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IBDFAM celebra 20 anos e realiza o seu XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) celebra, neste 25 de outubro, 20 anos de fundação. Essa data histórica também marca o início do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado de hoje até sexta-feira, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. Os mais de mil congressistas assistirão, a partir de amanhã, cerca de 40 palestras sobre a temática: “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações”. Esse é considerado o maior evento de Direito das Famílias da América Latina.
Nesta quarta-feira, além da reunião da diretoria do Instituto, foi realizada, dentro da Assembleia do IBDFAM, eleição da Diretoria Nacional e a homologação das eleições das Diretorias Estaduais, seguidas da posse. Outro momento foi a aprovação de Enunciados (que posteriormente serão publicados em www.ibdfam.org.br).
“Este Congresso do IBDFAM, que certamente é de grande relevância no meio jurídico, já ficou conhecido como um centro de apresentação de novas ideias. Aqui nascem teses jurídicas, circulam novas questões, tornando-se um centro de produção e transmissão de conhecimentos e troca de experiência. Nossa luta por um Direito de Família mais humano e humanizador é uma luta diária e constante”, afirma Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto.
O XI Congresso do IBDFAM também marca o lançamento do projeto "Crianças Invisíveis", que, entre seus objetivos, quer tornar a lei da adoção mais ágil e eficiente, com vistas a retirar, no menor tempo possível, quase 50 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos e dar a eles um lar, uma família. O ponto de partida foi a elaboração do Estatuto da Adoção, pelo IBDFAM, apresentado como Projeto de Lei do Senado nº 394/2017 pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), em 18 de outubro.
"Há muito tempo o IBDFAM vem chamando a atenção da sociedade para a questão da adoção no Brasil. Esse é um tema apartidário, afinal de contas, são crianças e adolescentes que estão em abrigos sem a chance de terem uma família. A chegada do Estatuto da Adoção ao Senado Federal é um passo importantíssimo. Após sua aprovação, o procedimento de adotar, que hoje é tão demorado, poderá ser bastante simplificado. Vamos acompanhar de perto a movimentação legislativa e encaminhar sugestões, informações e esclarecimentos a respeito do que está tramitando”, afirma Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM.
A presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM, Silvana do Monte Moreira, que elaborou o Estatuto da Adoção em parceria com Maria Berenice Dias, afirma que as crianças e os adolescentes no Brasil, mesmo com a Constituição Federal completando 30 anos no próximo ano, ainda não foram galgados ao lugar de sujeitos de direitos. Para ela, o princípio da prioridade absoluta é ainda algo abstrato.
“Cerca de 47 mil crianças e adolescentes vivem em entidades de acolhimento institucional ou familiar - oficialmente -, talvez outro tanto se encontrem acolhidos sem a devida inserção no CNCA - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, pois a fiscalização é falha. O PLS 394/2017 deve ser encarado como o grito dessa população que clama por ser vista e ouvida, o Estatuto da Adoção busca tirar nossas crianças e adolescentes dessa invisibilidade”, explica.
No primeiro dia de atividades, outro ponto de discussão foi o anteprojeto de Lei que altera o Direito das Sucessões. Mário Luiz Delgado, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, ressalta a importância de sua aprovação.
“O projeto traz relevantes e inegáveis benefícios para a sociedade brasileira, na medida em que corrige equívocos técnicos do Código atual, promove a uniformização da sucessão do cônjuge e do companheiro, suprimindo discriminações infames, reduz as formalidades na elaboração do testamento e assegura mais agilidade e menor custo no inventário”, diz.
A sessão solene de abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões ocorrerá na quinta-feira (26), às 9h, com Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM. As palestras acontecerão durante toda a quinta e sexta-feira, e os temas são os mais variados, como “Quais os limites e a extensão da Tese de Repercussão Geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?”, ministrado por Paulo Lôbo; e “Existe remédio jurídico para minimizar a fraude à meação?”, que será abordado por Rolf Madaleno.
A juíza Andréa Maciel Pachá – cujo livro A vida não é justa deu origem à série do Fantástico, Segredos de Justiça, na qual foi interpretada pela atriz Glória Pires – ministrará a palestra “Como as famílias têm-se posicionado como garantidoras da democracia?”; o promotor Cristiano Chaves abordará “A evolução de tratamento do aborto no sistema democrático brasileiro pelas lentes do STJ e STF estão na direção da proteção das famílias?”. Já a palestra da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva terá o seguinte tema: “Gênero, transgênero e cisgênero: a Lei de Registros Públicos deve ampliar sua classificação de gênero masculino e feminino na certidão de nascimento?”.
ENUNCIADOS
Um dos destaques do primeiro dia do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM foi a aprovação de alguns Enunciados. Amanhã, prosseguirá a votação. Antes da Assembleia Geral Ordinária, foi realizada a posse das diretorias nacional e estaduais, além das comissões. Foram premiadas as diretorias estaduais e comissões que se destacaram na gestão passada.
PROGRAMAÇÃO
Você pode ter acesso aos temas e horários das palestras através do link https://goo.gl/mTBaQh ou baixando o app IBDFAM, desenvolvido para plataformas Android e iOS.
Com o aplicativo, será possível baixar o conteúdo das palestras (mediante autorização dos palestrantes), e avaliar o evento como um todo (local, organização etc).
O IBDFAM
Fundado em 25 de outubro de 1997, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é uma entidade técnico-científica sem fins lucrativos. A instituição está presente em todo o território nacional. Na companhia de seus parceiros – advogados, defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores, assistentes sociais, psicanalistas, psicólogos e estudantes –, o IBDFAM conquistou diversas vitórias ao longo das duas últimas décadas, quebrando paradigmas e promovendo profunda transformação na sociedade brasileira.
Admitido como “amicus curiae” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o IBDFAM atuou no julgamento que equiparou cônjuge e companheiro para fins sucessórios (Recurso Extraordinário 878694) e no que reconheceu a filiação socioafetiva equiparada à biológica, admitindo a multiparentalidade (Recurso Extraordinário 898060).
O Instituto também detém o maior portal sobre Direito de Família – o qual apresenta um dos principais bancos de jurisprudência do Brasil. Nele, estão disponíveis artigos de autoria de especialistas, a legislação em vigor, o desenvolvimento dos projetos de lei em tramitação, bem como acesso às manifestações do IBDFAM em proposituras legislativas. A entidade ainda publica revistas, informativos, oferece cursos on-line e realiza congressos em todas as regiões brasileiras, a fim de manter os profissionais da área sempre atualizados.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br