Justiça de Cuiabá condena mãe a pagar pensão alimentícia a três filhos

A Quarta Vara de Família e Sucessões de Cuiabá determinou que uma mãe deve pagar pensão alimentícia a três filhos, que após a separação estão sob a guarda do pai. O juiz Gilperes Fernandes da Silva acatou a ação civil pública protocolada pelo ex-marido, que pediu a dissolução de união estável com a partilha de bens. Seg ...

Os princípios aplicados pelo IBDFAM na prática da conciliação e mediação serão discutidos no Congresso Brasileiro de Direito de Família

“Conciliação, mediação e os princípios do IBDFAM” será o tema da palestra da advogada e presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Suzana Borges Viegas. A palestra integra o X Congresso Brasileiro de Direito de Família do IBDFAM e ocorrerá no dia 22 de outubro, a partir das 12h30, no Ouro Minas Palace Hotel. Con ...

Defensoria Pública da Bahia promove curso para lideranças populares que combatem a violência contra a mulher

No dia 27 de agosto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia iniciou o 1° Curso de Defensoras Populares, com o objetivo de fortalecer as lutas populares e democratizar o acesso à Justiça e às instituições públicas. Este curso é voltado para as lideranças que lutam contra as violências sofridas pelas mulheres. Os números do Mapa da Violência de 2012 revelam ...

Palestra no Congresso Brasileiro de Direito de Família discute tratados internacionais de proteção às crianças e adolescentes

Os tratados internacionais de proteção às crianças e adolescentes serão discutidos pelo advogado e Diretor de Relações Internacionais do IBDFAM, Paulo Lins e Silva, em palestra que integra a programação do X Congresso Brasileiro de Direito de Família. A palestra ocorre no dia 22 de outubro, a partir das 11h, no Ouro Minas Palace Hotel. Para conhecer a programação ...

Juiz discute a Lei de Mediação e sua relação com o novo Código de Processo Civil em palestra no X Congresso Brasileiro de Direito de Família

O juiz de Direito André Gomma de Azevedo, membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta a palestra “A mediação judicial e a política do CNJ – O CPC/2015 e a Lei 13.140/2015” no X Congresso Brasileiro de Direito de Família. A apresentação acontece no dia 22 de outubro, a partir das 12h30, no Ouro Mi ...

Mediadores indígenas irão atuar na resolução de conflitos na própria reserva

Na última sexta-feira, dia 4, foi inaugurado o primeiro polo de conciliação indígena de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no país.Ele está localizado na Comunidade Maturuca, dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para o lançamento do polo, 16 índios, escolhidos pela própria comunidade, foram treinados ...

Congresso Brasileiro de Direito de Família recebe palestra que discute a relação entre Direito Internacional Privado e o Direito de Família

O X Congresso Brasileiro de Direito de Família do IBDFAM receberá, no dia 22 de outubro, no Ouro Minas Palace Hotel, a palestra “Direito Internacional Privado e o Direito de Família”, que será proferida a partir das 11h pelo professor-adjunto de Direito Internacional Privado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabrício Polido. Confira nova programação do Congresso. ...

X Congresso Brasileiro de Direito de Família acontece em outubro, em Belo Horizonte

Nos dias 22 e 23 de outubro, Belo Horizonte será a capital do Direito de Família. A cidade recebe o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, evento que reunirá centenas de profissionais da área e os juristas mais renomados do País. No dia 22, os congressistas irão debater “As ações de família no CPC 2015”, palestra que compõe o Painel I. A advogada F ...

TJMG concede Seguro DPVAT a pais de feto morto em acidente

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a um casal da Comarca de Nova Serrana o direito a indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) pela morte de um feto aos nove meses da gestação. O pagamento da indenização, no valor de R$ 13,5 mil, foi determinado em primeira instância e confirmado pelos desembargadore ...

Tribunal de Justiça do Espírito Santo normatiza apadrinhamento

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) publicou, no dia 27 de agosto, o Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, que dispõe sobre os requisitos necessários à elaboração e à execução dos projetos de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos no Estado. A iniciativa de normatizar o apadrinhamento no Espírito Santo teve como fundamento ...