23/05/2014
Entrevista: Marcos Alves da Silva fala sobre uniões simultâneas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na última terça-feira (20), um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade, mesmo não sendo exigida por lei para caracterizar a união estável, é dever de respeito e lealdade entre os companheiros. No caso, uma mulher recorreu a ...
22/05/2014
Relatório da CPI de tráfico de pessoas sugere mudanças na Lei de Adoção
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, aprovado esta semana, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, resultou no Projeto de Lei 6934/13, que pede a alteração de vários aspectos da legislação brasileira para combater com maior rigor o crime no Brasil. Os resultados dessa CPI serão apresentados no IV Simpó ...
22/05/2014
Antes conhecida como Lei da Palmada, Lei Menino Bernardo é aprovada na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final da proposta que proíbe castigos físicos em crianças e adolescentes (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”. O ...
21/05/2014
Dia de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é celebrado com programação especial
No último domingo, 18, foi celebrado o Dia Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, a data foi sancionada em maio de 2000, como Lei 9.970, e estabelecida em concordância com as diretrizes contidas no Plano Nacional de Enfrentamento à Violê ...
21/05/2014
Lei da Palmada pode ser votada hoje na Câmara
Está prevista para hoje à tarde a votação do Projeto de Lei 7.672/10, conhecido como Lei da Palmada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando o projeto há dois anos. Em sessão, na manhã de hoje, depois de uma grande confusão, o colegiado decidiu adiar a votação. O projeto enviado pelo governo al ...
21/05/2014
Agora é lei: exploração sexual de crianças é crime hediondo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Quem for condenado por esse tipo de crime terá pena prevista de quatro a dez anos de reclusã ...
16/05/2014
Justiça gaúcha reconhece o direito de criança ter dois pais no registro de nascimento
No último dia 8 de maio, a juíza Carine Labres, da 3ª Vara Cível de Santana do Livramento (RS), decidiu que um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou e convive desde o nascimento. A decisão da juíza leva em consideração o aspecto da multiparentalidade, reconhecendo a verdade biológica e a realidade afetiv ...
15/05/2014
Mensagem da ONU no Dia Internacional das Famílias
Enquanto celebramos o Dia Internacional das Famílias este ano, reconhecemos as contribuições significativas que as famílias têm para o cumprimento da missão das Nações Unidas. Através do sustento econômico e emocional aos seus membros, as famílias conseguem criar cidadãos produtivos, conscientes e comprometidos a trabalhar pelo bem c ...
15/05/2014
Exploração sexual de crianças pode virar crime hediondo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei 7220/14 prevê que, será considerado hediondo o crime tipi ...
15/05/2014
Acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social cresce no Brasil
O acolhimento familiar de crianças e adolescentes vem crescendo gradualmente no Brasil. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, há três anos, eram somente 932 crianças. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza a existência de 46 mil crianças abrigadas em internatos ou orfanatos. Para mudar esta realidade, foi instituída em 3 de agosto de 2009, a Lei 1 ...