União poliafetiva: escritura é necessária?

Em 1º de abril, o funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, de 33 anos, se uniu oficialmente a duas mulheres, no 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Trata-se da primeira união estável poliafetiva entre um homem e duas mulheres registrada no estado. A tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, do 15º Ofício de Notas, é a re ...

STJ reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde

“Desse modo, havendo a equiparação da companheira e da esposa para fins de qualificação como dependente em plano de saúde, seja por integrarem o núcleo familiar do titular, seja pela evidente dependência econômica, deve ser estendido à recorrente o direito à cobertura adicional de remissão por morte”. Com base nesse precedente, a Terceira Turma do Superior Tr ...

Enunciado do TJSC determina competência de ações sobre internação compulsória

Os integrantes do órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reunidos em sessão ordinária, aprovaram Enunciado em que ficou decidido que compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar a ação de internação compulsória de toxicômanos dirigida contra o Estado de Santa Catarina ou contra um de seus municí ...

CPC traz novidades com relação à competência em ações de família

Em vigor desde o último mês, o CPC/2015 trouxe para o Direito de Família e Sucessões um amplo espectro de inovações processuais. Uma dessas inovações é a mudança de competência nas ações de família. Pela legislação anterior, ações de divórcio, união estável e alimentos tinham a compet&ec ...

Abandono de incapaz: uma questão de consciência

Abandono de incapaz é tema de entrevista com a defensora pública Cláudia Aoun Tannuri, de São Paulo. “Em situações de abandono afetivo, é necessário, em um primeiro momento, procurar minimizar os danos causados, por meio de suporte familiar e acompanhamento psicológico. Se for o caso, é possível recorrer ao Poder Judiciário para veicular pretens& ...

Mesmo condenado por tráfico, pai socioafetivo tem direito de adotar

Não há que se fazer julgamento moral em adoção pronta. Com esse entendimento, a Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a adoção de um jovem de 17 anos pelo pai socioafetivo que cumpre pena por tráfico de drogas. No caso, o homem passou a conviver com a mãe do jovem quando ela estava no sexto mês de gravidez e, desde então, auxilia na sua cri ...

Encontro IBDFAM CDF acontece em junho, em Coimbra

Imagine conhecer uma das universidades mais antigas do mundo. Passear pelo campus e suas instalações. E, até mesmo, cruzar com um estudante vestindo uma toga? A Universidade de Coimbra é antiga e cheia de tradições e nos dias 1º e 2 de junho será sede do “Encontro IBDFAM/CDF”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “É um encontr ...

Mulheres grávidas não podem mais optar pelo divórcio consensual e em cartório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última quarta-feira (06), que o divórcio ou separação por escritura pública não é possível quando a mulher está grávida. Até então, o divórcio ou a separação consensual em cartório só não eram permitidos se o casal tivesse filhos menores ou incapazes. O CNJ deter ...

Pensão por morte de segurado vai ser dividida entre ex-esposa, companheira e espólio

É possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a companheira de relacionamento paralelo ao casamento. Assim entendeu a Câmara Regional Previdenciária da Bahia para determinar a divisão igualitária da pensão do cônjuge falecido entre a esposa e a companheira.  A decisão confirmou sentença do Juízo Federal da 8ª Vara do est ...

Rio de Janeiro registra mais uma união poliafetiva

O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, de 33 anos, se uniu oficialmente a duas mulheres na última sexta-feira (1º), no 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Trata-se da primeira união estável poliafetiva entre um homem e duas mulheres registrada no estado. Segundo informações do jornal “O Globo”, Lea ...