IBDFAM pede criação de Vara Especializada do Idoso e de Pessoas com Deficiência no Rio de Janeiro

Um em cada 10 idosos está no estado “O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) sempre se preocupou em provocar efetivos debates sobre questões jurídicas e sociais que atinjam a família, identificando em cada um de seus membros suas fragilidades e desafios”. Com esse entendimento, o IBDFAM, por meio da Comissão Nacional do Idoso, enviou ofício ao Presidente do Tribunal de ...

CNJ recomenda aos cartórios que não façam escrituras de uniões poliafetivas

Na última semana, a Corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, emitiu comunicado às serventias extrajudiciais com atribuição de notas, informando que tramita no CNJ um Pedido de Providências que questiona a lavratura de escrituras públicas declaratórias de “uniões poliafetivas”. A ministra recomendou a conclusão do expediente administrativo acima cit ...

Nova legislação processual civil é o mote do IV Congresso IBDFAM Minas Gerais

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Minas Gerais (IBDFAM/MG) vai realizar o seu IV Congresso com o tema "O Direito das Famílias e das Sucessões e o Novo Processo Civil". O evento acontece nos dias 30 de junho e 1° de julho, no auditório da OAB/MG, em Belo Horizonte. O objetivo principal, explica o advogado José Roberto Moreira Filho, presidente do IBDFAM/MG, é ...

Decreto autoriza uso de nome social no serviço público federal

Na última quinta-feira (28), a presidência da república assinou decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto representa uma importante conquista para as transexuais e travestis, explica a advogada Patrícia Gorisch, pre ...

TJDFT quebra sigilo telefônico em ação envolvendo violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal permitiu a quebra de sigilo do registro de ligações de celular e de mensagens de texto de um acusado de ameaçar a mulher. A decisão da 2ª Turma Criminal foi unânime. Ana Florinda Dantas, juíza e vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBD ...

Hospital psiquiátrico do Piauí será fechado

Ação está de acordo com as novas legislações que priorizam a dignidade da pessoa com deficiência O Hospital Penitenciário Valter Alencar em Teresina, Piauí, que abriga pacientes com transtorno mental recolhidos ao sistema prisional piauiense será extinto. Um acordo celebrado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Piauí determinou a extinção progressi ...

Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar pode ser novidade do CPC 2015

A usucapião familiar é um dos institutos que, para a tabeliã de Notas e Protestos de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, sofreram mudanças com o Código de Processo Civil 2015. Agora, ela poderá ser reconhecida extrajudicialmente, aplicadas às modalidades previstas, legal e constitucionalmente. Para tanto, parte-se da existência de propriedade comum por um ex-casal de u ...

Dia Internacional contra a Alienação Parental

Nesta segunda-feira, 25, foi comemorado o Dia Internacional contra a Alienação Parental. A prática consiste na interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. A Alienação ...

Em Coimbra, Giselda Hironaka fala sobre Afeto e Adoção

Nos dias 1º e 2 de junho acontece o “Encontro IBDFAM/CDF”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “É um encontro histórico”, diz o jurista Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM. “Uma das maiores e mais antigas Universidades do mundo e o maior Instituto de Direito de Família do mundo reunidos. É importantíssimo para ambas as partes”, ...

Especialista vê divergências relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

Apesar de ter entrado em vigor recentemente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) já está sofrendo alterações. Isto porque o Código de Processo Civil de 2015 revoga expressamente dispositivos do Código Civil que foram alterados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (artigos 1.768 e 1.772). O Estatuto, de acordo com o jurista Flávio Tartuce, diretor nacional do Instituto Brasil ...