16/04/2014
TJPB promove palestra para debater a violência contra a mulher
No dia 22 de abril uma palestra no Auditório do Espaço Cultural do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) vai debater a violência contra a mulher e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário da Paraíba. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do estado (TJPB) e pelo curso de Direito do Unipê. O encontro jurídico ...
16/04/2014
CNJ realiza curso de formação de instrutores da oficina de parentalidade
Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou curso voltado para os profissionais que atuam na área do Direito de Família sobre a difícil fase da reorganização familiar após o divórcio. O II Curso de Formação de Instrutores em Oficinas de Divórcio e Parentalidade contou com mais de 80 participantes. O programa foi desenvolvido pelo Conselho, sob ...
16/04/2014
STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram, no dia 9 de abril, decisão que condenou um pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono material e afetivo à filha, por ausência durante a infância e adolescência. A maioria dos ministros seguiu voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Buzzi. Segundo o ministro, no caso ...
09/04/2014
Presidente sanciona lei que garante convivência entre presos e seus filhos
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (8) a Lei 12.962/2014, que garante a convivência entre presos e seus filhos. O objetivo é permitir a manutenção dos laços familiares e favorecer a ressocialização. O texto prevê visitas periódicas, independentemente de autorização judicial, e a permanência do menor em sua família de origem, que deverá ser incl ...
09/04/2014
STJ deve decidir hoje entendimento sobre abandono afetivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar agora à tarde, a partir das 14 horas, os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp) 1.159.242/SP na inédita oportunidade de uniformizar o entendimento acerca do tema abandono afetivo, quando o pai ou a mãe não cumprem os deveres da parentalidade. Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direit ...
09/04/2014
Comissão de Direitos Humanos do Senado vai debater incidência de imposto de renda sobre pensão alimentícia
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal vai realizar audiência pública para debater a incidência do imposto de renda sobre os alimentos fixados judicialmente para a manutenção dos filhos. Devem participar do debate, como convidados, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Estado do ...
09/04/2014
Para especialistas, lei não torna adoção mais rápida nem acaba com informalidade
Criada há cinco anos com o intuito de dar mais clareza e transparência ao processo de adoção no Brasil a “Nova Lei de Adoção” (Lei 12.010/09) trouxe avanços. No entanto, autoridades e especialistas concordam que duas das metas principais ainda não foram cumpridas: tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade. O Brasil tem hoje 5.500 crianç ...
08/04/2014
STJ deve decidir nesta quarta entendimento sobre abandono afetivo
A 2ª turma de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar amanhã (9), os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp) 1.159.242/SP. Conforme artigo publicado nesta terça-feira, o ministro Luis Felipe Salomão adianta que será a inédita oportunidade de uniformizar o entendimento acerca do tema abandono afetivo que, segundo o ministro, consiste na indiferença ...
08/04/2014
Inscrições com desconto para o I Congresso Gaúcho vão até o dia 15
Vivenciamos uma era de transformações dinâmicas na sociedade, nos relacionamentos e, por consequência, no mundo jurídico. O afeto, antes caracterizado tão somente enquanto um sentimento, assume hoje feições de princípio no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa linha, o I Congresso Gaúcho de Direito de Família tem como proposta debater “O Direito no lado ...
02/04/2014
Estudo analisa violência contra as mulheres
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na última semana dados sobre a violência contra as mulheres. Além de uma edição do Sistema de Indicadores de Percepção Social, foi apresentada a Nota Técnica Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde. É a primeira pesquisa a traçar um perfil dos casos de estupro no Brasil a partir de ...