I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Forense

Evento vai abordar pontos atuais da Psiquiatria Forense Discutir as novidades contemporâneas sobre as transindividualidades sexuais, direitos humanos e políticos e suas repercussões no Direito Civil e Penal e nos modos de pensar a Psiquiatria Forense e suas práticas periciais. Este é o objetivo do I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Forense, que acontece nos dias 29 e 30 de abril, em Belo Hor ...

Mulher que ficou presa vai receber dois anos de pensão do ex-marido

A decisão é da 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O ex-marido deverá pagar 20% do seu benefício previdenciário como pensão alimentícia provisória. Depois de 30 anos de relacionamento e com 56 anos, a mulher acabou de cumprir pena em regime fechado nos últimos dois anos. O relacionamento terminou após a liberdade c ...

Divã de Família

Em entrevista ao portal IBDFAM, o psicanalista Paulo Fernando Pereira de Souza, terapeuta familiar e de casal, revela que as famílias sempre foram plurais. “Não existe novidade alguma na variedade familiar”. Segundo o especialista, ela está “na tentativa de reconhecer os diversos arranjos como igualmente válidos”. Paulo fala sobre os conflitos recorrentes na vivência de um clíni ...

Judiciário rompe barreiras e garante direitos à população

O ativismo judicial provoca profundas alterações e combate a paralisia do Legislativo em não criar leis necessárias à população. E um exemplo é a falta de legislação que regule o registro de crianças geradas a partir de reprodução assistida, ou mesmo leis que tratem sobre o casamento homoafetivo. O Provimento nº 52, publicado na semana passada, gar ...

Menos burocratização em processos de inventário com o planejamento sucessório

Processos de inventário que se arrastam indefinidamente podem estar com os dias contados. O planejamento sucessório é uma medida para evitar não só a demora no andamento como a burocratização. Com isso, atende a um dos principais objetivos do Código de Processo Civil 2015, que é o de desafogar o Judiciário. O advogado José Roberto Moreira Filho, diretor nacional do I ...

CNJ e IBDFAM: garantia fundamental ao registro civil

O IBDFAM em pedido de providência junto ao CNJ (0004722-19.2014.2.00.0000), em agosto de 2014, cuja pretensão foi requerer a edição de provimento (art. 8º, X RICNJ), para normatizar o registro de nascimento dos filhos de casais homoafetivos, diretamente junto ao Cartório do Registro Civil, dispensando a necessidade da propositura de ação judicial, parece ter conseguido uma vitória. Ao ...

CPC de 2015 entra em vigor com várias mudanças no Direito das Famílias

Na última sexta-feira, 18, entrou em vigor no País o Código de Processo Civil de 2015. A nova legislação impacta a área do Direito das Famílias com diversas inovações. Segundo a advogada e professora Fernanda Tartuce, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de modo pioneiro, o CPC de 2015 destaca uma seção própria às demandas ...

CPC 2015 não regulamenta alimentos compensatórios

Para tentar equilibrar um desnível patrimonial quando da dissolução conjugal, com o intuito de evitar uma "queda" no padrão de vida de um dos cônjuges, o juiz determina o pagamento dos alimentos compensatórios. Esses alimentos buscam a compensação econômica para a parte que ficou “prejudicada” no divórcio, porém isso não está regulam ...

Golpes na divisão do patrimônio com o fim do relacionamento são realidade no Brasil

O término do casamento ou da união estável no Brasil, muitas vezes, é um calvário. Na entrevista abaixo, o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), conta que a “fraude corria realmente solta”, até a década de 1990, quanto à partilha de bens envolvendo quotas de empresas no País. Ainda tem sido comum o esfor ...

Pensão por morte vai ser dividida entre companheiras

Falecido mantinha, simultaneamente, dois relacionamentos que configuravam união estável O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, há uma semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve dividir a pensão por morte de um falecido segurado entre duas mulheres com quem manteve relações concomitantes caracterizadas como união estável. A aç&atil ...