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XIII Congresso do IBDFAM terá palestras sobre alienação parental e famílias simultâneas; inscreva-se
Temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões serão discutidos por especialistas durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM que, nesta edição, aborda as “Prospecções sobre o presente e o futuro”. O evento será realizado entre 27 e 29 de outubro, totalmente on-line.
Entre os palestrantes, estão o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA Lourival Serejo e a advogada Eliene Bastos, diretora nacional do IBDFAM da Região Centro-Oeste. Os especialistas irão abordar dois temas emergentes na sociedade brasileira: as famílias simultâneas e a alienação parental, respectivamente.
Lourival, que ministrará a palestra “Famílias simultâneas, efeitos sucessórios e previdenciários”, antecipa que pretende enfrentar o tema sob o ângulo da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, em primeiro plano. “Mas insistirei na necessidade do reconhecimento das uniões paralelas com base na relativização do conceito de monogamia, no princípio da dignidade da pessoa humana e na força dos casos concretos.”
O especialista ressalta, entretanto, que “a família paralela que se defende não tem alcance generalizado, mas depende das circunstâncias de cada caso”.
“O machismo e a proteção da criança e adolescente vítima de alienação parental durante a pandemia” é o tema que será abordado pela advogada Eliene Bastos durante o evento. A intenção, segundo a especialista, é de refletir sobre os atuais questionamentos da Lei da Alienação Parental (12.318/2010).
“A alienação parental é uma violência psicológica que deve ser combatida. A aplicação da lei que desconsidera a violência doméstica e o machismo estrutural da nossa sociedade, a um só tempo, deixa de proteger as vulnerabilidades de crianças e adolescentes e de mulheres”, explica.
A abordagem de Lourival integra o Painel 20, que levanta o questionamento “Famílias Simultâneas ou Concubinato?”, na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 11h15 às 12h10. A mesa terá Maria Cristina Paiva Santiago como presidente e também contará com palestras de Carlos E. Pianovski e Marcos Alves da Silva.
A palestra de Eliene faz parte do Painel 27, que encerra o evento sob o enfoque do “Direito das Famílias e Sucessões e o Reflexo da Pandemia”. O painel está marcado para sexta-feira, dia 29 de outubro, das 17h20 às 18h20. A mesa terá Luiz Cláudio Guimarães como presidente e também contará com palestras de Leonardo Amaral e Paulo Lins e Silva. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. A programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br