10/08/2016
Entenda como fica a assistência judiciária com o CPC 2015
Despesas para distribuição do processo, da citação por um oficial de Justiça, dos alvarás, carta precatória, honorários sucumbenciais. São várias as custas processuais. Quando uma das partes - ou as partes - se socorrem das benesses da assistência judiciária, em caso de honorários sucumbenciais pode ficar suspensa a exigibilidade por até 5 anos. Seg ...
03/08/2016
Autocuratela evita discussões judiciais entre familiares
A advogada Thaís Câmara Maia Fernandes Coelho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica, em entrevista ao Boletim, que a autocuratela é o instrumento que possibilita uma pessoa capaz, mediante um documento apropriado, deixar de forma preestabelecida questões patrimoniais e existenciais de forma personalizada, para serem implementadas em uma eventual incapacidade como, por exemplo, ...
03/08/2016
Psicólogo é o associado nº 10.500 do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) registrou, na última semana, o associado de número 10.500. O psicólogo Zeno Germano de Souza Neto, de Rondônia, garante que decidiu ser associado do IBDFAM por vários motivos, como a seriedade científica com que os temas de Direito de Família são tratados pelo Instituto e a regularidade dos congressos promovidos. "Sou psic&oa ...
03/08/2016
Lei Maria da Penha: uma década de lutas e conquistas
Há dez anos, o Código Civil brasileiro ganhava um instrumento legal capaz de coibir a violência doméstica praticada contra a mulher. No dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) foi sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Conhecida por 98% da população brasileira, a norma diminuiu em 10% o número de homicídi ...
03/08/2016
Justiça considera impenhorável imóvel alugado a terceiros
A União terá de ressarcir em R$ 1.000,00 – referentes a honorários advocatícios – um homem cujo terreno, localizado em Montes Claros (Minas Gerais), esteve próximo de ser penhorado. À luz da Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade de bem de família, foi considerado o artigo 5º da norma, que considera apenas “um único imóvel utilizado pelo casal ou pela en ...
03/08/2016
Demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário de pensão por morte presumida
Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte. Essa regra, prevista na redação original do artigo 74 da lei 8.213/91, vem sendo flexibilizada quando o beneficiário da pensão não contribui na demora nos trâmites legais. E assim decidiu a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regio ...
03/08/2016
Pensão alimentícia compensatória é tema controverso, aponta especialista
Considerando o estado anterior de sustento e conforto em que a família vivia antes da separação dos pais, o Tribunal de Justiça de Roraima concedeu, em decisão da Câmara Cível, pensão alimentícia compensatória. Conforme a decisão, o percentual fixado deverá suprir as necessidades da menor, garantindo-lhe o padrão de vida que detinha quando convivia com amb ...
27/07/2016
Congresso Internacional de Direito de Família e Sucessões será realizado em setembro
Salvador vai sediar, entre os dias 19 e 22 de setembro, um dos mais importantes eventos do Direito: o Famílias em Cena, que vai reunir o V Congresso Internacional de Direito De Família; o V Congresso Nacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada e o III Congresso Internacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada. A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&ia ...
27/07/2016
Obrigatoriedade de comparecimento à audiência de conciliação é suspensa por desembargador
Uma mulher, vítima de violência doméstica, não será obrigada a comparecer à audiência de conciliação. A decisão é do desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que suspendeu o agendamento da tentativa de acordo entre a executante e seu ex-cônjuge. O magistrado acatou as alegações da Defensoria ...
27/07/2016
Após audiência de conciliação, pai assegura paternidade de filho biológico
A Justiça gaúcha, por meio da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, deferiu o pedido de reconhecimento de paternidade do pai biológico de uma criança que havia sido registrada pelo novo companheiro da mãe. Com isso, foi determinada a retificação da certidão de nascimento do menino, constando o nome do autor da ação como pai ...