06/05/2015
Justiça do Ceará reconhece multiparentalidade
Em decisão inédita no Estado, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza acatou o pedido incidental da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) em processo de adoção e reconheceu o direito de uma criança ser registrada em nome de um pai e duas mães. No caso, após o falecimento de sua mãe biológica a criança passou aos cuidados do casa ...
06/05/2015
STF vai decidir sobre constitucionalidade de Norma que regulamenta o regime sucessório de companheiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema teve repercussão geral, reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual da Corte, e será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 878694, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. No caso d ...
05/05/2015
Nota sobre o Instituto Brasileiro de Direito de Família
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) foi sonhado e construído com muito esforço por um grupo de juristas que almejam uma nova realidade para as famílias brasileiras: a inclusão de direitos e o fim da exclusão da cidadania. Fundado há 18 anos e presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, é uma instituição suprapartidária, ao contr&aa ...
04/05/2015
Artigo: Manifestações contra indicação de Fachin são levianas e infundadas
Por Mário Luiz Delgado Ao longo dos últimos doze anos de governos do PT vimos serem questionadas as indicações ao Supremo Tribunal Federal pelos mais diversos motivos, sendo o mais frequente a suposta ligação dos indicados com o Poder Executivo, pondo-se em dúvida a imparcialidade dos futuros magistrados quando convocados a julgar demandas de interesse de quem os nomeou. Na maioria dos casos as ...
29/04/2015
Ministra Cármen Lúcia, do STF, fará a palestra de encerramento do VI Encontro Anual da AASP, em Santos
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizará, de 14 a 16 de maio, o VI Encontro Anual AASP, em Santos, no Mendes Convention Center. O evento, que tem entre seus objetivos debater os desafios postos à advocacia pelo novo Código de Processo Civil, discutirá também temas atuais e de repercussão nacional, como delação premiada, novas famílias ...
29/04/2015
CNJ lança cartilha infantil que aborda divórcio de pais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma cartilha lúdica para auxiliar crianças que estejam passando pelo divórcio ou separação de seus pais. O livreto possui uma história em quadrinhos - Turminha do Enzo – Meus pais não moram mais juntos. E agora? - que conta a história de um garoto que passa pela separação de seus pais.Ao longo do enredo, ele vai de ...
29/04/2015
Convivência de ex-cônjuges no mesmo domicílio não isenta pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou recurso de um alimentante que buscava reformar sentença que o condenou a pagar alimentos à ex-companheira, mesmo que ambos ainda continuem morando na mesma residência. O homem foi condenado, em primeira instância, ao pagamento de alimentos equivalentes a 5% de seu rendimento bruto, deduzidos os descontos compulsórios. No entanto, ele argumentou q ...
29/04/2015
Projeto ‘Pais por uma hora’ cadastra pessoas para o apadrinhamento de crianças abrigadas
A Justiça de São Paulo criou um projeto-piloto que está cadastrando, selecionando e preparando pessoas que queiram ser “pais por uma hora” de crianças e adolescentes com mais de 10 anos e que possuem poucas chances de conseguir uma família adotiva permanente. Conforme a Vara Central da Criança e do Adolescente de São Paulo, a ideia da iniciativa é proporcionar experiênc ...
24/04/2015
CNJ lança cartilha infantil que aborda divórcio de pais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma cartilha lúdica para auxiliar crianças que estejam passando pelo divórcio ou separação de seus pais. O livreto possui uma história em quadrinhos - Turminha do Enzo – Meus pais não moram mais juntos. E agora? - que conta a história de um garoto que passa pela separação de seus pais.Ao longo do enredo, ele vai desc ...
23/04/2015
Entidades e internautas iniciam mobilização para aprovação de Fachin
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai iniciar nesta quinta-feira (23) mobilização nacional da comunidade jurídica em apoio à indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. Além do IBDFAM, internautas de diferentes regiões do País criaram a hashtag #VaiFachin e postam comentários favoráveis à escolha. ...