CNJ reconhece paternidade socioafetiva negada por cartório

  Uma fisioterapeuta e um servidor público federal da cidade de Petrolina, em Pernambuco, conseguiram reverter no Conselho Nacional de Justiça — CNJ um impasse com o cartório que impedia o reconhecimento da paternidade socioafetiva. A decisão foi aprovada na 69ª sessão do Plenário Virtual. O cartório responsável terá cinco dias para alterar a certidão de nas ...

TJSP entende que casa pode ser bem de família mesmo que proprietário tenha outros imóveis

  O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP deu provimento a agravo de instrumento para determinar a impenhorabilidade da casa onde moram o agravante e sua família. No entendimento do tribunal, uma residência pode ser considerada bem de família – e, portanto, não estar suscetível a penhora – ainda que seu proprietário tenha outros imóveis. De acordo com o r ...

Mediação virtual pode dirimir conflitos na pandemia: juíza de Santa Catarina aponta 70 por cento de êxito

  Conciliação, mediação e arbitragem, bem como outras formas de celebrar acordo entre as partes diante de um conflito, tiveram sua importância reafirmada neste momento de enfrentamento da pandemia do Coronavírus. O momento de excepcionalidade acirra a necessidade da resiliência e do diálogo, em atenção às restrições implicadas ao ordenamento jur&iacu ...

Projeto de lei busca estimular a adoção com busca ativa de pessoas interessadas

  Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 938/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Código Penal para dispor sobre programas de estímulo à adoção por meio de busca ativa de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes. O PL está em Consulta Pública e pode ser votado no site do Senado. A proposta também majora a pena de d ...

Defensoria de MS concretiza divórcio virtual em menos de um mês, com uma das partes fora do Brasil e ajuda do WhatsApp

  Com a ajuda do aplicativo de mensagens WhatsApp, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul – DPE-MS realizou divórcio virtual mesmo uma das partes estando fora do Brasil. Também foram resolvidas outras pendências entre os assistidos, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens. O processo durou menos de um mês e agora segue para a homologação na ...

Na próxima semana, I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste traz ampla variedade de temas em três dias de evento

O I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e Suas Interlocuções será realizado na semana que vem, nas manhãs dos dias 5, 6 e 7 de agosto, sempre das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom. A programação reúne especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com amplas e variadas abordagens. Associados do IBDFAM têm con ...

Transfobia nas redes sociais é tema de live do IBDFAM; confira a programação dos próximos dias

A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza na próxima quarta-feira, 5 de agosto, às 18h30, uma live com o tema “Transfobia nas redes sociais”. A transmissão de vídeo será na página oficial do IBDFAM no Instagram: @ibdfam. A ação promove o encontro virtual entre a advogada Maria Berenice D ...

Associados do IBDFAM devem atualizar dados para aproveitar todos os benefícios

Para aproveitar todos os benefícios de ser associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, você precisa estar com seus dados cadastrais atualizados. Para isto, acesse a área do associado no portal do IBDFAM fazendo o login; vá em minha conta – meus dados – dados de contato; atualize todas as informações e clique em “atualizar endereço/atualizar&rd ...

Quarto episódio do podcast da Comissão de Direito de Família e Arte destaca a herança legítima

  Abordando as principais discussões acerca da herança legítima, o professor Gustavo Andrade, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Pernambuco – IBDFAM/PE, é âncora do quarto episódio do podcast Direito de Família e Arte. O programa já está disponível no Soundcloud e no Spotify. Para traçar o paralelo ent ...

Lei municipal que proíbe ensino de gênero nas escolas é inconstitucional, julga TJRJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ considerou inconstitucionais trechos de lei do município de Barra Mansa que vedam a disciplina de ideologia de gênero nas escolas públicas e particulares. O colegiado ainda observou que a diversidade de identidades de gênero e de orientação sexual é fato da vida e, cedo ou tarde, os alunos terão que l ...