I Congresso do IBDFAM seção Espírito Santo começa nesta quinta-feira, em Vitória

Com o tema “Os Novos Desafios do Direito de Família e Sucessões”, o I Congresso do IBDFAM seção Espírito Santo começa nesta quinta-feira, 16, em Vitória. O evento, que vai até sexta-feira, 17, está com as inscrições esgotadas. Na programação, palestras de Cristiano Chaves, Rolf Madaleno, Giselle Groeninga, Conrado Paulino, Mário Delga ...

Especialista analisa Decreto Presidencial que autoriza crianças e adolescentes à prática de tiro esportivo

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, no decreto 9.785/2019, assinado no dia 7 de maio, autorizou que crianças e adolescentes podem praticar tiro esportivo. Desta maneira, não será mais necessário autorização judicial. Basta que um dos responsáveis legais do menor de 18 anos autorize. Outra exigência é que o curso seja em local autorizado pelo Comando do Exército e ...

Decisão comentada sobre acórdão que apreciou cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios é destaque na Revista Científica do IBDFAM

A Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz, em sua 31ª edição, a decisão comentada de autoria do magistrado Rafael Calmon: "Cabimento ou não da prisão civil na fixação de alimentos compensatórios - Agravo de Instrumento nº 70078720984, apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”. A Ementa discutida no artigo teve como base uma a&cc ...

Com o tema “Famílias e Vulnerabilidades”, o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM acontece de 16 a 18 de outubro, em Belo Horizonte

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). O evento é um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Garanta a sua vaga e inscreva-se. A diretora nacional do IBDFAM, Giselda Hironaka, marcará presença com uma palestra na quinta- ...

Jurista propõe emendas para adequar ao Código Civil Medida Provisória que instituiu direitos de liberdade econômica

O advogado e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Flávio Tartuce, propôs, por intermédio dos senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Jean Paul Prates (PT-RN), 11 emendas à Medida Provisória 881/2019, assinada na última semana e que instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. São as emendas 166, 167, 168, 169, ...

TJSC autoriza homem trans a alterar registro civil sem cirurgia ou laudo médico

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a retificação de registro civil para mudança de nome e gênero - do feminino para o masculino - em favor de transexual, com reflexos inclusive no registro civil da filha e do neto. O colegiado reconheceu que é suficiente a manifestação de vontade afirmando a identidade de gênero. O relator, desembargador Selso de Oliveira, desta ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM aborda a evolução histórica do Instituto da Adoção no Brasil

O artigo "Aspectos históricos e relevantes do Instituto da Adoção no Brasil", de autoria da advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM seção Roraima, Denise Abreu Cavalcanti Calil, é um dos destaques da 31ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Segundo ela, o objetivo do artigo é explicar como se deu ...

Dezenove propostas já chegaram à Coordenação de Enunciados do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Participe!

A Coordenação de Enunciados do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM já recebeu 19 sugestões de enunciados. Já enviou a sua? Preencha o formulário e participe! Em Congressos anteriores, 26 enunciados já foram aprovados. Alguns deles tornaram-se referências para os julgadores, tendo sido citados também pelo Superior Tribunal de Justi&cc ...

Programe-se para o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Belo Horizonte

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, será realizado o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, nesta edição com o tema Famílias e Vulnerabilidades. O evento, considerado um dos maiores fóruns de debates sobre a área na América Latina, acontecerá no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Garanta logo a sua vaga, as inscrições estão no segundo ...

Função social do contrato, liberdade econômica e seus reflexos no âmbito do direito das famílias e das sucessões – Uma análise da Medida Provisória n 881-2019

Fernanda Carvalho Leão Barretto Advogada, Mestra em Familia na Sociedade Contemporânea pela UCSAL, Professora de Direito Civil da Universidade Salvador(UNIFACS) e Membro da Diretoria do IBDFAM.   Frederico Martos Advogado, Doutor em Direito, professor de Direito Civil da UEMG e da FDF.     No dia 30 de abril de 2019 o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória n&or ...