Nova Comissão do IBDFAM conecta Direito e Arte

“Usar as diversas formas de expressão artística para tornar mais acessível e mais abrangente a compreensão do Direito”. Com esse objetivo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família –IBDFAM –criou, na última semana, a Comissão de Direito e Arte. Para a vice-presidente da Comissão, Fernanda Barretto (BA), o Direito das Famílias e das Sucessões tem m ...

Comissão aprova mudanças no processo de investigação da paternidade de filhos fora do casamento

 Na última quarta-feira, 30, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou mudanças na investigação da paternidade de filhos fora do casamento. Segundo a proposta (PLS 101/2007), sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai, o oficial do cartório de registro de nascimento terá que informar o fato em cinco dias a um juiz, que deve ...

Ministério Público emite parecer favorável ao pedido da ANADEP em ação que questiona dispositivo da lei que exige autorização do cônjuge para esterilização voluntária da mulher

NOTA: Para melhor compreensão a matéria divulgada no dia 30 de outubro com o título "Ministério Público se manifesta contrário à lei que exige autorização do cônjuge para esterilização voluntária da mulher"  foi alterada hoje, dia 02,  para "Ministério Público emite parecer favorável ao pedido da ANAD ...

Mobilização busca combater aprovação do Estatuto da Família na Câmara

A mobilização para impedir que o Estatuto da Família seja aprovado na Câmara dos Deputados segue nesta semana. Entidades como o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), têm se posicionado. Nesta semana, a entidade enviou mensagem conclamando os deputados a votarem contra qualquer tentativa de excluir direitos e cidadania de milhares de brasileiros. Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira ...

Enunciados aprovados na VII Jornada de Direito Civil destacam guarda compartilhada e direito homoafetivo

Nos dias 28 e 29 de setembro aconteceu a VII Jornada de Direito Civil, no Conselho da Justiça Federal em Brasília-DF. O evento contou com a participação de juristas de todo o país, e na ocasião foram aprovados 15 enunciados com a temática “família e sucessões”. A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, destaca dois “importantes” enunciados: ...

Neste domingo, os brasileiros participam das votações para a primeira eleição unificada dos conselheiros tutelares

No dia 4 de outubro, a população brasileira irá às urnas para eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, que serão responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Os Conselhos Tute ...

Mudança de regime de bens e pacto pós-nupcial são debatidos em palestra no X Congresso Brasileiro de Direito de Família

Os requisitos para a mudança de regime de bens, os efeitos do novo pacto pós-casamento e os efeitos do mesmo diante de terceiros, comparativamente com a lei estrangeira, serão discutidos pela advogada Viviane Girardi, presidente da Comissão de Jurisprudência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), no X Congresso Brasileiro de Direito de Família. A palestra “Mudança de ...

Justiça condena pai em R$50 mil por abandono afetivo de filho

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou um pai a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um de seus filhos, por descumprimento do dever de cuidado. O filho contou que o pai não exercia o direito de visita, marcava dias e não aparecia, além de telefonar bêbado e na presença de mulheres estranhas. Ele alegou que o pai tem outros filhos, aos quais dá trata ...

Justiça autoriza o reconhecimento de filiação de menor por companheira da mãe biológica

A 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de São Paulo determinou o acréscimo do nome da companheira da mãe biológica no registro de nascimento do filho, ambas na qualidade de mãe. No caso, a criança é fruto do procedimento de fertilização in vitro a que se submeteu uma das mulheres. Segundo o processo, o casal constitui uma família há pelo menos oito an ...

Mulher recorre à justiça paulista para conseguir o reconhecimento de adoção por parte de família afetiva

Na região litorânea de São Paulo, foi identificada a história de uma mulher que aos três anos de idade perdeu os pais e, em consequência da tragédia familiar, foi encaminhada aos tios, que a criaram e educaram. A mulher passou a considerar os tios como se fossem seus pais, e os primos, como irmãos. Na adolescência, por ser mais a velha de sete irmãos, a requerente contribu&iacu ...