Cartório paulista sai na frente e realiza casamento inédito de pessoa com deficiência, depois da Lei Brasileira de Inclusão

Em 17 de fevereiro, o Cartório de Registro Civil de Artur Nogueira (SP) realizou o primeiro casamento de pessoa com deficiência intelectual no país. Depois de 19 anos de convivência e um filho de 17 anos, R. A. O. L, 44, e J. F. D, 53, finalmente se casaram. A noiva, que sempre sonhou com esse momento, foi beneficiada pela Lei Brasileira de Inclusão, que permite que pessoas com deficiência intelectual po ...

Inscrições para nova turma do curso “A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões” terminam nesta sexta-feira

As inscrições para a quinta turma do curso “A Prática da Advocacia em Direito de Família e Sucessões” podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 4 de março, às 20 horas. O curso é oferecido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Escola Nacional de Advocacia (ENA) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), ...

Provimento que facilita processo de reconhecimento de paternidade completa 4 anos

Milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. Para tentar reverter esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n° 16, que no último mês completou quatro anos. Este ato normativo facilitou o processo de reconhecimento de paternidade, desburocratizando e simplificando o procedimento realizado perante os Oficiais de Registro Civil.  Antes ...

IBDFAM lança primeiro concurso de artigos

Voltado para acadêmicos e professores, valoriza o Direito de Família plural   O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), por meio de suas comissões de Ensino Jurídico de Família e de Relações Acadêmicas, lança o  Concurso de Artigos do IBDFAM. O objetivo é estimular a pesquisa acadêmica entre os associados do Instituto, oferecendo-lhes a o ...

Código de Processo Civil 2015 sinaliza o início de um novo tempo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, até amanhã, dia 3, por meio de sessão plenária virtual, a data de início de vigência do Código de Processo Civil 2015. O CPC traz uma legislação atualizada com o seu tempo, prevendo princípios e técnicas mais adequadas aos processos judiciais. Para o advogado Ricardo Lucas Calderón, diretor nacional do ...

Chile proíbe cirurgias de “normalização” em bebês intersexuais

O Brasil está atrás do Chile. Sem uma legislação específica para tratar dos direitos das pessoas intersexuais, assiste ao país vizinho dá um passo e tanto acerca do assunto quando determina, por iniciativa de seu ministro da Saúde, Jaime Burrows, a proibição de cirurgias de “normalização” em crianças. Assim, estão ampliados os direitos ...

Conselheiros tutelares iniciam capacitação em Belo Horizonte

“Muitos pensam que a família está em desordem, em crise. Muito pelo contrário. A família no século 21 é mais verdadeira e mais autêntica. Existem várias formas de famílias, vocês podem não gostar, não querer, mas vocês têm que respeitar”. Estes são os pilares para entender as novas configurações familiares que o advogad ...

Para evitar adoção à brasileira Justiça destitui mãe do poder familiar

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que destituiu o poder familiar de uma mãe sobre seu filho, recolhido em instituição de abrigamento aos três meses de vida. O histórico da genitora foi levado em conta, uma vez que já perdeu o poder familiar sobre seu primogênito, discute judicialmente o futuro do segundo filho, e agora ten ...

TRF-3 autoriza a penhora de oficina localizada no mesmo terreno da residência de uma família

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) autorizou a penhora de uma oficina, localizada no mesmo terreno onde foi erguido o imóvel residencial do executado, considerado protegido por lei. O TRF-3 entendeu que a impenhorabilidade de bens de família protege a residência, e não estabelecimentos comerciais. Segundo a desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do caso, a impenh ...

Carta de advogado do interior de Minas Gerais salva casamento e evita processo de divórcio

Nesta semana, um advogado de São Sebastião do Paraíso (MG) ganhou visibilidade nas redes sociais após compartilhar em seu perfil, no Facebook, uma história bastante atípica. Rafael Gonçalves, 26 anos, revelou que tinha perdido uma cliente, mas por um nobre motivo. Isso porque, ao contrário de apenas orientar um casal sobre os documentos necessários, para dar prosseguimento ao div&oa ...