A caminho dos 20 anos, IBDFAM prepara 20 cursos para os associados

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) completou, em 25 de outubro, 19 anos! A caminho das suas duas décadas de existência, a instituição está presente em todo o território nacional, chegando ao seu associado de número 11.000, contribuindo para transformar o pensamento e construir um Direito das Famílias mais humano e humanizador. Nesta jornada, muitos são os pa ...

Crianças, adolescentes e idosos em pauta na segunda edição do Congresso Nacional do Instituto Proteger

Começa nesta quinta-feira (20), às 09h, o II Congresso Nacional do Instituto Proteger – Caminhos para Proteger. Realizado no auditório térreo do Foro Central de Porto Alegre – Prédio II (Rua Manoelito de Ornelas, 50 – Praia de Belas), o evento, que receberá notáveis figuras do Direito brasileiro, terá continuidade na sexta-feira (21). O objetivo do encontro, de acordo com ...

STJ aprova a criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos

Proposta pela comissão interna da corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento à proposta de emenda que inclui em seu regimento a criação de um centro de mediação para resolução de litígios. O Centro de Soluções Consensuais de Conflitos será coordenado por um ministro – a ser indicado pelo presidente da Casa –, e sua implementa&c ...

“Lei do parto anônimo evita aborto e protege vida da criança abandonada”, diz especialista

O abandono de crianças é um problema muito sério e frequente nos noticiários do Brasil. Nesta semana, uma capitã da Polícia Militar do Rio de Janeiro chamou a atenção ao publicar uma foto, nas redes sociais, em que amamentava um recém-nascido, que havia sido deixado pela mãe, em uma igreja da comunidade do Terreirão. O caso ganhou repercussão e, com ele, a insti ...

Justiça concede pensão considerando tempo de convivência antes do casamento

A Justiça da Vara Federal de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, concedeu pensão por morte a uma mulher considerando o tempo de convivência antes do casamento em cartório. De acordo com a decisão, ela conseguiu o direito ao benefício após apresentar documentos que confirmaram a união antes do registro oficial. Para Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenci&aacut ...

Brecha na legislação faz com que mulheres sejam obrigadas a mudar nome após casamento

A Lei do Divórcio, criada em 1977, garante à mulher o direito de permanecer com o sobrenome do ex-marido, mesmo em casos de dissolução conjugal. Com o novo Código Civil (2002), a igualdade entre homens e mulheres foi reafirmada, e atualmente, ambos os cônjuges podem adotar o sobrenome do outro. Apesar disto, quando há o fim do casamento, muitas mulheres ainda são pressionadas pelos ex-marid ...

CPC 2015: Entenda prequestionamento, recursos de família, dissídio jurisprudencial e Certificado de Repositório Credenciado

O prequestionamento é compreendido como um dos elementos do cabimento dos  Recursos Extraordinários – RE (hoje, Especial para o STJ, e Extraordinário espécie para o STF), de acordo com Dierle Nunes, advogado e membro da Comissão de Juristas que assessorou no Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados. Ele afirma que, “como as Constituições brasileiras h&aa ...

Herdeiro não pode contestar penhora em inventário com embargo de terceiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após julgamento especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco, decidiu, na última semana, que enquanto o inventário estiver em tramitação, e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro não detém legitimidade para defender individualmente os bens que compõem o patrimônio, sendo esta auten ...

Justiça de Pernambuco concede guarda de criança transexual para mulher trans

Uma juíza de Pernambuco concedeu a guarda de uma criança transexual para um casal de professores de Mairiporã (SP). O caso chamou a atenção, pois a mãe da menina, A.L.E, 35 anos, também é transgênero. Os pais, que já haviam adotado um menino especial, estão muito felizes e consideram a chegada da nova integrante da família uma grande vitória. “Meu ...

ADI 4275: a luta em prol dos direitos da pessoa transexual

Os transexuais, assim como qualquer outro indivíduo, devem ter seus direitos preservados. Com este entendimento, a Justiça de São Paulo deu um importante passo rumo à diminuição do preconceito e à proteção da dignidade da pessoa humana. O Ministério Público do Estado julgou procedente o pedido de uma transexual que, identificada com o sexo feminino, solicitou a altera& ...