Divórcio impositivo

Divórcio impositivo   Rodrigo Toscano de Brito[1]     A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco editou o provimento n. 06/2019 para tratar do que chamou de “Divórcio Impositivo”. A proposta de redação do provimento foi do Des. Jones Figueiredo Alves, um dos maiores civilistas brasileiros. Segundo a ementa do provimento, o regulamento &ldquo ...

Maioria do STF vota para criminalizar a homofobia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para reconhecer a omissão do Congresso Nacional por não criminalizar a homofobia e determinar que seja aplicada a Lei de Racismo nos casos de discriminação contra LGBTI até que seja editada lei sobre o tema. Nesta quinta-feira, 23, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux seguiram os votos de Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto B ...

TJMA autoriza alteração no registro de pessoa intersexual

A 8ª Vara Cível de São Luís do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) proferiu importante decisão relativa à intersexualidade. Na sentença do juiz titular da casa, José Eulálio Figueiredo de Almeida, foi autorizada a retificação no assento de nascimento de uma pessoa intersexo, nascida com nome e sexo fisiológico masculinos e que passou por processo ...

I Congresso do IBDFAM-ES é sucesso de público

A chuva não foi problema para os congressistas que lotaram o auditório do Ministério Público do Espírito Santo para assistir às palestras do I Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Espírito Santo. Com o tema “Os novos desafios do Direito de Família e Sucessões”, o evento movimentou a capital do estado, Vitória, na &uacu ...

25 de maio - Dia Nacional da Adoção: é preciso dar visibilidade aos que esperam por um lar

No Brasil, a fila de crianças e adolescentes para adoção só aumenta. Atualmente, são 47.517 crianças e adolescentes em abrigos, segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)*. Mas, destes apenas 9.535 estão cadastrados para adoção no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)**. Portanto, a comemoração do Dia Nacional da Adoçã ...

STF deve retomar, nesta quinta-feira, 23, o julgamento sobre a criminalização da homofobia

Após quatro meses de pausa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira, 23, o julgamento sobre a criminalização da homofobia. A audiência está prevista na pauta prévia do STF. Em 21 de fevereiro de 2019, foi realizada, no STF, a quarta e, até o momento, última sessão plenária do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...

Atuação técnica do serviço social em conflitos familiares no âmbito do MP de Minas Gerais: confira na Revista Científica do IBDFAM

De autoria da assistente social Carolina Lopes Arantes Mascarenhas e da psicóloga Fernanda Cunha Guimarães, o artigo “A atuação técnica do serviço social e da psicologia em conflitos familiares no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais”, é um dos destaques da edição 31 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. De acordo com ...

Palestra do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM abordará se as famílias simultâneas devem ser entidades protegidas. Participe!

"As famílias simultâneas, para o Direito brasileiro, devem ser entidades protegidas?", este é o tema que a advogada e professora Luciana Brasileiro vai abordar no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. O evento será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. As inscrições já est ...

CGJ-MA também aprova provimento que institui o “Divórcio Impositivo”

Após ser aprovado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última semana, o chamado “Divórcio Impositivo” também foi instituído nesta segunda-feira, 20, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), por meio do Provimento Nº 25/2019. Agora no estado a formalização do divórcio pode ser feita em cartório de registro civil por apen ...

TJPE aprova provimento que possibilita o “Divórcio Impositivo"

Foi aprovado, na terça-feira, 14, na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, o Provimento 06/2019, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJPE, que possibilita o chamado “Divórcio Impositivo”, que pode ser feito em cartório de registro civil por apenas um dos cônjuges, independente da presença ou anuência do outro. O documento foi assin ...