Decisão comentada sob a ótica do TJRS: confira na 26ª edição da Revista Científica do IBDFAM

Além dos artigos científicos e jurisprudência selecionada, a Revista IBDFAM Famílias e Sucessões também tem uma seção de decisão comentada. O destaque na edição 26 é o artigo: “A (DES)Necessidade de indicação de gênero ao assento de nascimento: uma ótica sob a prática jurídica do Tribunal de Justiça do Rio Gra ...

Lei que autoriza o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que estão em processo de adoção é sancionada no MS

Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul se tornaram os primeiros estados a sancionar a lei que autoriza o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que ainda estão em processo de adoção ou sob guarda de família adotiva. Desta maneira, não é mais necessário esperar que o processo de mudança de nome do registro civil termine para utilizar o nome dado pela nova família. Para ...

Artigo da Revista científica do IBDFAM destaca o fato jurídico da transexualidade

Com o objetivo de discutir a problemática de como os direitos dos transexuais são tratados pela justiça, o artigo “O Fato Jurídico da Transexualidade”, de autoria de Nelson Rosenvald, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, é um dos destaque da edição 26 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O texto de Nelson Rosenvald, vic ...

STJ condena médico que fez vasectomia em paciente em vez de cirurgia de fimose

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou como único culpado um médico que realizou uma vasectomia em vez de cirurgia de fimose em um paciente, que na época do procedimento tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa para o fim do seu noivado, já que ele podia ficar incapaz de gerar filhos. O erro foi constatado ainda durante a operação. No entanto, o duto esquerdo já havia rompido. A ...

União Estável x Namoro Qualificado: um dos temas do I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. Confira

Em 2015, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM criava a Comissão de Direito Previdenciário. De lá para cá, a relação entre família e previdência restou cada vez mais intrincada. As questões precisam ser debatidas e, mais importante, é preciso chegar a um consenso. Entendendo essa necessidade, o IBDFAM vai realizar, nos dias 20 e 21 de junho, em Bel ...

STJ diz que é possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um grupo de herdeiros contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia reconhecido fraude à execução, habilitando na sucessão os titulares de créditos que seriam recebidos do falecido. De acordo com o processo, o devedor alienou aos filhos todos os seus bens um dia antes de morrer. Assim, em ra ...

Dez estados já editaram provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório

* Atualizada em 25/06/2018 Enquanto o CNJ não padroniza, em âmbito nacional, o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório, 10 estados já editaram provimento regulamentando a prática cartorária para a realização da alteração. São eles: Rio Grande do Sul; Goiás; São Paulo; Pará; Pernambuco; Sergipe; Cear&aacu ...

Vice-presidente Nacional do IBDFAM é nomeada conselheira da Aliança Nacional LGBTI+

A Aliança Nacional LGBTI+, presidida por Toni Reis, nomeou, recentemente, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Maria Berenice Dias, como Conselheira da entidade, que visa contribuir para a promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais ((LGBTI+). De acordo com a Aliança, a nomeaçã ...

IBDFAM participa de realização da Jornada Nacional da Mediação

Fomentar e disseminar a mediação no Brasil junto à sociedade civil. Este é o objetivo da Jornada Nacional da Mediação, movimento que busca dar maior visibilidade ao método de resolução de conflitos. A Jornada é uma realização conjunta de diversas instituições voltadas para a mediação, entre elas o Instituto Brasileiro de Direito de ...

Guarda e Convivência Compartilhada: diferenças e aplicações, confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM

A Lei 13.058/2014 que regulamentou a guarda compartilhada ainda é recente no ordenamento jurídico brasileiro. Por esse motivo, refletir sobre essa norma é essencial. E é essa a proposta do artigo “Guarda Compartilhada e Convivência Compartilhada: diferenças e aplicações no sistema híbrido brasileiro”, de autoria do professor e advogado Cássio Augusto Barros Brant, ...