STJ responsabiliza mãe por agressão cometida por filho maior esquizofrênico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou solidariamente a mãe de um homem adulto, portador de esquizofrenia, a indenizar mulher agredida por ele na rua. De acordo com a Quarta Turma do STJ, o conhecimento sobre o estado de saúde do filho e agressões anteriores a transeuntes, mais a falta de providências para protegê-lo e evitar novos ataques a terceiros, justifica o dever de indenizar. Em abril de ...

Uma família igual às outras – só que maior

“Ela sempre ouviu, viu e percebeu com o tempo que tem duas mães e um pai, e ainda seis avós e um tanto de tios e tias. Ela percebe essa relação com naturalidade porque sempre tratamos o fato como algo natural e valorizando sempre a afetividade nas relações de família. Sempre explicamos que existem várias formas de famílias e ela compreende muito bem. Ela percebe que a dela s ...

Cartório de Jundiaí (SP) registra mais uma união poliafetiva

Um homem e duas mulheres registraram nesta segunda-feira (23), a união poliafetiva em cartório, no município de Jundiaí (SP). O trio vive no interior de São Paulo, mas é do Mato Grosso. Este é o terceiro registro brasileiro. O primeiro, em Tupã, também no interior de São Paulo, um trio formado também formado por duas mulheres e um homem lavrou Escritura Declarat&oacu ...

Direitos das pessoas Trans chegam à pauta do STF

Mais de 700 processos sobre o assunto estão interrompidos aguardando a decisão da Corte   Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 845779 sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero. A decisão vai afetar os demais processos acerca do tema. O recurso discute a reparaç&a ...

Mutilação genital feminina é banida na Gâmbia

O presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, anunciou ontem (24), que a mutilação genital feminina será banida imediatamente. Estimativas apontam que 75% das mulheres daquele País foram mutiladas. A população da Gâmbia é de 1,8 milhão de habitantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 125 milhões de meninas e mulheres foram submetidas a ...

STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016, como ...

Congresso Nacional promove na tarde desta quarta-feira ato pelo fim da violência contra a mulher

O ato "Congresso Nacional pelo fim da violência contra a Mulher” será realizado na tarde desta quarta-feira (25), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. É uma iniciativa da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Procuradoria da Mulher do Senado e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O evento terá a participação do so ...

Portugal aprova adoção por casais homoafetivos

Cinco anos depois da aprovação do casamento homoafetivo, o Parlamento de Portugal aprovou, na última semana, a adoção por casais do mesmo sexo. A proposta contou com os votos a favor de toda a esquerda, que é maioria na Câmara desde as eleições legislativas de 4 de outubro, e ainda com o apoio de 19 deputados do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita). Antes da promulga&cc ...

TJSP permite adoção por padrasto e multiparentalidade

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do paibiológico e do pai socioafetivo. Conforme os autos, a filha alegou que seu pai é ausente desde que ela tinha dois anos de idade e, por isso, iniciou o process ...

Licença-maternidade poderá ser ampliada em parto prematuro

A licença das gestantes poderá ser ampliada em caso de parto prematuro. Esta é a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que poderá ser votada nesta quarta-feira, dia 18, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que a licença seja prolongada pela quantidade de dias que o recém-nascido passar internado no hospital. A Proposta de Emenda à Co ...