"Você Sabia?" passa a ser divulgado quinzenalmente

O Você Sabia? chega à 18ª edição nesta quinta-feira, 1º de março, com o tema “Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio”. O serviço, cujo conteúdo é exclusivo para os associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, traz, de forma clara e objetiva, informações sobre termos jurídicos, ...

Judiciário do Pará concede guarda de uma criança para a mãe socioafetiva em desfavor da mãe biológica

A Quarta Vara de Família de Belém (PA) concedeu a guarda provisória em sede de tutela de urgência de uma criança para a mãe socioafetiva em desfavor da mãe biológica. Considerada histórica, a decisão foi dada em tutela antecipada e ainda cabe recurso. No caso, a mãe biológica entregou o filho para que a esposa do seu primo o criasse. Anos mais tarde, com a sepa ...

Tipos de morte e os reflexos no registro civil: confira na Revista Científica do IBDFAM

Com um conteúdo abrangente e uma análise dos temas mais relevantes, a Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz, em sua 23ª edição, um assunto que gera muitas dúvidas para os operadores do direito e o público em geral. Sob o título “Tipos de morte – Reflexos no registro civil”, o artigo, de autoria da tabeliã Virgínia Arrais, aborda a quest&atil ...

STJ decide que nora e sogra dividam pensão de falecido. Especialista critica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher e sua sogra. O julgamento ocorreu em sede de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG ...

STF concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (20/2), Habeas Corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade. A decisão também foi estendida às adolescentes em situação semelhante do sistema socioeducativo e mulheres que tenham sob custódia pessoas com deficiência. Desta forma, o H ...

Improbidade Conjugal na Partilha de Bens é um dos destaques da Revista Científica do IBDFAM

A fraude na partilha dos bens é um fato que costuma acontecer com muita frequência. Esse problema não acontece somente após o divórcio, mas também durante o processo de divórcio ou até mesmo no decorrer do casamento. Explicando todos os imbróglios envolvidos nesses casos, o advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, escreveu o artigo “A Improbidade Conjugal na Partilha ...

Viagem de mãe e filho menor ao exterior pode ser autorizada por vara especializada em violência contra a mulher, segundo o STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, recentemente, em um dos seus julgados, que é de competência da vara especializada em violência doméstica ou familiar contra a mulher a análise de demandas relacionadas aos interesses da criança e do adolescente nas hipóteses em que os pedidos estiverem ligados especificamente à prática de violência contra a mul ...

IBDFAM protocolou no STF embargos de declaração sobre concorrência sucessória cônjuge-companheiro

O IBDFAM protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração em que pede maiores esclarecimentos acerca do alcance da repercussão geral do Recurso Extraordinário 878.694-MG. Um dos pontos controvertidos é se o companheiro é herdeiro necessário na sucessão hereditária, conforme prevê o artigo 1.845 do CC/2002. Com a repercussão geral do RE, a Suprema Co ...

Congresso derruba vetos presidenciais e altera, mais uma vez, regras da Lei de Adoção

Na última terça-feira (20), em sessão no Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5.850/16, que resultou na Lei 13.509/2017, e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. Com a votação, o prazo de reavaliação de crianças e adolescentes acolhidos em ...

Decisão do TJSP representa avanço em casos de pacto antenupcial, segundo especialista

O pacto antenupcial é o contrato formal firmado entre os noivos anterior ao casamento, em que as partes regulamentam questões patrimoniais, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio. No entanto, apesar de aparentar ocorrer de forma simples, este ato gera muitas dúvidas em diversas situações. Recentemente, o tema ganhou destaque após uma decisão d ...