Certificação de Repositório Credenciado contribui para divulgação das ideias do IBDFAM

A obtenção do registro dos Repositórios Credenciados, por meio de normativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contribuirá muito para o debate e para as propostas levantadas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de acordo com Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto, para quem, com a Instrução Normativa nº 1, publicada em 2008, houve um avanço n ...

Preparo recursal: Saiba o que mudou a partir da vigência do CPC 2015

As inovações trazidas pelo CPC/2015 alcançaram também as questões práticas do preparo recursal. Antes do estabelecimento do novo Código de Processo Civil, quem não estava sob a assistência judiciária tinha que recolher o porte de remessa, além das custas recursais (preparo). E, caso o valor não estivesse correto, era impossível complementá-lo. Antig ...

Série mostra a rotina de uma vara de família

A série Segredos de Justiça será exibida a partir do próximo domingo, dia 9, durante o programa Fantástico, da TV Globo. Baseada na obra A vida não é justa, de autoria da juíza Andréa Pachá, vice-presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a atração, com cinco episódios, ser ...

MP 728-2016: Senado aprova criação de secretarias voltadas ao idoso e à pessoa com deficiência

Recentemente incorporado à pasta destinada à Educação, o Ministério da Cultura foi recriado após aprovação no Senado, ocorrida em 19 de setembro. Portanto, volta a existir a figura do ministro da Cultura, graças à Medida Provisória 728/2016, que revogou os dispositivos da MP 726/2016, restabeleceu normas previstas na Lei 10.683 – que dispõe sobre a organiz ...

Falta de regulamentação adequada dificulta que casais homoafetivos registrem filhos, afirma especialista em biodireito

Ter um filho, criá-lo com muito amor, respeito e dignidade. E, claro, registrá-lo. Esse direito quase foi ameaçado e, por um tempo, a situação trouxe aborrecimentos para duas mães que moram no Rio de Janeiro. A clínica que o casal escolheu para ter o bebê inicialmente se recusou a registrar a criança. “Ficamos muito aborrecidas, primeiro por se tratar de uma maternidade parti ...

Bem de família: advogados defendem alteração e relativização da lei que prevê impenhorabilidade

À luz da Lei 8.009/90 – que versa sobre o bem de família –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de penhora de parte de um imóvel avaliado em R$ 1,2 milhão. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do STJ, que considerou a impenhorabilidade da propriedade residencial, a partir do que prevê a norma. De acordo com o texto, o bem de família não pode se ...

Programa busca combater alienação parental

A guarda compartilhada aparenta ser o instrumento mais efetivo para o combate à alienação parental na opinião do procurador de Justiça, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, da Coordenadoria de Defesa do Direito de Família do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Segundo ele, o guardião no encargo unilateral se sente poderoso e tentado a influenciar negativamente a prol ...

Lei 13.058-2014: Conheça as principais características da norma que regulamentou a guarda compartilhada no Brasil

Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada –, a Lei 13.058 tornou regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. A nova determinação, que se difere da convivência alternada, é a primeira opção em todas as circunstâncias, a não ser que se apresente um motivo extraordinário. O objetivo da norma é ...

Mais de trinta e três por cento dos brasileiros consideram a mulher culpada pelo estupro

Na última semana, o Datafolha divulgou pesquisa que mostra que mais de 33% da população brasileira considera a mulher culpada pelo estupro. A pesquisa, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP, mostra que 42% dos homens e 32% das mulheres concordam com a afirmação: “Mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das m ...

Jurista comenta repercussão da tese sobre multiparentalidade fixada pelo STF

A multiparentalidade é uma realidade da vida, cuja complexidade o Direito não conseguiu lidar satisfatoriamente até agora, em nenhum país do mundo. Ela é agravada com os resultados fantásticos das manipulações genéticas, como, por exemplo, o uso de materiais genéticos de três pessoas para reprodução assistida. Esta é a constatação do j ...