26/04/2017
'Decisão de excluir ex-marido falecido de adoção é interpretativa e poderia ter visado interesses do menor', afirma diretor do IBDFAM
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já falecido. Ela ajuizou a ação requerendo para si e o ex-cônjuge a adoção de um menor de quem ambos tinham a guarda judicial. O casal estava separado apenas de fato. De acordo com o advogado e diretor nacio ...
26/04/2017
Justiça de Goiás segue resolução do CNJ e reconhece paternidade pelo WhatsApp
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás inovou em recente decisão de reconhecimento de paternidade. O Juiz de Direito, Eduardo Perez Oliveira, a partir do Programa Pai Presente, realizou videoconferência com um homem que vive em Portugal por meio do aplicativo WhatsApp e foi registrado que ele é pai de um menino que mora em Goiânia. Representado pela avó materna, a criança teve o registro p ...
26/04/2017
IBDFAM divulga lista de palestras e palestrantes do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família
Foi divulgada nesta quarta-feira (26) a lista de palestrantes que marcarão presença no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família, organizado pelo IBDFAM, nos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. Entre os juristas, estão Maria Berenice Dias, Zeno Veloso, Paulo Lôbo, Rolf Madaleno, Giselda Hironaka, Andréa Pachá, Gustavo Tepedino. Os temas das palestras também foram ...
19/04/2017
Curso do IBDFAM Educacional busca domínio das práticas recursais de acordo com o Novo CPC
Os operadores do direito, acadêmicos e estudiosos da área devem sempre buscar atualizações para estarem antenados às novidades do Direito de Família. Exatamente por isto, o curso “A Prática dos Recursos em Família e Sucessões e o CPC 2015”, promovido pelo IBDFAM Educacional, é uma ótima oportunidade para aprimorar o conhecimento em relação &agr ...
19/04/2017
STF decidirá se transexuais poderão registrar nome social sem passar pela cirurgia de mudança de sexo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem previsão de julgar, nesta quinta-feira, 20, o Recurso Extraordinário (RE 670422) que visa à possibilidade da mudança do nome incluso no registro de nascimento, mesmo sem a cirurgia de transgenitalização das pessoas transexuais. O julgamento é o primeiro da pauta e está marcado para começar às 14h. O Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...
19/04/2017
Conjunto de leis amplia direitos de crianças e mães brasileiras
O Governo Federal promulgou, em 12 de abril, algumas mudanças na legislação que beneficiam crianças e mães brasileiras. A Lei 13.436 altera a Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir o direito de acompanhamento à mãe com relação à amamentação. Já a Lei 13.435 institui agosto como o mês do Aleitamento Materno e, por fim, ...
19/04/2017
Dia do Combate à Alienação Parental estimula debate e alerta tribunais para o tema
No calendário de abril, 25 é o Dia Internacional do Combate à Alienação Parental, que é o processo (in)consciente praticado através de atos distintos, desencadeado pelo genitor guardião ou qualquer pessoa que tenha a criança ou o adolescente em sua guarda, autoridade ou vigilância, com fim de afastar a criança do convívio de outro genitor. Segundo a advogada Meli ...
19/04/2017
Trabalhos científicos para apresentação no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família poderão ser inscritos até 30 de junho
A Comissão Científica do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família do IBDFAM já está recebendo, desde o dia 24 de março, os trabalhos científicos dos congressistas interessados em apresentar suas pesquisas durante o evento. De acordo com o regulamento, eles devem ser desenvolvidas dentro da temática central do Congresso: “Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transform ...
19/04/2017
Negativa de alimentos à genitora que abandonou os filhos gera polêmica e esbarra em artigo do Código Civil
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do distrito de Sobradinho (DF) que julgou improcedente o pedido de alimentos ajuizado por uma mãe em desfavor de seus três filhos. O Recurso, uma Apelação, contra a sentença proferida em aç&a ...
12/04/2017
Atualização específica e comodidade são atributos do curso oferecido on-line pelo IBDFAM
O curso “A Prática dos Recursos em Família e Sucessões e o CPC 2015”, do IBDFAM Educacional, dá o que falar. “É fantástico. Assisti em binge watching, como se fosse uma maratona de seriado na Netflix. Essa é a vantagem dos cursos on-line. Podemos adequar à nossa agenda e assistir da forma que nos for mais conveniente”, afirma Marianna Chaves, diretora nacional do IB ...