Justiça do Acre autoriza criança intersexual a mudar o nome na certidão de nascimento

Uma decisão pioneira e inédita no Acre repercutiu em todo o País. A Justiça determinou, após liminar requerida pela OAB-AC, a alteração do nome de uma criança de três anos, que nasceu com os dois sexos, na certidão de nascimento. A mãe só descobriu a ambiguidade sexual dias depois do registro do recém-nascido. Assim, a criança sempre foi chamada pel ...

Ainda dá tempo: direcione três por cento do seu Imposto de Renda para o projeto do IBDFAM de capacitação de conselheiros tutelares

“Ibedermanos, se todos nós contribuirmos vamos transformar esse sonho em realidade. O IBDFAM precisa de todos vocês”. Assim, a desembargadora aposentada e advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, conclama os membros a direcionarem parte do Imposto de Renda para o curso de capacitação de conselheiros tutelares, a ser realizado pelo IBDFAM. ...

Monogamia e conjugalidades: confira na edição 24 da Revista Científica do IBDFAM

O artigo "Igualmente diferentes ou a crise da monogamia", comentário do acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assinado pelo advogado Marcos Alves da Silva, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da edição 24 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Para ele, o acórdão do T ...

Senadora Marta Suplicy ressalta a importância da aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero para a sociedade

O Projeto de Lei nº 134 de 2018, que institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, está em consulta pública no Senado. A senadora Marta Suplicy, que deu parecer favorável quando da aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, ressalta a grande importância da aprovação do Estatuto para a sociedade, que &eacut ...

IBDFAM faz sugestão em proposta de normatização para alteração de nome de transgêneros, expedida pelo CNJ

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM encaminhou manifestação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000 que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório. A Corregedoria emitiu uma minuta normativa regulamentando o procedimento e submeteu à apreciação de ...

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp

Dentre as muitas utilidades, a internet também pode auxiliar na aplicação do direito. É o que comprova a juíza Ana Louzada, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que vem inovando e lançou mão da chamada de vídeo pelo aplicativo de troca de mensagens WhatsApp na realização de audiências Segundo a juíza, as vantage ...

TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça de Goiás expediu o mandado de soltura de um aposentado em execução de pensão alimentícia. Para chegar à decisão, o TJGO afirmou que não pode ser preso o devedor de alimentos que conseguir comprovar que não possui condições de pagar a pensão, pois a medida tem caráter coercitivo, e não de punição. Esse ca ...

Homem que praticava alienação parental é condenado a pagar danos morais para ex-esposa

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) condenaram um homem a pagar R$ 50 mil de indenização por danos materiais e morais à ex-esposa por prejuízos decorridos dos atos de alienação parental praticados contra ela. A mulher alegou que passou a ser assediada pelo ex-marido após o divórcio do casal, em 2002, para que ...

Participe da Consulta Pública sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Vote SIM

  Está em votação, no site do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2018 que Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. A iniciativa contou com a efetiva participação das Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, da Aliança Nacional LGBTI e do Instituto Brasileiro de Direito de Famí ...

Ajude as crianças invisíveis do Brasil: direcione três por cento do seu Imposto de Renda para o curso de capacitação de conselheiros tutelares promovido pelo IBDFAM

Visando o cumprimento dos seus objetivos estatutários, bem como contribuir para a melhoria do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está captando recursos para a realização de um curso de capacitação de Conselheiros Tutelares. Você pode contribuir e ajudar o IBDFAM com este projeto direcionando 3% do s ...