Juiz do Tribunal Regional do Trabalho é o número de inscrição 15.500 do IBDFAM

Daniel Rocha Mendes, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo (SP), é o associado de inscrição número 15.500 do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Ele diz que se vinculou ao Instituto para se manter atualizado na área de Direito de Família e das Sucessões. Formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em 1998, o jui ...

Imóvel onde mora mãe de executada é bem de família e não pode ser penhorado, diz TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reverteu, recentemente, a penhora de um imóvel utilizado como residência pela mãe da executada. As duas são proprietárias do local. A execução havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. A decisão mais recente entendeu que o imóvel é um bem de família, n ...

IBDFAM Educacional lança novo curso, que trata relações entre Direito Previdenciário e das Famílias

A advogada e professora Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, ministra o curso “Direito Previdenciário e Direito das Famílias: Interlocuções Necessárias”. As aulas estão disponíveis on-line, na plataforma IBDFAM Educacional, e integram o curso de extensão Direito das Fam&iac ...

Especialistas do IBDFAM são contra revogação da Lei de Alienação Parental

A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) esteve em debate, na última quinta-feira (31), na Câmara Municipal de São Paulo. O encontro reuniu profissionais do Direito e da Psicanálise a favor da manutenção da norma, além de outros que defendem sua revogação. Entre os debatedores, estavam a psicanalista Giselle Groeninga, diretora das Relações Interdisciplin ...

Análise da eficácia da prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro como forma de coagir o devedor de alimentos: confira na Revista Científica do IBDFAM

De autoria da advogada Gabriela Regina Silva Aguiar, o artigo “O instituto da prisão civil do devedor de alimentos – análise da (in)eficácia da coação pessoal no ordenamento jurídico brasileiro” é um dos destaques da edição 34 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O artigo elaborado, de acordo com a autora, versa sobre a análise da ...

Licença à mãe não-gestante, constituinte de união homoafetiva, está em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal - STF deve decidir, em breve, sobre a concessão de licença-maternidade à mãe não-gestante, que constitui união estável homoafetiva, após inseminação artificial heteróloga de sua companheira. Na semana passada, o STF reconheceu a existência de repercussão geral sobre o caso. Visando o melhor interesse da criança, o Tribun ...

TJAM fixa precedente relacionado à dívida alimentar

O Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM, em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, fixou teses vanguardistas com relação a processos por dívida de pensão alimentícia. Agora, a prisão e a expropriação podem ser determinadas na execução da sentença que reconheceu a obrigação de pagamento de pensão. Além diss ...

Especialistas comentam vetos presidenciais em leis de violência doméstica e familiar contra a mulher

  A Lei 13.894/19, sancionada na terça (29) e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, visa garantir assistência judiciária à vítima de violência doméstica e familiar no pedido de divórcio, além de facilitar a tramitação do processo judicial. A norma altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), para prever a competência de Ju ...

Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu, na semana passada, que o direito real de habitação após morte do cônjuge cessa também ao ser constituída união estável pelo cônjuge sobrevivente. A abertura da sucessão do caso concreto ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que prevê a nulidade do direito após novo casamento. ...

IBDFAM 22 anos: avanços e desafios no Direito das Famílias e das Sucessões

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM completa 22 anos nesta sexta-feira, 25 de outubro. Nesta data, em 1997, o Instituto foi concebido durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte (MG). A XII edição do evento foi realizada na semana passada, atraindo um público de 1.500 pessoas e consolidando a importância do IBDFAM para o Direito das Famílias e Sucess ...