Foi assinado, na última segunda-feira (16), convênio entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para a produção do Dicionário Jurídico em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). O projeto, inédito no Brasil, visa a criação de uma plataforma on-line no site do TJ-SC, a qual disponibilizará vídeos com as traduções em LIBRAS. Os sinais que integrarão o dicionário foram definidos a partir de pesquisas realizadas junto à comunidade surda brasileira.

“O dicionário atende à população surda sinalizada, e certamente será bem recebido por ela, tendo em vista o pleito de material didático em Língua Brasileira de Sinais em todos os níveis, fases e etapas do ensino. Beneficiará os estudantes e advogados surdos sinalizados, que vivenciam o contexto da comunidade surda. Estimulará o interesse pelo direito e carreiras jurídicas”, opina Cláudia Grabois, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Conforme a advogada, todos os recursos que facilitem ou possibilitem o acesso à educação superior são necessários. “Dentro do marco do Decreto Executivo 6949/09 e da Lei 13.146/15, pode ser considerado um direito fundamental, tendo em vista que, para parcela das pessoas surdas, trata-se de recurso de acessibilidade, talvez imprescindível para o ensino e a aprendizagem adequados”, determina.

Grabois finaliza: “O projeto, realizado em parceria e inédito no Brasil, inovará com a criação da plataforma on-line no site do TJ-SC, contendo vídeos com traduções em Libras. Ou seja: será de grande utilidade para pessoas surdas sinalizadas e pessoas com outras deficiências que fazem uso de Libras”.