19/04/2017
Curso do IBDFAM Educacional busca domínio das práticas recursais de acordo com o Novo CPC
Os operadores do direito, acadêmicos e estudiosos da área devem sempre buscar atualizações para estarem antenados às novidades do Direito de Família. Exatamente por isto, o curso “A Prática dos Recursos em Família e Sucessões e o CPC 2015”, promovido pelo IBDFAM Educacional, é uma ótima oportunidade para aprimorar o conhecimento em relação &agr ...
19/04/2017
STF decidirá se transexuais poderão registrar nome social sem passar pela cirurgia de mudança de sexo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de julgar, nesta quinta-feira, 20, o Recurso Extraordinário (RE 670422) que visa à possibilidade da mudança do nome incluso no registro de nascimento, mesmo sem a cirurgia de transgenitalização das pessoas transexuais. O julgamento é o primeiro da pauta e está marcado para começar às 14h. O Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...
19/04/2017
Conjunto de leis amplia direitos de crianças e mães brasileiras
O Governo Federal promulgou, em 12 de abril, algumas mudanças na legislação que beneficiam crianças e mães brasileiras. A Lei 13.436 altera a Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir o direito de acompanhamento à mãe com relação à amamentação. Já a Lei 13.435 institui agosto como o mês do Aleitamento Materno e, por fim, ...
19/04/2017
Dia do Combate à Alienação Parental estimula debate e alerta tribunais para o tema
No calendário de abril, 25 é o Dia Internacional do Combate à Alienação Parental, que é o processo (in)consciente praticado através de atos distintos, desencadeado pelo genitor guardião ou qualquer pessoa que tenha a criança ou o adolescente em sua guarda, autoridade ou vigilância, com fim de afastar a criança do convívio de outro genitor. Segundo a advogada Meli ...
19/04/2017
Trabalhos científicos para apresentação no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família poderão ser inscritos até 30 de junho
A Comissão Científica do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família do IBDFAM já está recebendo, desde o dia 24 de março, os trabalhos científicos dos congressistas interessados em apresentar suas pesquisas durante o evento. De acordo com o regulamento, eles devem ser desenvolvidas dentro da temática central do Congresso: “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transform ...
19/04/2017
Negativa de alimentos à genitora que abandonou os filhos gera polêmica e esbarra em artigo do Código Civil
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do distrito de Sobradinho (DF) que julgou improcedente o pedido de alimentos ajuizado por uma mãe em desfavor de seus três filhos. O Recurso, uma Apelação, contra a sentença proferida em aç&a ...
12/04/2017
Atualização específica e comodidade são atributos do curso oferecido on-line pelo IBDFAM
O curso “A Prática dos Recursos em Família e Sucessões e o CPC 2015”, do IBDFAM Educacional, dá o que falar. “É fantástico. Assisti em binge watching, como se fosse uma maratona de seriado na Netflix. Essa é a vantagem dos cursos on-line. Podemos adequar à nossa agenda e assistir da forma que nos for mais conveniente”, afirma Marianna Chaves, diretora nacional do IB ...
12/04/2017
Dispensa de intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual reforça Código Civil de 2002
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou decisão em que entende como desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. De maneira unânime, a Terceira Turma informou que em casos como este não existe comunhão patrimonial, ...
12/04/2017
IBDFAM é parceiro em projeto de pesquisa sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Participe!
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) firmou parceria com o site Testamento Vital (www.testamentovital.com.br) para avaliar o conhecimento dos seus associados sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), que são documentos de manifestação do paciente preparados para guiar os cuidados médicos a que ele será submetido quando estiver fora de possibilidades terapêuticas. Desta mane ...
12/04/2017
Irrepetibilidade da verba alimentar nos casos de pagamento indevido
Apenas os alimentos fixados em percentual das verbas recebidas pelo desenvolvimento de atividade laboral do alimentante sofrem alteração direta e imediata de acordo com os valores por este recebidos. Segundo a diretora nacional do IBDFAM, Adriana Hapner, a base de cálculo para definição do valor da prestação alimentar incidente neste caso é considerada, de forma unânime, composta pel ...