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IBDFAM é eleito membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) foi eleito, na tarde de hoje (30), membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Belo Horizonte. No pleito, a entidade obteve a segunda maior votação, o que, conforme José Roberto Moreira Filho - presidente do IBDFAM/MG -, faz com que o Instituto coloque mais um pé nas políticas públicas da criança e do adolescente. “Estamos muito felizes”, garante.
“Pela primeira vez, o IBDFAM faz parte do Conselho. Portanto, o Instituto acaba sendo uma voz conselheira nas políticas públicas relativas à criança e ao adolescente. Isso, para nós, é muito importante, porque a entidade está com o projeto ‘Crianças Invisíveis’, com o qual pretendemos justamente publicizar a realidade desses jovens que se acham abrigados e/ou recolhidos em centros de detenções e, em alguns casos, com medidas socioeducativas”, conta José Roberto.
O advogado considera “diferenciada” a voz do IBDFAM no Conselho: “É importante [a entrada do Instituto no Conselho] para que a gente possa não só implementar as políticas públicas, mas também efetivá-las. E também porque, a partir do momento que nós nos candidatamos como entidade votante, temos também condições de fazer captações de recursos para serem aplicados nos projetos que o IBDFAM porventura tenha no município de Belo Horizonte. Então, nós vamos participar da captação de recursos para implementação dos nossos projetos pessoais. Logicamente, relativos às crianças e aos adolescentes no âmbito dos editais”, acrescenta.
Ainda de acordo com ele, a entrada no Conselho representa um estímulo a uma das principais bandeiras levantadas pelo IBDFAM nos últimos tempos: o anteprojeto de adoção. “Ele [anteprojeto de adoção] está sendo posto em votação. Ainda estamos na fase de propostas. Portanto, temos que passar a galgar um novo passo. Temos que entrar agora no Conselho Nacional de Crianças e Adolescentes. Já temos nossa opinião sobre este projeto e já a encaminhamos. Então, agora, o que temos a fazer é aperfeiçoar e viabilizar esse projeto, o que será muito discutido no nosso Congresso Nacional, realizado em outubro, o qual terá uma temática específica para essa área, a adoção”, finaliza.
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