IBGE divulga nesta segunda-feira dados do Registro Civil

Dados divulgados nesta segunda-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os recasamentos saltaram de 13,7% (2004) para 23,6% (2014) do total de casamentos. E que em 2014, foram 4.854 registros de casamentos homoafetivos no País, 19 por dia. A responsabilidade pela guarda dos filhos menores de idade continua predominantemente sendo das mulheres depois do divórcio, sendo 85,1% em 2 ...

Em São Paulo, cartórios passam a emitir CPF nas certidões de nascimento

No Estado de São Paulo, o serviço de emissão de CPF para recém nascidos será diretamente nas certidões de nascimento, sem qualquer custo para os pais. Inédita no Brasil, a iniciativa é dos cartórios de Registro Civil e Receita Federal. O lançamento é nesta terça-feira (dia 1º). A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S& ...

Pesquisa mapeia práticas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com crianças de todo o país

Atualmente, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) está sendo pesquisado para mapear suas práticas com crianças em todo o país. Os resultados servem de referência e análise para novas orientações que reforcem o SCFV. O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social ...

Turma do STJ decide que no momento da separação, meação de casa pode ser doada para cônjuge

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é válida a doação que uma mulher fez de sua meação da casa para o marido na hora da separação. A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso que tramita sob segredo de Justiça, envolvendo o único imóvel do casal, separado desde 1987. O relator, ministro Luis Felipe Salomão ...

STJ responsabiliza mãe por agressão cometida por filho maior esquizofrênico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou solidariamente a mãe de um homem adulto, portador de esquizofrenia, a indenizar mulher agredida por ele na rua. De acordo com a Quarta Turma do STJ, o conhecimento sobre o estado de saúde do filho e agressões anteriores a transeuntes, mais a falta de providências para protegê-lo e evitar novos ataques a terceiros, justifica o dever de indenizar. Em abril de ...

Uma família igual às outras – só que maior

“Ela sempre ouviu, viu e percebeu com o tempo que tem duas mães e um pai, e ainda seis avós e um tanto de tios e tias. Ela percebe essa relação com naturalidade porque sempre tratamos o fato como algo natural e valorizando sempre a afetividade nas relações de família. Sempre explicamos que existem várias formas de famílias e ela compreende muito bem. Ela percebe que a dela s ...

Cartório de Jundiaí (SP) registra mais uma união poliafetiva

Um homem e duas mulheres registraram nesta segunda-feira (23), a união poliafetiva em cartório, no município de Jundiaí (SP). O trio vive no interior de São Paulo, mas é do Mato Grosso. Este é o terceiro registro brasileiro. O primeiro, em Tupã, também no interior de São Paulo, um trio formado também formado por duas mulheres e um homem lavrou Escritura Declarat&oacu ...

Direitos das pessoas Trans chegam à pauta do STF

Mais de 700 processos sobre o assunto estão interrompidos aguardando a decisão da Corte   Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 845779 sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero. A decisão vai afetar os demais processos acerca do tema. O recurso discute a reparaç&a ...

Mutilação genital feminina é banida na Gâmbia

O presidente da Gâmbia, Yahya Jammeh, anunciou ontem (24), que a mutilação genital feminina será banida imediatamente. Estimativas apontam que 75% das mulheres daquele País foram mutiladas. A população da Gâmbia é de 1,8 milhão de habitantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 125 milhões de meninas e mulheres foram submetidas a ...

STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016, como ...