28/11/2017
Nota de Apoio do IBDFAM à manifestação da PGR em: “Liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes”
Leia a nota técnica na íntegra. ...
23/11/2017
Presidente da República sancionou Lei da Adoção com vetos. Um deles também era o entendimento do IBDFAM
O Presidente Michel Temer sancionou com alguns vetos o Projeto de Lei 101/2017 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) e prevê a aceleração dos processos de adoção de crianças e adolescentes. Conforme o texto, publicado na quarta-feira, 23 de novembro, no Diário Oficial da União, foram vetados quatro dispositivos que haviam sido apr ...
23/11/2017
Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero é entregue ao Senado Federal. Iniciativa recebeu o apoio de mais de 100 mil assinaturas
A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB e a Aliança Nacional LGBTI entregaram à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na manhã de quinta-feira, 23 de novembro, o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. A ação foi realizada na Ala Senador Nilo Coelho (Plenário 6) e contou com a presença de membros de subse ...
22/11/2017
Advogada de Goiás é o número de inscrição 12.500 do IBDFAM
O IBDFAM registrou, esta semana, a inscrição do associado de número 12.500. Trata-se da advogada Christine Carrijo da Cunha Menezes, atuante na cidade de Iporá, localizada na região Oeste do estado de Goiás. Formada em 2012 pela Faculdade Montes Belos-GO, Christine teve dentro de casa a inspiração para seguir a carreira de advocacia. “Desde pequena convivo com o Direito. Meus pais ...
22/11/2017
Quando a prestação de alimentos se torna responsabilidade dos avós
Diante da impossibilidade total ou parcial do cumprimento da obrigação alimentar por parte dos pais, o compromisso recairá sobre os avós. Assim decidiu a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao aprovar a súmula 596, a partir da proposta de redação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A deliberação, conforme Maria Luiza Póvoa, presid ...
22/11/2017
Embasado por mais de 100 mil assinaturas, Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero será entregue amanhã no Senado
A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB e a Aliança Nacional LGBTI farão a entrega, nesta quinta-feira, 23 de novembro, às 10 horas, ao Senado Federal, do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Na oportunidade, também serão entregues as 100 mil assinaturas que foram recolhidas ao longo de seis anos, ratificando a necessidade de ser in ...
22/11/2017
Pela preservação dos direitos das mulheres, IBDFAM repudia PEC 181-2015
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) divulgou Nota Pública em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que trata da ampliação da criminalização do aborto no Brasil. A votação, iniciada na tarde de terça-feira (21), foi retomada na manhã desta quarta-feira (22), mas acabou adiada. Até o fechamento da ...
22/11/2017
Especialistas avaliam Provimento que autoriza reconhecimento da socioafetividade em cartórios
O Provimento n° 63, publicado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (17), que institui modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito a serem adotadas pelos ofícios de registro civil, continua gerando debates no meio jurídico. Entre as principais novidades está uma antiga reivindicação do Instituto Brasileiro de Direit ...
16/11/2017
O IBDFAM quer saber a opinião dos associados sobre o Anteprojeto do Estatuto das Sucessões. Participe!
O IBDFAM apresentou durante o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte, o Anteprojeto do Estatuto das Sucessões, que busca corrigir equívocos técnicos do Código atual, promover a uniformização da sucessão do cônjuge e do companheiro, reduzir as formalidades na elaboração do testamento e assegu ...
21/11/2017
NOTA PÚBLICA do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em repúdio à PEC 181-2015
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, entidade científica sem fins lucrativos e de Utilidade Pública Federal (Portaria nº 2.134, de 27/05/2013), CNPJ nº 02.571.616/0001-48, com sede em Belo Horizonte- MG, Rua Tenente Brito Melo, nº 1.215, 8º andar, foi criado em 1997 e reúne hoje mais de 12 mil associados. Visando a construção de um direito mais ético e rente ...