11/04/2018
Reflexão sobre desistências de adoção é destaque na Revista Científica do IBDFAM
O artigo “Desistência da Adoção”, assinado por Paula Hapner, é um dos destaques da edição 24 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Apesar de não haver dados oficiais a respeito de desistências no processo de adoção, este é um assunto recorrente e que deve ser debatido. No artigo, a advogada, membro do IBDFAM, relata os motivos que levam ao ...
11/04/2018
Jurista analisa, em artigo, as novidades da Lei 13.431-2017. Confira!
No último dia 5, um ano após a sua publicação, entrou em vigor a Lei 13.431/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à ...
11/04/2018
IBDFAM promove evento nacional de Direito das Famílias e Previdenciário
Nos dias 20 e 21 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM promove o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento será na Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais, em Belo Horizonte. Juristas conceituados já estão confirmados como palestrantes. Entre eles: Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM; ...
11/04/2018
Em matéria de Direito Sucessório, companheiro assume a mesma posição do cônjuge, diz especialista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. “Não há mais que se considerar a concorrência do companheiro com os parentes colaterais, o ...
11/04/2018
Biodireito é tema da Revista Informativa do IBDFAM
“O Biodireito caminha ao lado da Bioética, estudando as relações jurídicas entre direitos e avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia. A Bioética é o estudo transdisciplinar entre as ciências da saúde, as ciências biológicas, a filosofia e o direito, que investiga as condições necessárias para uma adminis ...
11/04/2018
Advogada e professora do Paraná é o número de inscrição 13 mil do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM registrou a inscrição de número 13 mil. A nova associada é a advogada Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, de Curitiba (PR). Depois de muitos anos acompanhando os eventos e produções do IBDFAM, a advogada decidiu que já era hora de uma participação mais efetiva junto ao Instituto. “Penso que com ...
11/04/2018
IBDFAM sugere padronização do procedimento de alteração de registro civil de transexuais
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou, em 5 de abril, Pedido de Providências à Corregedoria Nacional de Justiça para edição de provimento de padronização do procedimento de alteração do prenome e do sexo das pessoas transexuais em cartório. O pedido está embasado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento da ...
11/04/2018
Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que condenou herdeiros, procuradores e curador a prestarem contas dos valores subtraídos do patrimônio de uma mulher – única herdeira de um empresário brasileiro. De acordo com a defesa de uma parte dos herdeiros, após a morte do empr ...
04/04/2018
Leis sancionadas, nesta semana, propiciam maior efetividade ao enfrentamento à violência contra a mulher
O presidente Michel Temer sancionou duas leis nesta terça-feira, dia 3, que dizem respeito à proteção da mulher. A primeira é a Lei 13.641/2018, que altera dispositivos da lei Maria da Penha e torna crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência. A outra é a Lei 13.642/2018, que atribui à Polícia Federal investigações de casos de misoginia na internet. ...
04/04/2018
TSE: travestis e transexuais poderão usar nome social em título de eleitor
No dia 22 de março, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os travestis e os transexuais poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, acompanhando o nome civil. Os ministros decidiram, ainda, que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil. ...