30/04/2014
Companheira e ex-esposa devem dividir pensão por morte de segurado do INSS
No último dia 11, o desembargador Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que a pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa. A autora da ação e ex-esposa do segurado comp ...
30/04/2014
Pesquisa revela que maioria dos agressores de crianças são os pais
Levantamento feito com dados do Sistema de Informações para a Infância e Juventude, do governo federal, divulgado semana passada, revelou que pais e mães são responsáveis por metade dos casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, agressões, abandono e negligência. Os números apontam que em 119.002 dos 229.508 casos registrados desd ...
25/04/2014
No Ceará, devedores de pensão poderão ter nome inscrito no Serasa
Desde o último dia 15, no Ceará, os pais que atrasarem ou não pagarem pensão alimentícia podem ser inscritos no cadastro de pessoas inadimplentes do Serasa. A Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) estima que cerca de 6 mil crianças e adolescentes cearenses devem ser beneficiados. A medida representa uma inovação no Direi ...
25/04/2014
Dicas para a declaração do IR
O advogado Paulo Luiz Netto Lôbo, diretor do IBDFAM na região Nordeste, deu algumas dicas para preenchimento da declaração do Imposto de Renda em assuntos de família. Confira: Como declarar a pensão alimentícia por quem paga? R. O valor total da pensão alimentícia deve ser declarada no item destinado aos "pagamentos efetuados", com identificação do alimentando ...
23/04/2014
Dia Internacional contra a Alienação Parental
Nesta sexta-feira, 25, é comemorado o Dia Internacional contra a Alienação Parental, que foi sancionado a partir da Lei 12.318, em vigor desde agosto de 2010. A lei implantou medidas como o acompanhamento psicológico, a aplicação de multa e até a perda da convivência familiar de crianças, a pais que estiverem alienando os filhos. Com origens no conceito de Síndrome de A ...
23/04/2014
Mulher vítima de violência poderá receber benefício
Está na pauta de hoje (23), da CDH, o projeto de lei (PLS 443/2011), que garante às mulheres vítimas de violência, em situação de vulnerabilidade temporária, recebimento de benefício financeiro.O projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei Maria da Penha (Lei11.340/2006) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993). Pelo texto, o benefício ev ...
23/04/2014
Se virar lei, projeto vai tornar o processo de adoção ainda mais lento, diz especialista
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode votar hoje (23), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/2012, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a tentativa de reinserção familiar da criança ou do adolescente antes da decisão definitiva de a ...
22/04/2014
IV Simpósio Paulista de Direito de Família
Nos dias 15 e 16 de maio, em Presidente Prudente, o IBDFAM/SP promove o IV SIMPÓSIO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Esta edição do evento tem como tema “A Moderna Concepção das Famílias” e reunirá alguns dos maiores especialistas na área de Direito de Família e Sucessões. Confira a programação completa do evento aqui. ...
14/04/2014
Diretoria divulga resolução sobre publicações
A Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) publicou na tarde de hoje (16), a Resolução 01/2014, que dispõe que o IBDFAM somente publicará obras científicas próprias, coordenadas ou editadas pela própria instituição, por meio de sua editoria e com aprovação do Conselho Científico. Os resultados da comercializa&ccedi ...
16/04/2014
Decisões da Justiça de Pernambuco mostram avanços no Direito de Família
Em uma das ações, o seguro e a pensão deixados por homem serão divididos entre duas mulheres. Elas mantiveram simultaneamente um relacionamento por mais de 50 anos. A decisão, do juiz Eduardo Guilliod Maranhão, da 30ª Vara Cível da Capital, determina a divisão igualitária dos valores decorrentes dos contratos dos planos de pecúlio e de pensão. As partes podem recorr ...