Direito de Família é destaque no Prêmio Innovare 2015

Adoção de crianças e o projeto Apadrinhar são alguns dos temas vencedores da XII edição do Prêmio Innovare. Os prêmios foram anunciadas nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 667 inscritos nesta edição. Na categoria juiz, o projeto “Apadrinhar - amar e agir para materializar sonhos”, coordenado pel ...

Corte Especial do STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o matrimônio de um casal de brasileiros. A decisão foi proferida nos autos de uma Sentença Estrangeira Contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ. O pedido de anulação do matrimônio foi feito pelo esposo e concedido pelo Tribunal Interdiocesano de Sorocaba, ...

Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto que cria Cadastro Nacional de Pedófilos

No último mês, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. De acordo com o autor, o cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à prá ...

Pesquisa mostra transformação das famílias brasileiras em quatro décadas

  Atuação do IBDFAM influenciou mudanças   O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – divulgou, na última segunda-feira, 30 de novembro, a edição 2014 das Estatísticas do Registro Civil. A pesquisa mostra as transformações na sociedade e, principalmente, nas famílias brasileiras ao longo de 40 anos. Desde 1984 o IBGE realiz ...

Filha de servidor público que estava casada à época da morte do pai, não tem direito a pensão

No caso julgado pela 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, a mulher recebia pensão temporária devido à morte de seu pai, que era servidor público. Ao se casar, porém, o pagamento dessa verba cessou. Na apelação, ela argumentou que, depois de se divorciar, passou a viver sob o auxílio econômico de sua mãe, que ainda recebia a pensão por morte, e co ...

Maria Berenice Dias vai receber do Senado Comenda Dom Helder Câmara

A Comenda Dom Hélder Câmara será entregue à advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, nesta quarta-feira (2), às 11 horas, em sessão especial no Senado.  O Senado homenageia com a Comenda personalidades que atuaram de forma relevante na defesa dos direi ...

IBGE divulga nesta segunda-feira dados do Registro Civil

Dados divulgados nesta segunda-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os recasamentos saltaram de 13,7% (2004) para 23,6% (2014) do total de casamentos. E que em 2014, foram 4.854 registros de casamentos homoafetivos no País, 19 por dia. A responsabilidade pela guarda dos filhos menores de idade continua predominantemente sendo das mulheres depois do divórcio, sendo 85,1% em 2 ...

Em São Paulo, cartórios passam a emitir CPF nas certidões de nascimento

No Estado de São Paulo, o serviço de emissão de CPF para recém nascidos será diretamente nas certidões de nascimento, sem qualquer custo para os pais. Inédita no Brasil, a iniciativa é dos cartórios de Registro Civil e Receita Federal. O lançamento é nesta terça-feira (dia 1º). A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S& ...

Pesquisa mapeia práticas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com crianças de todo o país

Atualmente, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) está sendo pesquisado para mapear suas práticas com crianças em todo o país. Os resultados servem de referência e análise para novas orientações que reforcem o SCFV. O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social ...

Turma do STJ decide que no momento da separação, meação de casa pode ser doada para cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é válida a doação que uma mulher fez de sua meação da casa para o marido na hora da separação. A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso que tramita sob segredo de Justiça, envolvendo o único imóvel do casal, separado desde 1987. O relator, ministro Luis Felipe Salomão ...