02/07/2014
Diretor do IBDFAM é homenageado em Congresso
O jurista Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM, será o homenageado no I Congresso Nacional do Instituto Proteger. O evento acontece entre os dias 16 e 18 de outubro, em Porto Alegre/RS, e vai debater a Responsabilidade em Proteger. O Congresso é direcionado a profissionais e estudantes de diferentes áreas do conhecimento, bem como àqueles envolvidos, direta ou indiretamente, no atendimento a grupos vu ...
02/07/2014
Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges
Liberar as partes para realização da felicidade afetiva. Com esse entendimento, a Justiça baiana decretou, no último dia 26, o divórcio de um casal com o consentimento de apenas um dos cônjuges. De acordo com o juiz Alberto Raimundo Gomes Santos, presidente do IBDFAM/BA, não há impedimento para realização do divórcio, com o consentimento de apenas uma ...
02/07/2014
Justiça concede Habeas Corpus a homem que não tinha condições de pagar pensão
No dia 12 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu Habeas Corpus a um homem que havia sido preso por não pagar pensão alimentícia. Ao ser intimado a pagar a dívida referente àquela pensão, o homem justificou o porquê de não ter quitado o débito e alegou situação financeira incompatível com o pagamento do valor que, acrescido d ...
02/07/2014
Projeto prevê sistema biométrico de identificação de bebês em maternidades e hospitais
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.351/14, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Carmen Zanotto (PPS-SC), determinando que os bebês recém-nascidos sejam identificados por sistema biométrico nas maternidades e nos hospitais públicos e privados. O objetivo é implantar um banco de dados vinculando a impressão digital do recém-nascido ao de sua m&a ...
02/07/2014
Dois eventos vão discutir o Direito das Famílias em Salvador
Entre os dias 25 e 27 de setembro, acontece em Salvador (BA), o IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo e o IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões. Os eventos, realizados concomitantemente, serão promovidos pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB/BA). A conferência inaugural do evento – que ...
02/07/2014
TJRS realiza casamento homoafetivo coletivo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) vai realizar, em Porto Alegre, o primeiro casamento coletivo de casais homoafetivos. A cerimônia vai acontecer no dia 25 de setembro, às 16 horas, na Galeria dos Casamentos, no Palácio da Justiça. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 25 e as vagas são limitadas a 30 casais, residentes na cidade e sem condi&c ...
02/07/2014
IBDFAM comemora sanção de projetos de interesse da família
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - advogado Rodrigo da Cunha Pereira, comemorou a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, dos projetos de lei 58/2014 (Lei da Palmada) e 62/2009 - que assegura a estabilidade provisória para quem mantiver a guarda do filho, no caso de morte da mãe - ressaltando que ambos garantem maior proteção à criança ...
02/07/2014
Homem não tem direito à partilha após abandonar por 46 anos a família
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um homem não tem direito à partilha de bens do casal após abandonar por 46 anos a mulher, os sete filhos e o lar. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. No caso, o homem teve decretado o divórcio em 2000 e pediu a divisão do imóvel no qual ...
27/06/2014
MP-SP lança nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa
Direitos das pessoas idosas relacionados a saúde, educação, inclusão digital e trabalho incluem a nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa, lançado na última semana em evento promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com o Ministério Público (MP-SP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Serviço Social do C ...
24/06/2014
Entra em vigor a Lei da Palmada
Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioedu ...