Instituto Proteger promove o projeto ‘Outubro: Mês do Proteger’

Audiência pública, palestra, exposição fotográfica, confraternização, reunião e seminário integram a programação do projeto “Outubro: Mês de Proteger”, que será promovido até o fim deste mês pela associação sem fins lucrativos Instituto Proteger. Acesse a programação aqui. De acordo com a advogada Melissa ...

Comissão analisa projeto de lei que combate condutas ofensivas à mulher na internet

A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Senado está discutindo o Projeto de Lei (PL) 5.555/13, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de comunicação. Em reuniões realizadas nos dias 25 e 29 de setembro, os integrantes da comissão defenderam a necessidade de uma legislação que restrinja condutas of ...

STJ nega penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, quando o imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só poderá ser executada se a dívida for contraída em benefício da própria unidade fam ...

Em Santa Catarina, adolescente terá mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento

  A Justiça Catarinense reconheceu o direito de um adolescente de ter os nomes dos pais biológicos e do padrasto em sua certidão de nascimento. A "ação de dupla filiação paterna" foi ajuizada em 2014 pelos genitores, em nome do filho, e pelo padrasto, que é casado com a mãe do rapaz há cinco anos e com quem o adolescente tem relacionamento como pai, devido &a ...

Membros do IBDFAM participam de encontro da IAML

Em setembro deste ano, aconteceu o encontro anual do IAML ( International Academy of Matrimonial Lawyers) em Taormina, Sicília. O evento teve como mote a família Corleone (família fictícia criada pelo escritor e roteirista ítalo-americano Mario Puzo). Três temas centrais foram discutidos em exercícios práticos: divórcio, custódia e distribu ...

Curso "A prática da advocacia em Direito de Família e Sucessões”, promovido pelo IBDFAM, AASP e ENA, está com inscrições abertas

Atualizar, informar, desenvolver e aprimorar o exercício prático da Advocacia especializada em Direito de Família e Sucessões. Com esse objetivo, o IBDFAM, a Associação  dos  Advogados de  São  Paulo  –  AASP  e  a  Escola Nacional da Advocacia – ENA, acabam de lançar o curso de extensão "A prática da advocaci ...

Comissão debate projeto que propõe novo Registro Civil Nacional

No dia 29 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir e analisar o projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional (PL 1.775/15).O debate foi proposto pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Josi Nunes (PMDB-TO). O Projeto de Lei 1.775/15, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira ...

Enunciado põe fim à discussão sobre abandono do lar na Usucapião Familiar

“O requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel, somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499”. Com este texto, foi aprovado durante a VII Jorn ...

Com associado número 9.500, IBDFAM é referência nacional em Direito de Família

Neste mês, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) alcançou um novo recorde: o registro do associado número 9.500. A nova associada é a juíza Carmem Maria Azambuja Farias, do Rio Grande do Sul. Para a magistrada, o IBDFAM representa uma importante entidade na qual se desenvolve e se divulga questões sobre o Direito de Família, em sua opinião, ramo do Direito mais apaixo ...

Conversas por mensagens são indícios para que futuro pai pague alimentos gravídicos a gestante

Uma jovem de 21 anos, grávida, obteve por meio da Defensoria Pública de São Paulo o direito de receber alimentos gravídicos do ex-namorado. Os alimentos serão pagos pelo futuro pai à gestante para cobrir os gastos decorrentes da gravidez. A decisão da Juíza Eliane da Câmara Leite Ferreira, da 1ª Vara da Família e Sucessões, tomou por base os registros de conversa ...