Multiparentalidade, filiação socioafetiva e biológica são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM

Apresentar e discutir a possibilidade concomitante das parentalidades biológica e socioafetiva, sem que uma exclua a outra, possibilitando o reconhecimento jurídico dos filhos que efetivamente possuam dois pais ou duas mães. Esse é o objetivo do artigo exclusivo, “Multiparentalidade – Equiparação ou Prevalência da Filiação Socioafetiva com relação à B ...

Guarda e convivência; união estável e namoro qualificado: temas de destaque do Congresso Internacional do IBDFAM. Participe!

Entre os dias 27 e 29 de setembro, acontece o VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e o VI Congresso do IBDFAM-RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro. Inscreva-se já! O advogado e pre ...

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS manteve decisão que determinou pagamento de alimentos compensatórios a uma mulher cujo o ex-marido ficou com a administração exclusiva do patrimônio comum do casal. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Santa Catarina, Luciana Faisca Nahas, a decisão aplicou acertadamente os alimentos compensatórios, &ld ...

Supremo Tribunal Federal não admite ensino domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discutiu se o ensino domiciliar (homeschooling) poderia ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação dos filhos. O STF negou provimento ao recurso por maioria de votos. Ficaram vencidos o ministro relator Luís Roberto Ba ...

VII Congresso Nacional de Psicanálise, Direito e Literatura debate as múltiplas faces da adoção

De 19 a 21 de setembro, acontece o VII Congresso Nacional de Psicanálise, Direito e Literatura (CONPDL), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no campus Pampulha. O tema desta edição é “As múltiplas faces da adoção: leituras de Nunca deixe de acreditar”, tendo como público-alvo estudantes de graduação, pós-graduação e profissionais q ...

No Rio Grande do Sul, aplicativo ajuda famílias no processo de adoção

Enquanto 5 mil pessoas estão habilitadas para adoção no Rio Grande do Sul, 620 crianças esperam por uma nova família nos abrigos do estado. Para tentar resolver essa conta que não fecha, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com a PUCRS e o Ministério Público Estadual, criou o aplicativo Adoção, já disponível nas versões An ...

Crianças e adolescentes nos processos de família: aspectos psicológicos; sucessão com bens no exterior: temas do VI Congresso Internacional do IBDFAM

O  VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e o VI Congresso do IBDFAM-RJ, que acontece entre os dias 27 e 29 deste mês, na cidade de Búzios, no Rio de Janeiro, irá reunir juristas renomados, que vão debater novos temas e situações que têm ganhado repercussão nas áreas. Acesse o site para ver a programação completa e ...

O artigo “A adoção e a fome”, escrito na década de 1980, continua mais atual do que nunca. Confira na Revista Científica do IBDFAM

O artigo “A adoção e a fome”, de Paulo Lins e Silva, diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), na seção Contribuição Estrangeira, é um dos destaques da edição 27 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. De acordo com o advogado, é um artigo escrito em 1984, ou seja, há ma ...

Grupo de juízes do Espírito Santo cria Fórum que visa discutir questões sobre Direito de Família e Sucessões

O Fórum de Juízes de Família do Espírito Santo – FORFAM, iniciativa de magistrados capixabas, promove debates sobre direito de família e sucessões. Com cerca de 50 membros atualmente, o grupo se reúne, a cada bimestre, para compartilhar experiências e dirimir dúvidas sobre as áreas. De acordo com o juiz Fábio Gama, presidente do FORFAM e membro do Instituto Bras ...

Decisão do TJSC é objeto de reflexão em artigo na Revista Científica do IBDFAM

Comumente, enquanto não decretada a partilha, os frutos não são divididos com o cônjuge, o que estabelece grande desequilíbrio patrimonial entre as partes. No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em maio de 2018, determinou a distribuição de lucros/dividendos antes da partilha das cotas sociais. O fato motivou a reflexão “A divisão ...