Vem aí o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. Inscreva-se

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM já tem data para acontecer. O evento, um dos mais aguardados da cena jurídica nacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), será nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). A cada edição, o congresso nacional do IBDFAM fica mais grandioso e reúne m ...

STF pode julgar se é inconstitucional a apreensão de CNH e passaporte a fim de garantir o pagamento de dívidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, neste ano, se é inconstitucional a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para garantir o pagamento de dívidas (ADI 5941- DF). A questão é se medidas assim ferem ou não a liberdade de ir e vir do cidadão, garantida pela Constituição. A sessão ainda não foi marcada. O relator &eacu ...

Medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, é concedida para tia ameaçada por sobrinha

A justiça paulista, em decisão recente, concedeu medida protetiva de urgência para uma mulher que foi ameaçada pela sobrinha. A decisão se baseou na Lei Maria da Penha. No caso, a sobrinha teria invadido o imóvel onde seu pai morava com sua tia e, diante de discussão sobre a propriedade da residência, pendente de inventário, ameaçou a tia. Ela teria dito que colocaria fogo no i ...

IBDFAM sugere Medida Provisória para declarar morte presumida de desaparecidos na tragédia de Brumadinho e garantir direitos aos familiares

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou, hoje, ao Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, sugestão de Medida Provisória para reconhecer como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas desaparecidas na tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019, devido ao rompimento da barragem da empresa Vale. O objetivo da edição de uma medida pr ...

IBDFAM reúne o maior acervo de jurisprudência especializada

Os associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) recebem, todos os dias, três decisões sobre temas do Direito das Famílias e das Sucessões. O serviço - Jurisprudência do Dia - foi criado para atender à demanda daqueles que buscavam a jurisprudência específica da área de atuação. Este mês, o banco de jurisprudência do IBDFAM al ...

Estatuto das Pessoas com Deficiência e o novo regime das incapacidades: destaque da Revista Científica do IBDFAM

Com análises e sugestões acerca da Lei 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência, a advogada Andressa Tonetto Fontana escreveu o artigo "O novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mental". O texto é um dos destaques da 30ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. De acordo com Andressa, que tamb&e ...

XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado, de 16 a 18 de outubro, em Belo Horizonte. Inscreva-se!

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. As inscrições com valores promocionais de primeiro lote já estão abertas. Não deixe para a última hora, pois as vagas são limitadas. Hospedagem A Comissão organizadora do XII Congresso Brasileiro de Direito das Fam& ...

STF adia votação de criminalização da homofobia; quatro ministros já votaram pela procedência do pedido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quinta-feira (21), ao julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4733. Quatro ministros votaram, todos para reconhecer a omissão do Congresso por não criminalizar a homofobia e determinando que seja aplicada a lei do racismo nos casos de discriminação contra LGBT até que seja editada lei sobre o tema. A votação foi suspensa ...

Ministro Celso de Mello, decano do STF, reconhece homotransfobia como espécie de racismo

O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), julgou procedente em parte a ação reconhecendo o estado de mora inconstitucional do Congresso Nacional em face de sua omissão em editar a legislação pertinente e para dar interpretação conforme à Constituição Federal em face dos mandados constitucionais de inc ...

XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado, de 16 a 18 de outubro, em Belo Horizonte. Programe-se.

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. O evento, um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), já faz parte do calendário jurídico nacional. As inscrições estarão abertas em breve. Fique ligado, pois as vagas s ...