03/04/2019
XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM – Famílias e Vulnerabilidades: confira os temas desta edição
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades. Nesta edição - diferentemente da edição anterior, em que o primeiro dia do evento foi dedicado à assembleia e reunião de diretoria - a abertura será na quarta-feira, dia 16 de outubro (pri ...
03/04/2019
Em caso de menina violentada pelo pai, MPF defende aplicação da Lei Maria da Penha
A subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko, apresentou agravo regimental ao STJ no qual pede a reconsideração de decisão monocrática que determinou que o crime de estupro cometido por pai contra a filha menor de idade deveria ser processado e julgado pelo juízo da vara criminal comum e não pelo Juizado Especial instituído pela lei Maria da Penha (11.340/06). A decisão monocr& ...
03/04/2019
Família multiespécie e a guarda de animais sencientes em divórcio extrajudicial: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM
O artigo "Família multiespécie e divórcio extrajudicial com guarda de animais sencientes", escrito por Thomas Nosch Gonçalves, tabelião, registrador e membro da Comissão de Notas e Registro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, é um dos destaques da 30ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No texto, o autor aborda o ...
03/04/2019
Universidade portuguesa sediará núcleo acadêmico do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai instalar na Universidade de Lisboa, em Portugal, um núcleo acadêmico. O objetivo é promover, em caráter interdisciplinar, estudos, pesquisas e discussões sobre as relações de família e sucessões, bem como organizar eventos correlatos ao tema. As atividades do núcleo serão iniciadas no dia 11 de abr ...
03/04/2019
Justiça de Goiás determina que gêmeos idênticos paguem pensão para a mesma criança
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que dois irmãos gêmeos idênticos sejam registrados como pais e paguem pensão para a mesma criança. O código genético dos irmãos é idêntico e o exame de DNA tradicional não pôde identificar qual deles é o pai. Em processo de investigação e reconhecimento de paternidade com pedido de ...
27/03/2019
No Acre, internauta será processado pela Lei de Racismo por postagens homotransfóbicas
“O enquadramento penal do inculpado no crime de racismo decorre de analogia à Lei 7.716/1989, tendo como fundamento preceitos resguardados pela Constituição Federal (art. 3º, inciso III, e art. 5º, inciso XLII, ambos da CF), tais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e mandamento de criminalização de condutas tidas como discriminatórias, incluindo-se neste último o combat ...
27/03/2019
TJPE lança programa com finalidade de estabelecer vínculo parental
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, o Provimento 12/2018 que institui o programa “Encontro Consigo: a busca do círculo parental”, trabalho jurisdicional voltado à localização de familiares no país para a adequada (re)composição e fortalecimento dos vínculos parentais. O projeto é de autoria do desembargador Jones Figueirêdo A ...
27/03/2019
Jovem cria projeto visando adoção tardia de crianças em Porto Alegre
Com um projeto intitulado “Missão Diversão”, Marcella Cesa Bertoluci, de apenas 18 anos, reuniu diversas crianças e adolescentes que vivem em abrigos de Porto Alegre-RS e adultos interessados em adotar. A iniciativa busca impulsionar a adoção tardia de jovens que estão à espera de um novo lar na capital gaúcha. Com supervisão de técnicos e magistrados do 2º ...
27/03/2019
IBDFAM pede ao CNJ edição de ato normativo para declarar morte presumida de desaparecidos na tragédia de Brumadinho
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências sugerindo a edição de Provimento para determinar a morte presumida das pessoas desaparecidas em decorrência da tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG), quando do rompimento da barragem da empresa Vale. O objetivo é minimizar o sofrimento dos famil ...
27/03/2019
Aplicação de escusas absolutórias em crimes de violência patrimonial contra a mulher: confira na Revista Científica do IBDFAM
O tema violência patrimonial contra a mulher vem ganhando destaque no Direito das Famílias. Por este motivo está presente em discussão suscitada pela promotora de justiça Érica Canuto Veras e a advogada Gabriela de Sousa Araujo no artigo “Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência domésti ...