STF pode julgar hoje a criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje, dia 13, o Mandado de Injunção Coletivo (MI n° 4733), que pede a “criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima ...

BOLETIM INFORMATIVO – RETROSPECTIVA 2018

O Decreto Federal 9.603/2018, que regulamenta a Lei 13. 431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, foi promulgado, em 10 de dezembro, pelo então presidente Michel Temer. O decreto visa reafirmar a principiologia de proteção à criança e ao adolescente, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ...

Comissão de Adoção do IBDFAM e CNJ discutem o pedido de providências sobre o Provimento 36

A presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana do Monte Moreira, participou na sexta-feira (25), de reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini, e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordena ...

IBDFAM apoia o Congresso Internacional LGBTI+

  A Aliança Nacional LGBTI+ promove entre 13 e 17 de novembro o “Congresso Internacional LGBTI+: livres e iguais em dignidade e direitos”, em Curitiba (PR). A advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero e vice-presidente nacional do IBDFAM informou que o instituto é parceiro da Aliança Nacional LGBTI+ para a realização deste evento. &nb ...

COMUNICADO

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM estará em recesso de 17 de dezembro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, retomando suas atividades no dia 2 de janeiro de 2019. Serviços: Jurisprudência: o envio da Jurisprudência estará suspenso de 17 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019. Retorno: 21 de janeiro de 2019; Boletim Informativo: o envio do Boletim Informativo estar&aacu ...

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: direitos e garantias para todos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou, na segunda-feira, 70 anos. Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, inspirou, com seus 30 artigos, a elaboração de diversos textos legais e políticos no mundo, inclusive, a Constituição Federal de 1988. O documento inaugurou um sistema de direitos e garantias universal para todos. Entre os ...

Conexão direito e arte: mostra de cinema enfoca o tema divórcio

O Centro Cultural de São Paulo promove, até 16 de dezembro, a mostra de cinema “Dias de Abandono – um olhar contemporâneo sobre o divórcio”. A mostra traz uma seleção de filmes que discutem a separação dentro de um contexto mais atual, “quando a problemática da instituição casamento e todos os seus valores morais perdem espaço para os prob ...

Seminário debate direitos na infância

“Justiça começa na Infância II: Relação dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional” é o tema do seminário que será realizado, nesta quinta-feira, 13, no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF. O evento vai debater sobre a garantia constitucional dos direitos da infância. O semi ...

Cartório do Piauí faz o primeiro registro de pets no estado

Dois cães das raças beagle e shih-tzu foram os primeiros pets registrados em cartório no Piauí. O serviço está sendo ofertado, desde o mês de novembro, em um cartório localizado no centro da capital, Teresina. Para Cláudia Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Piauí, o registro representa um avan ...

STJ nega reconhecimento de data marcada em alianças como início de união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o reconhecimento da data registrada em um par de alianças como prova suficiente para a definição do início de uma união estável. O entendimento é de que não houve demonstração de convivência pública e intenção de constituir família na data em que as alianças foram gravadas. A Terceira T ...