STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodução assistida. A genitora foi a irmã de um dos companheiros, que renunciou à maternidade. O casal havia, então, solicitado o registro em nome dos pais, o biológico e o socioafetivo, mantendo em branco o camp ...

Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio

Uma relação simultânea ao casamento foi reconhecida, recentemente, como união estável paralela pela 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, na Bahia. A sentença, do juiz Humberto José Marçal, considerou os 30 anos de relacionamento, mantido entre 1981 e 2011, com início anterior ao matrimônio do homem com outra mulher. Foi atribuído à requer ...

IBDFAM marcará presença no II Congresso da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família, no Chile

Nos dias 4, 5 e 6 de dezembro acontece em Santiago, no Chile, o II Congresso da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA). Esta edição do evento terá como proposta trazer à tona questões enfrentadas diariamente no âmbito internacional e que nem sempre têm aplicação homogênea ou pacificadora nas diversas jurisdições. ...

Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso. Se o PL for aprovado, será permitido que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possam vender o imóvel onde vivem e continuar residindo no local. Por outro lado, o comprador ficaria obrigado a ...

Casamento de pessoa com deficiência, negócio processual e monogamia são temas de artigos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM

Três artigos científicos foram selecionados para apresentação, em formato de palestra, no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Os trabalhos escolhidos dialogam com o tema desta edição, “Fam ...

“A hipótese não é um dever de amar, mas sim um dever de cuidar. E esse dever de cuidar ele é jurídico”, afirma Guilherme Calmon sobre responsabilidade civil e abandono afetivo

Na sexta-feira, 23 de agosto, o desembargador federal da 2ª região e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Guilherme Calmon, esteve em Belo Horizonte para participar do seminário “Responsabilidade Civil nos Tribunais”, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes -EJEF, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. No seminário, Guilherme Cal ...

Mulher é condenada por falsas denúncias de abuso contra os filhos; no processo, foi identificada prática de alienação parental

A 2ª Vara Criminal de Blumenau, em Santa Catarina, condenou uma mãe que praticou o crime de denunciação caluniosa, no curso de grave campanha de alienação parental contra o ex-convivente. Ela acusou o ex-companheiro e o enteado de molestar os dois filhos dela, mesmo sabendo que a denúncia era falsa. Ela foi condenada ao cumprimento de quatro anos de reclusão, no regime semiaberto. De acord ...

Artigos da Revista Científica do IBDFAM são citados em bibliografia comemorativa dos 30 anos do STJ

Artigos divulgados pela Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, a revista científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aparecem na seleção bibliográfica comemorativa dos 30 anos de atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação disponibiliza a ministros, magistrados, servidores, operadores e estudantes de Direito fon ...

Direitos da pessoa intersexo serão discutidos em palestra no Congresso Nacional do IBDFAM

Os direitos da população intersexual estão entre os assuntos em destaque no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema "Famílias e Vulnerabilidades". O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O palestrante Shay Bittencourt, p ...

Trabalhos científicos selecionados para o XII Congresso Nacional do IBDFAM apontam para avanços no Direito das Famílias

A Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões divulgou na segunda-feira, 26 de agosto, os três artigos científicos selecionados para ser apresentados ao longo da programação. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM entre 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, com o tema “F ...