17/09/2020
Famílias correm risco de perder moradia em meio à crise econômica causada pela pandemia
A crise desencadeada pela pandemia do Coronavírus mudou a realidade de milhares de famílias brasileiras. Com a onda de demissões e queda nas rendas, muitos que pagam aluguel para garantir a moradia encontraram o risco de não ter onde viver. A rua, bem como os abrigos e ocupações improvisadas, sem infraestrutura para o bem-estar dessas pessoas, já é o local em que tantos se encontr ...
17/09/2020
Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências: “Nossas deficiências não nos resumem”, afirma ativista
Atualizada em 21/09/2020. Nesta segunda-feira, 21 de setembro, é lembrado o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências. Instituída oficialmente pela Lei 11.133, de 2005, a data é comemorada por grupos ligados à causa desde a década de 1980, em alusão ao início da primavera. O aparecimento das flores representa a renovação dessa batalha constante pela garantia e pelo e ...
17/09/2020
Inscrições abertas para o I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do IBDFAM; saiba mais sobre o tema
Já estão abertas as inscrições para o I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 2 de outubro, das 9h às 17h30, o evento on-line terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Clique aqui e garanta a sua participação. O advogado Ro ...
16/09/2020
Projeto de lei estabelece punição para quem divulgar dados de criança vítima de violência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4543/20, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA a criminalização da exposição e divulgação não autorizada de nome e imagem de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. O texto também veda a publicização de documento policial, administrativo ou judicial rel ...
16/09/2020
Mulher consegue autorização para mudar o nome que tinha conotação masculina
O Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO autorizou uma mulher de 42 anos a alterar o nome em seu registro civil. De acordo com a autora da ação, devido a conotação masculina, ela sempre passou por situações constrangedoras e enfrentou dificuldades por isso. Ela disse que sempre buscou ser conhecida nos colégios em que estudou pelo apelido, mas enfrentava dificuldades porque, no ...
16/09/2020
Desconto em mensalidade escolar deve ser abatido de pensão alimentícia, decide TJSP
Um pai recorreu à Justiça para que fosse abatido proporcionalmente da pensão alimentícia paga por ele o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia do Coronavírus. O genitor divide com a mãe da criança os valores da mensalidade da escola desde a mudança da ex para outra cidade. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
16/09/2020
Último dia para se inscrever no IX Congresso Paulista de Direito de Família; saiba tudo sobre o evento
O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado nesta quinta (17) e sexta-feira (18), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Com o tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”, o evento promovido pela seção São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM dá atenção às repercuss& ...
15/09/2020
Mudanças causadas pelo Provimento 100 do CNJ serão analisadas no IX Congresso Paulista; últimos dias para se inscrever
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou no fim de maio o Provimento 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Com o normativo, todos os processos passaram a ser realizados de forma digital. Desde então, os tabelionatos de notas do País se adaptaram e aderiram à nova p ...
15/09/2020
Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário. De acordo com os autos, a apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte ação de usucapião, excluindo da totalidade da &aacu ...
15/09/2020
Pensão alimentícia não pode ser arbitrada 27 anos após a separação, decide TJRS
A Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação de uma mulher, separada há 27 anos, que teve pedido de pensão ao ex-marido indeferido no primeiro grau. Para os magistrados da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, não há fundamento jurídico para o pedido. Sem vínculo conjugal há tanto tempo, não se pode falar em ...