Homem se separa da mulher e pleiteia retirada de seu nome da certidão de filho socioafetivo... E agora?

A paternidade socioafetiva ganhou amplo destaque em setembro do ano passado, quando, por meio da Ação RE 898060-SC – a qual o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) participou como amicus curiae –, foi posta em igualdade em relação à paternidade biológica, após julgamento no Superior Tribunal Federal (STF). Na ocasião, os ministros decidiram pela possibilida ...

Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual

Decisão da 2ª Vara de Família de Belo Horizonte determinou a alteração do prenome e do sexo nas certidões de registro civil de uma pessoa transgênero, identificada com o sexo feminino desde os sete anos de idade. Agora, portanto, as informações contidas em seus documentos estarão de acordo com sua condição feminina, uma vez que a requerente já realizou cirur ...

Trabalhos científicos serão selecionados para apresentação no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família

O XI Congresso Brasileiro de Direito de Família, realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, marcado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, contará com a apresentação de quatro trabalhos científicos voltados ao tema do evento: “Famílias, afetos e democracia: 20 anos de transformações”. Os selecionados terã ...

STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança menor de três anos

O fato de uma pessoa manter relação homoafetiva não a impede de adotar menores de idade. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou pedido do Ministério Público do Paraná, que tentou impedir um interessado de adotar crianças de até três anos de idade, afirmando que o limite deveria ser de 12 anos, por ser “peculiar a condiç ...

STJ publica decisão que significa grande retrocesso para o Direito das Famílias no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (22) uma decisão que significa grande retrocesso para o Direito das Famílias no Brasil. Em julgamento de recurso especial interposto por um casal que, em ação de separação, buscava a homologação pelo juízo das condições pactuadas, como recebimento de pensão, regulação de visita ...

Decisão obriga Plano de Saúde a arcar com procedimentos de fertilização in vitro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou nesta semana que um plano de saúde deve arcar com todos os procedimentos de fertilização in vitro referentes ao tratamento de um casal com infertilidade. A decisão seguiu o entendimento de que uma vez que a Lei 9.656/98 prevê expressamente que planos de saúde são obrigados a cobrir atendimentos nos casos de planejamento familiar, ...

Casamento entre avô e neta desafia justiça da Flórida e abre campo para reflexões na lei brasileira

Um caso inusitado, ocorrido em meados de 2016 na Flórida (EUA), tem desafiado a sociedade local. Meses após se casar, uma norte-americana, de 24 anos, descobriu que seu companheiro era, além de marido, seu avô. A revelação aconteceu porque a mulher reconheceu o próprio pai – o qual não via há muito tempo – no álbum de fotografias do marido. Ele, hoje com 68 anos, h ...

Polêmica sobre as Famílias Simultâneas ainda aguarda decisão do STF

A monogamia ainda gera discussões muito complexas no Brasil. Desta forma, a maioria dos casamentos e de todas as formas de conjugalidade pressupõem a exclusividade do par. Em regra, não admite-se a existência de terceiros numa relação amorosa. Muitos casamentos e uniões estáveis encontram o seu fim com a descoberta de um relacionamento extraconjugal mantido pelo outro cônjuge ou compa ...

Ação de exoneração de alimentos não torna ilegal o decreto de prisão por dívida anterior

A 3° Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele já havia entrado com pedido judicial para ser dispensado da obrigação, alegando que o herdeiro já era maior de idade, formado e empresário. Porém, de acordo com a decisão, a propositura de aç&at ...

Vice-presidente do IBDFAM destaca atuação do Instituto nas duas últimas décadas e convida para o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) segue trabalhando incessantemente para propiciar oportunidades de aprimoramento e intercâmbio a seus associados e parceiros durante a realização do XI Congresso Brasileiro de Direito de Família. O tema deste ano – “Famílias, afetos e democracia: 20 anos de transformações” – é extremamente atual e diz respei ...