Entidades lançam manifesto pela garantia de direitos para todos os tipos de família

O Manifesto Pela Garantia de Direitos Para Todos os Tipos de Família, assinado nesta segunda-feira (21), na sede da Ajuris, em Porto Alegre (RS). Mais de 60 entidades assinaram o documento que conclama os deputados federais a votarem contra o Estatuto da Família (PL 6583/2013), que tramita no Congresso e pode ser incluído para apreciação em Plenário nos próximos dias. O projeto restringe o concei ...

Colégio apresenta proposta que permite uso de nome social na carteira da OAB

No dia 18 de setembro, em reunião na cidade de Teresina, no Piauí, o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entendeu que advogados e advogadas travestis e transexuais podem ter seu nome social na carteira da OAB e em todos os cadastros da entidade. A recomendação será encaminhada ao Conselho Federal, para que este aprove e regulamente a proposta. Conforme o presidente ...

Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente

A Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões no Mato Grosso concedeu dupla paternidade a um adolescente em Cuiabá, e agora ele possui dois pais no registro de nascimento, o padrasto e o biológico. O jovem havia sido registrado em nome de sua mãe biológica e do padrasto. No entanto, anos depois, o pai biológico reapareceu e retomou o relacionamento afetivo com o filho. Assim, manifestar ...

Semana de atenção à Pessoa Idosa Institucionalizada será realizada em todo o País

O Ministério Público promove de 28 de setembro a 2 de outubro a Semana de Atenção à Pessoa Idosa. Promotores de Justiça de todas as regiões estão sendo convidados a participar do movimento nacional para promover ações que garantam os direitos e o bem-estar dos idosos residentes de entidades de atendimento, evitando ou reduzindo riscos e com objetivo de qualificar os servi&cce ...

Comissão aprova projeto que caracteriza como crime o abandono afetivo de filhos

No dia 9 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 700/2007) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e impõe reparação de danos por parte do pai ou da mãe que deixar de prestar assistência afetiva a seus filhos, seja pela convivência ou visitação periódica. A caracterização do abandono afetivo como ...

Juizado itinerante atende vítimas de violência doméstica no Espírito Santo

O Ônibus Rosa, como é conhecido o Juizado itinerante da Lei Maria da Penha, nesta semana atende as vítimas de violência doméstica de Piúma, no Espírito Santo. O Juizado itinerante é o primeiro ônibus do País especialmente adaptado para levar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo Talita Baeta Neves, assessora da Coor ...

Maior evento sobre Direito de Família na América Latina será realizado em outubro

  Belo Horizonte vai reunir os principais especialistas da área nos dias 22 e 23 de outubro Viver e conviver traduzem, em um país tomado por desafios e em uma sociedade complexa, desigual e polissêmica, demandas sobre os limites e as possibilidades da instância jurídica ofertar respostas, propor caminhos e acolher a realização de um direito fundamental: ter e ser família. Para discu ...

Presidente do IBDFAM discute a influência da arte e psicanálise no Direito de Família em palestra no Congresso Brasileiro de Direito de Família

A influência da arte e da psicanálise no Direito de Família será discutida em palestra do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A conferência, intitulada “Como a arte e a psicanálise podem contribuir para o Direito de Família?” integra a programação do X Congresso Brasileiro de Direito de ...

Justiça reconhece filiação socioafetiva post mortem

Para que seja reconhecido o vínculo de paternidade afetiva post mortem deve-se provar que, quando em vida, o pretenso pai não-biológico manifestou o desejo de assim ser reconhecido. Assim, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve a sentença que declarou a paternidade socioafetiva post mortem entre uma mulher e os pais de criação, já f ...

Juiz soluciona impasse de 5 anos sobre guarda de menor em audiência por skype

 O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos/SP, realizou por skype uma audiência envolvendo ação de guarda e regulamentação de visitas que tramitava desde 2010 naquela Vara. Segundo o juiz era tão acentuada a litigiosidade, que foi at&eac ...