Confira os vencedores do concurso de artigos científicos para o I Congresso do IBDFAM Espírito Santo

A Coordenação Geral do II Concurso de Artigos Científicos de Famílias e Sucessões da OAB/ES divulgou, nesta sexta-feira, 03, os nomes dos vencedores e seus respectivos artigos, que serão apresentados no I Congresso do IBDFAM Espírito Santo - Os novos desafios do Direito de Família e Sucessões. O primeiro lugar é de Fernando Baldez de Souza, com o artigo “A admissibili ...

Joinville, em Santa Catarina, ganha núcleo do IBDFAM

Na última segunda-feira, 29, foi instalado o núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM em Joinville, Santa Catarina, em solenidade realizada na sede da OAB da cidade e que contou com a presença de várias autoridades, entre elas o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira. Quem coordenará o novo núcleo é a advogada Bruna Póvoas, que destacou a impo ...

Especialista comenta Medida Provisória que instituiu direitos de liberdade econômica e pode causar impactos no Direito de Família

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última terça-feira, 30, a Medida Provisória 881/30, que instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. A MP visa estabelecer garantias de livre mercado e consagrar o princípio da intervenção mínima do Estado. A mudança causa forte impacto no Código Civil. De acordo com Fl&aac ...

Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio ou dissolução de união estável com mais celeridade, segundo PL em tramitação no Senado

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 510/2019, que altera a Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha) para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), está na Comis ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM trata das famílias simultâneas e a relevância do reconhecimento dessas uniões para o Direito brasileiro

"Famílias simultâneas e a dignidade da pessoa humana". Este é o tema do artigo assinado por Laura Uhry Vieira, especialista em direito público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. O texto, um dos destaques da edição 31 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, faz uma análise da tutela jurídica das famílias sim ...

Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM, é homenageado com o colar do mérito institucional do Ministério Público do Pará

Em sessão solene, que contou com a presença de diversas autoridades, o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Zeno Veloso, foi homenageado pelo Colégio dos Procuradores de Justiça do Pará com o colar do mérito institucional, a mais alta honraria outorgada pelo Ministério Público do Pará (MPPA). A homenagem ocorreu durante a abertura do VII ...

Inscrições para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões entram no segundo lote. Garanta a sua vaga!

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, sempre com seu objetivo de construir um Direito das Famílias mais humano e humanizador, promove o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, nesta edição com o tema Famílias e Vulnerabilidades. O evento será realizado em 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. As inscrições e ...

STF determina que profissionais da psicologia não podem oferecer “tratamentos” de reversão sexual

Nesta quarta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) mantendo íntegra e eficaz a Resolução CFP nº 01/99, que determina que não cabe aos profissionais da psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é patologia, doença ou desvio. A Resolu&ccedi ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM aborda a dicotomia entre o mito e a banalização da Alienação Parental

De autoria da psicóloga jurídica Beatrice Marinho Paulo, o artigo “Alienação Parental: entre o mito e a banalização - a busca de novas soluções para velhos problemas no MP/RJ” é um dos destaques da 31ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Beatrice, que é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IB ...

STJ reconhece ilegitimidade de mãe para prosseguir com execução de alimentos após morte do filho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa, como a morte do alimentando, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira ou nome próprio, por sub-rogação. No caso, após o falecimento do filho, em 2013, durante a execu& ...