Lactantes são afastadas de trabalho em banco por inclusão em grupo de risco da Covid-19

Um banco impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, em Minas Gerais. Em ação coletiva ajuizada pelo sindicato de bancários local, foi determinado o afastamento das atividades presenciais de todos os empregados que pertencem ao grupo de risco, entre eles, as lactantes, neste período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. A institui&c ...

Considerado bem de família, imóvel de devedor fiduciário não pode ser penhorado; valor é irrelevante para aplicação da regra

Imóvel considerado bem de família tem garantia e não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro. Esse foi o entendimento apresentado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao negar provimento ao recurso de uma instituição financeira. O colegiado seguiu o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze. Como o recorrido é possuidor diret ...

Violência doméstica, revitimização e acesso das mulheres à Justiça são destaques do Congresso Virtual do IBDFAM

Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16 de outubro, o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais vai discutir a violência doméstica e familiar. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participação. Inscreva-se. Na sexta-feira (16), das 19h às 20h15, ...

STF mantém emenda que proíbe o trabalho de adolescentes menores de 16 anos

O Supremo Tribunal Federal – STF declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional 20/1998, que proibiu o trabalho de adolescentes menores de 16 anos, salvo na condição de menores aprendizes, a partir dos 14 anos. O julgamento no Plenário Virtual foi unânime e teve fim na sexta-feira (9). A maioria dos ministros votou para negar o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Ind&uac ...

STJ impede interpretação extensiva de organização criminosa para progressão de regime de mãe; decisão ressaltou proteção à criança

O Superior Tribunal de Justiça – STJ impediu interpretação extensiva de “organização criminosa” ao crime de “associação para o tráfico ilícito de drogas” para permitir a progressão de regime de uma mãe. O primeiro entendimento batia de frente requisito previsto na Lei de Execução Penal (7.210/1984) para beneficiar mulher gest ...

STF: Regras para concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor público devem ser igualitárias entre homens e mulheres

Atualizado em 15/10/2020 A regra para conceder pensão por morte a cônjuge de servidor público deve ser igualitária entre homens e mulheres. O entendimento, consolidado em votação unânime, foi apresentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF durante sessão virtual, na semana passada. O decano Celso de Mello foi relator do caso, que teve origem no Rio Grande do Sul. O pr ...

Congresso Virtual do IBDFAM aborda a violência doméstica na infância e adolescência

Nos próximos dias 15 e 16 de outubro, o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais promove a abordagem do tema “Violência doméstica e familiar: violação dos Direitos Humanos”. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificados de participaç&at ...

STJ determina análise de pedido de guarda e visita a criança feito por casal que pretende adotar

O Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu recurso especial no âmbito de um processo de adoção que foi extinto em primeiro grau para que sejam analisados os pedidos secundários à adoção no processo. De acordo com o entendimento, a Justiça de primeira instância deve analisar, em tempo razoável, pedidos de guarda, visita e atendimento médico particular a c ...

Série brasileira da Netflix, Bom Dia, Verônica fala sobre suicídio e violência contra a mulher

A série Bom Dia, Verônica estreou na última quinta-feira (1º), na Netflix. Pautada no suspense, a produção brasileira tem chamado atenção por desenvolver de forma inventiva uma abordagem sobre duas mazelas que acometem a sociedade brasileira: suicídio e violência contra a mulher. Os temas surgem em momento oportuno, já que os índices de ambos os problemas cresceram ...

Dia das Crianças: IBDFAM lança playlist Primeira Infância, com canções que fazem ode aos primeiros anos de vida

Neste mês em que se celebra o Dia das Crianças (próxima segunda-feira, 12 de outubro), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança a playlist Primeira Infância, com canções que atentam à necessidade de preservação e cuidado com os primeiros anos de vida. O objetivo é promover, por meio da arte, uma abordagem pluridimensional sobre o tema, foc ...