STJ reconhece ilegitimidade de mãe para prosseguir com execução de alimentos após morte do filho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa, como a morte do alimentando, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira ou nome próprio, por sub-rogação. No caso, após o falecimento do filho, em 2013, durante a execu& ...

Revista Informativa do IBDFAM fala sobre direitos e garantias da comunidade LGBTI e destaca julgamento da criminalização da homofobia pelo STF

Em meio à repercussão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia, a Revista IBDFAM, publicação de cunho informativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em sua edição 43, sob o título “LGBTI – Diversidade, Respeito, Afeto”, constatou que é inequívoco que o Brasil precisa avan&cce ...

Comissões de Enunciados e Científica recebem as primeiras sugestões para o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Participe!

A Comissão de Enunciados e a Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM já receberam as primeiras sugestões. A sugestão de enunciado trata da guarda de animais. Marcos Ehrhardt Júnior, coordenador dos Enunciados do Congresso, faz um convite para mais participantes. “Gostaria de convidar todos os associados a enviarem propost ...

IBDFAM divulga lista de palestrantes convidados para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Foi divulgada nesta quarta-feira, 24, a lista de palestrantes convidados para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades, que será realizado em 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. A relação traz grandes nomes do Direito de Família e Sucessões do Brasil. Confira os palestrantes convidados e se inscreva ag ...

Dia Internacional Contra a Alienação Parental: conscientizar para combater a prática abusiva e proteger crianças e adolescentes

O Dia Internacional Contra a Alienação Parental, 25 de abril, é data que visa conscientizar e combater a prática nociva contra a formação psicológica de crianças e adolescentes. Com a Lei 12.318/2010, o Brasil conta com uma legislação específica para esse tipo de prática. A Alienação Parental é promovida ou induzida por um dos genitores, a ...

Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ

Acesse o artigo de Ricardo Calderón e Gabriele Bortolan Toazza ...

IBDFAM emite Nota Pública em repúdio à extinção de conselhos pelo Governo Federal

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM divulgou, na terça-feira, 16, uma Nota Pública em repúdio à extinção dos conselhos federais e outros órgãos afins, determinada pelo Decreto 9.759, expedido pela Presidência da República, em 11 de abril. A pretensão é diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos que integram a Polí ...

Mulher consegue guarda de animal devido a comportamento violento de ex-companheira

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) garantiu a uma mulher a guarda definitiva de uma cadela, da raça buldogue francês, de 2 anos e oito meses, e que já se encontrava sob sua guarda desde que rompeu a união estável com sua ex-companheira, que não terá direito de visitar o animal após apresentar posturas violentas. Consta nos autos que as duas mulheres constituíram um ...

Mês de combate à Alienação Parental e a importância da lei que busca proteção de crianças e adolescentes

No dia 25 de abril é celebrado o Dia Internacional Contra a Alienação Parental e este mês se tornou um símbolo no combate a essa nociva prática contra crianças e adolescentes. São várias as campanhas e os eventos que buscam ampliar a conscientização sobre o tema, que ganhou no Brasil, em agosto de 2010, uma legislação específica, a Lei 12.318/2010. ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM analisa a transmissibilidade da obrigação alimentar no Direito brasileiro

Os assinantes da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões já podem conferir o artigo: "Aspectos práticos da transmissibilidade da obrigação alimentar", de autoria de Marcelo Truzzi Otero, presidente da Comissão de Advogados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. A assinatura da revista agora também pode ser feita pelo site. Assine agora! O a ...