XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades. Participe. Inscreva-se agora!

De 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), será realizado o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. Nesta edição, o tema é Famílias e Vulnerabilidades. Inscreva-se agora! O advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e membro da comissão científica do congresso, falou ...

O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolha

Em 18 de janeiro deste ano, na cidade de Botucatu (SP), nascia o Macaulay Culkin brasileiro. O pai, Kaique Ferreira Machado, de 23 anos, quis homenagear o ator, conhecido pelos filmes “Meu primeiro amor” e “Esqueceram de mim”, de quem sempre foi fã. “Eu sempre quis ter um filho com o nome de Macaulay. Sempre gostei do nome Macaulay , e também sou super fã do ator Macaulay Culkin, minha inten& ...

Dia Internacional da Síndrome de Down: data estimula debate e conscientização

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi inserido oficialmente no calendário da ONU em 2011, para que as celebrações oficiais começassem em 21 de março de 2012. Atualmente, as comemorações acontecem em 193 países. A data tem como objetivo estimular a sociedade civil e governos a adotarem leis e políticas públicas inclusivas em todas as áreas e setores, bem co ...

Lei que altera o ECA faz modificações com relação a viagem para menores de 16 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 18/03, a Lei 13.812/2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A nova norma cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Além disso, a norma aborda o desenvolvimento de programas de inteligência para investigações das ...

Pesquisa dirigida aos professores de graduação quer mapear o ensino do Direito de Família no Brasil. Participe!

O professor Dimitre Braga Soares, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), realiza a pesquisa “Ensino do Direito de Família no Brasil”, voltada aos docentes de Direito de Família de todo o país e que tem como objetivo compreender e conhecer o (a) professor (a) que ministra a disciplina nos cursos de graduação em Direito. A primeira fase, com um questionár ...

Decisão do TJSC reconhece a multiparentalidade

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma criança terá em seu registro os nomes da mãe, do pai socioafetivo e do pai biológico. A decisão foi tomada com base em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em um recurso extraordinário fixou tese com repercussão geral de que "a paternidade socioafetiva, declarada ou nã ...

Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM

Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou psicológicos e realização de cirurgia. Para refletir como se chegou a esse estado de coisas, o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo, Marcelo Salaroli de Oliveira, ...

"Famílias e vulnerabilidades” é o tema do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. Confira.

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades. Inscreva-se agora! O jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do IBDFAM e membro da comissão científica do evento, explica como os integrantes chegaram ao tema escolhido: “A comissão científica dos Con ...

STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV

É possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justi&cce ...

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos. Decisão é inédita no estado

O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão inédita no estado, determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução de alimentos. No caso, o desembargador entendeu que o idoso, com mais de 80 anos e acometido por doença ...