STJ nega guarda compartilhada por falta de consenso entre os pais

Segunda decisão que nega a guarda compartilhada, no mesmo mês, divide opiniões de especialistas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade por falta de consenso entre os genitores. No pedido, que já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pai sustentou que a har ...

Desburocratização do processo permite que divórcio e inventário possa ser feito em cerca de 15 dias

Fazer um inventário até o ano de 2007 e terminar o casamento até 2010 eram verdadeiros suplícios. O jurista Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que atualmente um inventário pode ser feito em 15 dias ou mais, por escritura pública, porque o tabelião tem de tirar várias certidões negativas, requerer muitos documentos e p ...

A tutela provisória no CPC 2015

Por ser alusiva a relações continuadas e valores sensíveis do jurisdicionado, a tutela do Direito de Família demanda soluções rápidas para crises de segurança. Assim, sempre houve no ordenamento uma série de previsões para lidar com situações de urgência. Contudo, para acabar com discussões anteriores, o CPC/2015 trouxe uma nova sistematizaç& ...

É Namoro ou União Estável?

É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?                                                                    & ...

Entrevista Ana Florinda Dantas - Boletim IBDFAM

A juíza Ana Florinda Dantas, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM também comenta a decisão do STJ que entendeu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. IBDFAM: É impossível aplicar-se a guarda compartilhada quando o ex-casal reside em cidades diferentes? R- Penso ...

Ação questiona constitucionalidade de norma que proíbe doação de sangue por homossexuais. IBDFAM participa como Amicus Curiae

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) foi admitido como amicus curiae, no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona a proibição de doação de sangue por homossexuais. Em seu despacho, o ministro Edson Fachin, relator, destacou a importância do IBDFAM “como força representativa nos cenários nacional e internacional, e como instrumento de interve ...

STJ nega guarda compartilhada para pais que moram em cidades diferentes

Tribunal avaliou que a dificuldade geográfica constitui impedimento Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais que moram em cidades diferentes. Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas ...

Ainda são muitas as discussões em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado há um ano

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) foi sancionado há um ano. O jurista Nelson Rosenvald, procurador de Justiça (MP/MG) e vice-presidente da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), comenta, em entrevista ao portal do IBDFAM, quais ainda são as discussões na comunidade jurídica sobre a Lei 13.146/2015, que entrou em vig ...

Prisão civil dos avós por dívida alimentar não é consenso na comunidade jurídica

Não existe consenso quando o tema é a prisão civil dos avós por dívida alimentar. A juíza Ana Louzada, presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), por exemplo, caso os avós sejam devedores de alimentos, é a favor da determinação de prisão sim. “Em sua grande maioria, assim que de ...

Registro multiparental: criança terá nome da mãe biológica e dos tios na certidão

Juiz relativizou preceitos legais que não atendiam ao princípio do melhor interesse da criança Em Goiás, uma criança passará a ter o nome de mãe biológica e dos tios em sua certidão de nascimento. O registro multiparental foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A criança será adotada pelos tios e o nome da mãe biológica v ...