo Cândido da Silva Junior, membro do IBDFAM: 1) O que o CPC 2015 trouxe de inovação na parte de execução de ali ...

“Laços familiares: um enigma” entra em pauta na Jornada de Psicanálise, que começa nesta sexta-feira

A XXXIV Jornada de Psicanálise do Círculo Psicanalítico de Minas Gerais começa nesta sexta-feira e vai até sábado. O evento abordará a temática Laços familiares: um enigma e terá subtemas como a violência familiar, a função materna, a adolescência, dentre outros. Composto de palestras e conferências acerca do universo das famílias contem ...

Quando a arte se transforma em elemento para traduzir o Direito de Família

O Direito das Famílias pode ser considerado uma das áreas mais duras do Judiciário. Pode até envolver recomeços, nascimentos, mas é fundamentalmente sobre o fim do amor ou o fim da vida. Para minimizar e traduzir esses impactos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) adotou desde a sua fundação, há cerca de 19 anos, a utilização da arte como canal ...

Corregedoria Nacional de Justiça publica recomendação para que juízes considerem guarda compartilhada como regra

A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Tanto é que em seu último ato como corregedora Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi publicou a Recomendação nº 25 para que os juízes que atuam nas Varas de Família, ao decidirem sobre a guarda dos filhos, quando não houver acordo entre os ascendentes, considerem a g ...

Aproveite duas semanas de degustação do portal do IBDFAM

O Portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM (www.ibdfam.org.br) libera o acesso por 15 (quinze) dias para que as pessoas possam conhecer o seu conteúdo e tudo o que temos a oferecer. Quem não é associado, basta se cadastrar e pronto: a um clique navegue pelo maior portal sobre o Direito das Famílias e Sucessões, que traz também um dos principais bancos de jurisprudê ...

Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho

Jovem, que sofre de grave síndrome, foi abandonado afetivamente pelo pai O abandono afetivo não se resume a um ato específico. Trata-se de um processo “que se desenvolve de diversas maneiras, consistindo em um reiterado padrão de comportamento antijurídico e culposo por parte daquele que se nega a atender o direito fundamental de convivência familiar”, de acordo com Nelson Rosenvald, vice-p ...

CPC 2015: estado civil de convivente?

O Código de Processo Civil 2015 exige indicar na petição inicial se há existência de união estável do autor e do réu na ação. De acordo com o jurista Jônes Figueiredo, presidente da Comissão Nacional de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em recente artigo publicado no portal do IBDFAM, tem sido bastante dis ...