02/04/2014
Entrevista: João Ricardo Brandão Aguirre
O advogado João Ricardo Brandão Aguirre, vice-presidente do IBDFAM/SP, esteve reunido, hoje (2), em Belo Horizonte, com o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira e o superintendente do Instituto, Maurício Santos, para tratar sobre novas parcerias. Veja a opinião do especialista sobre temas do Direito de Família em bate-papo na sede do IBDFAM: Quais são os principais desafios ...
02/04/2014
CPC é aprovado na Câmara e prioriza a conciliação
Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) cria procedimento especial para evitar o litígio e facilitar a conciliação em ações de família. O projeto foi aprovado pelo Plenário no último dia 26. Em ações de divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação o juiz deverá ...
02/04/2014
Começa amanhã o III Congresso Nacional e I Congresso Internacional Alienação Parental
Com o tema “Novo tempo- a informação transformando vidas” o evento, que é a primeira edição internacional, reunirá renomados estudiosos dos temas Alienação Parental, Guarda Compartilhada e Mediação Familiar. Realizado pela Associação Brasileira Criança Feliz, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Jane ...
26/03/2014
Terceira Turma concede habeas corpus para impedir que menor adotado fique em abrigo
Nesta terça-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em caráter excepcional, um habeas corpus para manter com a família socioafetiva a guarda de uma criança que tinha sido devolvida ao abrigo devido à acusação de fraude em sua certidão de nascimento. No caso, oito meses depois da adoção, o Ministério Público ingressou com a&c ...
24/03/2014
CNJ autoriza estrangeiros no Cadastro Nacional de Adoção
A resolução foi aprovada na manhã de hoje, dia 24, na 185ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a decisão, casais estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior serão incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Para a presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Fam ...
19/03/2014
Polêmica adia votação de transmissão de quiosques a herdeiros
Após um prolongado debate sobre a constitucionalidade da matéria, foi adiada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (19), a votação do projeto que faculta a transmissão a herdeiros das permissões para exploração de quiosque, trailer, feira e banca de jornais. Na presidência da reunião, o senador Aníbal Dini ...
19/03/2014
Projeto que garante convivência entre presos e seus filhos é aprovado no Senado
O projeto visa garantir a convivência familiar com os filhos, em caso de prisão do pai ou da mãe. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir esse direito. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto na Comissão ...
17/03/2014
Justiça de Pernambuco reconhece homoparentalidade
A 1ª Vara de Família e Registro Civil de Recife (PE) reconheceu o direito de duas mulheres, que vivem em união estável há mais de 10 (dez) anos, constarem no registro de nascimento dos filhos, ambas na qualidade de mães. Fenômeno que vem sendo denominado de homoparentalidade. As crianças foram concebidas a partir de inseminação artificial heteróloga, geradas no &uacu ...
12/03/2014
Estatuto das Famílias
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita, designou o senador João Capiberibe como relator do PLS 470 de 2013, Estatuto das Famílias. A proposta, de autoria do Ibdfam e apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), institui o Estatuto das Famílias e prevê a unificação e criação de normas que ...
12/03/2014
Regime fechado é mantido para devedor de pensão no novo CPC
Todos os partidos votaram a favor da emenda da bancada que mantém a prisão em regime fechado para o devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos do texto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) que foi votado pelo Plenário ontem, dia 11. A proposta previa prisão em regime semiaberto como regra geral, mas a bancada feminina da Câmara dos Deputados obteve uma vit&oacut ...