STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado

Cabe indenização por dano moral em casos de rompimento de noivado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar a questão. O Recurso Especial de uma mulher ainda aguarda juízo de admissibilidade. O caso foi parar no STJ contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. No recurso, foi destacado o artigo 105, inciso III, &ld ...

VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM: clima de descontração e palestras empolgantes marcam o primeiro dia

Os paletós ficaram guardados, a vestimenta eleita pela maioria foi o chinelo. Com muito sol, mar e descontração, iniciou ontem, dia 27, o VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e VI Congresso do IBDFAM-RJ, na cidade de Búzios. Dez palestrantes falaram sobre os temas mais palpitantes do direito de família contemporâneo, para uma plateia de 850 pessoas, d ...

Quatro importantes leis relacionadas ao Direito das Famílias são sancionadas

O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, substituindo o presidente da República, Michel Temer – que está em Nova York participando da Assembleia Geral da ONU - , sancionou quatro importantes leis que visam dar maior efetividade aos direitos das mulheres, ao acesso de crianças e adolescentes à educação e à licença-paternidade do militar. Para Dias Toffo ...

Decisão do STF sobre ensino domiciliar ainda divide opiniões

No dia 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815 e, por maioria de votos, decidiu que o ensino domiciliar depende de lei específica para ser permitido no Brasil. Com repercussão geral reconhecida, o recurso teve origem em mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da Secretaria de Educação ...

Especialização proporciona troca de experiência entre juristas brasileiros e portugueses

Permitir que juristas estrangeiros tenham uma visão panorâmica dos temas do Direito de Família da atualidade com acesso à principal jurisprudência e doutrina praticada em Portugal. Com esse objetivo, o Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra promove o Curso de Especialização em Direito da Família, de 14 a 18 de janeiro de 2019. O curso será somente pre ...

TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a dupla maternidade de uma criança fruto de inseminação artificial caseira. O TJPB determinou a retificação do registro civil da criança para que conste as duas mães como genitoras. No caso, as mulheres casaram-se no civil, em 2016, e buscaram o método de inseminação artificial caseira por não terem con ...

O VI Congresso Internacional do IBDFAM começa, amanhã, em Búzios. Ainda dá tempo de se inscrever. Participe!

Atualizada às 11:15 de 27/09/2018 Começa amanhã, dia 27, o tão aguardado VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e o VI Congresso do IBDFAM-RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no ...

Falta de uma testemunha é vício puramente formal e não anula testamento, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido invalidado pela falta da terceira testemunha. O STJ entendeu que a leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testad ...

Associação Internacional de Juristas de Direito de Família realiza primeiro congresso, na República Dominicana

Entre os dias 5 e 7 de dezembro acontece, na República Dominicana, o I Congresso da Associação Internacional de Juristas de Direito de Família (AIJUDEFA). O evento reunirá expositores do Brasil, da Europa, das Américas e do Caribe, tratando de temas como divórcio, direito a alimentos, compensação econômica, guarda compartilhada etc. Dentre os palestrantes, estarão cin ...

Cidade de Nova York aprova lei que permite opção X na certidão de nascimento

O Conselho da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, aprovou, em 12 de setembro, lei que permitirá às pessoas que não se identificam com gêneros binários e aos pais de bebês intersexuais optarem pelo “X” ao invés de Masculino e Feminino na certidão de nascimento, ou seja, não classificar o sexo no momento do registro. Os transgêneros também poderão, a ...