Desconsideração da personalidade jurídica é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao Direito de Família e das Sucessões”. Este é o tema do artigo assinado pelo advogado e professor Flávio Tartuce, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, um dos destaques da edição 25 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O artigo pretende re ...

Dia Internacional Contra a Alienação Parental: importância da conscientização e do combate à prática

No dia 25 de abril é celebrado o Dia Internacional Contra a Alienação Parental, data que visa conscientizar e combater essa nociva prática à formação de crianças e adolescentes. Desde agosto de 2010, o Brasil conta com uma legislação específica contra esse tipo de crime, a Lei 12.318/2010. A Alienação Parental é a interferência na forma&cce ...

CNJ começa a debater a possibilidade das escrituras públicas de união estável poliafetiva

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ começou a discutir, na terça-feira, dia 24, durante a 270ª sessão ordinária, se cartórios podem registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas. Trata-se do julgamento do pedido de providência 1459-08.2016.2.00.0000, que requer a proibição das lavraturas de escrituras públicas de “uni&ot ...

Especialista analisa decisão do STJ sobre revogação parcial de testamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que deixe dúvidas sobre o seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade. No caso julgado pelo STJ, uma mulher fez um testamento indicando os beneficiários, mas ela alterou ...

Justiça do Acre autoriza criança intersexual a mudar o nome na certidão de nascimento

Uma decisão pioneira e inédita no Acre repercutiu em todo o País. A Justiça determinou, após liminar requerida pela OAB-AC, a alteração do nome de uma criança de três anos, que nasceu com os dois sexos, na certidão de nascimento. A mãe só descobriu a ambiguidade sexual dias depois do registro do recém-nascido. Assim, a criança sempre foi chamada pel ...

Ainda dá tempo: direcione três por cento do seu Imposto de Renda para o projeto do IBDFAM de capacitação de conselheiros tutelares

“Ibedermanos, se todos nós contribuirmos vamos transformar esse sonho em realidade. O IBDFAM precisa de todos vocês”. Assim, a desembargadora aposentada e advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, conclama os membros a direcionarem parte do Imposto de Renda para o curso de capacitação de conselheiros tutelares, a ser realizado pelo IBDFAM. ...

Monogamia e conjugalidades: confira na edição 24 da Revista Científica do IBDFAM

O artigo "Igualmente diferentes ou a crise da monogamia", comentário do acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assinado pelo advogado Marcos Alves da Silva, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da edição 24 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Para ele, o acórdão do T ...

Senadora Marta Suplicy ressalta a importância da aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero para a sociedade

O Projeto de Lei nº 134 de 2018, que institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, está em consulta pública no Senado. A senadora Marta Suplicy, que deu parecer favorável quando da aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, ressalta a grande importância da aprovação do Estatuto para a sociedade, que &eacut ...

IBDFAM faz sugestão em proposta de normatização para alteração de nome de transgêneros, expedida pelo CNJ

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM encaminhou manifestação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000 que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório. A Corregedoria emitiu uma minuta normativa regulamentando o procedimento e submeteu à apreciação de ...

Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp

Dentre as muitas utilidades, a internet também pode auxiliar na aplicação do direito. É o que comprova a juíza Ana Louzada, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que vem inovando e lançou mão da chamada de vídeo pelo aplicativo de troca de mensagens WhatsApp na realização de audiências Segundo a juíza, as vantage ...