III Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental será realizado em janeiro de 2018

Debater sobre a alienação parental visando alcançar uma compreensão profunda, dinâmica e multidisciplinar na sociedade acerca da temática. É com esse objetivo que será realizado o III Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental, no dias 22 e 23 de janeiro de 2018, em Lisboa, Portugal. O evento busca um intercâmbio e compartilhamento de ideias entre diferentes profissiona ...

TJRJ autoriza mudança de gênero no registro de mulher transexual

Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJRJ, por unanimidade, julgaram procedente o pedido de alteração para “sexo feminino” no Registro Civil de uma mulher transexual, que já havia conseguido mudar o nome na Vara de Registro Público. A decisão é encarada como uma vitória pela comunidade LGBTI na busca pelos direitos iguais e da mudança de gênero pera ...

Seminário discutiu, em Brasília, a subtração internacional de menores

O Conselho da Justiça Federal, em Brasília-DF, foi sede, na segunda-feira, 4 de dezembro, do seminário Subtração Internacional de Menores. O evento recebeu ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, juízes, desembargadores federais, advogados e professores. O encontro teve como objetivo a interpretação e a efetiva aplicação das conven&cced ...

TJMG inaugura, em Belo Horizonte, vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes

Inaugurado há menos de um mês pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte receberá, por meio de uma vara especializada, processos em que crianças e adolescentes são vítimas ou testemunhas de atos violentos. Nesta vara, tramitarão casos de violência física, psicológica, sexual ou ...

Consulta Pública sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Assista ao vídeo de Maria Berenice Dias

Está em votação no site do Senado Federal o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que contou com a efetiva participação das mais de 100 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB, a Aliança Nacional LGBTI e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em sua elaboração. A iniciativa, que traz regras de direito de fam&i ...

Casal pode escolher se a ação de divórcio consensual será pela via judicial ou extrajudicial

Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007 do CNJ, o casal sem filhos, sem conflito de interesses e sem estado gravídico pode requerer o divórcio por escritura pública em cartório. No entanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não uma ...

Psicanalista analisa as novas formas de amar da sociedade atual

O amor e as suas diferentes formas vêm se modificando ao longo da história, e a sociedade atual precisa ir se adaptando aos novos costumes. Quem defende essa ideia é a psicanalista e autora Regina Navarro Lins, que esteve em Belo Horizonte nesta semana para o lançamento do livro “Novas formas de amar – Nada vai ser como era antes: grandes transformações nos relacionamentos amorosos” (Ed ...

Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher: uma luta constante

Em 25 de novembro, foi comemorado o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Mas por que um assunto tão relevante, que deve ser lembrado todos os dias, tem uma data preestabelecida? A resposta ficou a cargo de Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ao Boletim Informativo IBDFAM, a ...

STF recebe pedido de descriminalização do aborto

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou, no Supremo Tribunal Federal, “novo pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual alega que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituiç&at ...

Abandono afetivo gera indenização de acordo com TJGO

Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) trouxe de volta para o debate coletivo um tema muito importante: abandono afetivo. No processo, um pai foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil à filha, que afirmou ter depressão por conta da ausência e alegou a falta de pagamento de pensão alimentícia. O abandono afetivo parental-filial é uma mistura de les&ati ...