Famílias correm risco de perder moradia em meio à crise econômica causada pela pandemia

  A crise desencadeada pela pandemia do Coronavírus mudou a realidade de milhares de famílias brasileiras. Com a onda de demissões e queda nas rendas, muitos que pagam aluguel para garantir a moradia encontraram o risco de não ter onde viver. A rua, bem como os abrigos e ocupações improvisadas, sem infraestrutura para o bem-estar dessas pessoas, já é o local em que tantos se encontr ...

Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências: “Nossas deficiências não nos resumem”, afirma ativista

Atualizada em 21/09/2020. Nesta segunda-feira, 21 de setembro, é lembrado o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências. Instituída oficialmente pela Lei 11.133, de 2005, a data é comemorada por grupos ligados à causa desde a década de 1980, em alusão ao início da primavera. O aparecimento das flores representa a renovação dessa batalha constante pela garantia e pelo e ...

Inscrições abertas para o I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do IBDFAM; saiba mais sobre o tema

Já estão abertas as inscrições para o I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 2 de outubro, das 9h às 17h30, o evento on-line terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Clique aqui e garanta a sua participação. O advogado Ro ...

Projeto de lei estabelece punição para quem divulgar dados de criança vítima de violência

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4543/20, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA a criminalização da exposição e divulgação não autorizada de nome e imagem de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. O texto também veda a publicização de documento policial, administrativo ou judicial rel ...

Mulher consegue autorização para mudar o nome que tinha conotação masculina

O Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO autorizou uma mulher de 42 anos a alterar o nome em seu registro civil. De acordo com a autora da ação, devido a conotação masculina, ela sempre passou por situações constrangedoras e enfrentou dificuldades por isso. Ela disse que sempre buscou ser conhecida nos colégios em que estudou pelo apelido, mas enfrentava dificuldades porque, no ...

Desconto em mensalidade escolar deve ser abatido de pensão alimentícia, decide TJSP

Um pai recorreu à Justiça para que fosse abatido proporcionalmente da pensão alimentícia paga por ele o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia do Coronavírus. O genitor divide com a mãe da criança os valores da mensalidade da escola desde a mudança da ex para outra cidade. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...

Último dia para se inscrever no IX Congresso Paulista de Direito de Família; saiba tudo sobre o evento

O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado nesta quinta (17) e sexta-feira (18), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Com o tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”, o evento promovido pela seção São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM dá atenção às repercuss& ...

Mudanças causadas pelo Provimento 100 do CNJ serão analisadas no IX Congresso Paulista; últimos dias para se inscrever

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou no fim de maio o Provimento 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Com o normativo, todos os processos passaram a ser realizados de forma digital. Desde então, os tabelionatos de notas do País se adaptaram e aderiram à nova p ...

Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário. De acordo com os autos, a apelação foi interposta contra decisão que julgou procedente em parte ação de usucapião, excluindo da totalidade da &aacu ...

Pensão alimentícia não pode ser arbitrada 27 anos após a separação, decide TJRS

A Justiça do Rio Grande do Sul negou apelação de uma mulher, separada há 27 anos, que teve pedido de pensão ao ex-marido indeferido no primeiro grau. Para os magistrados da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, não há fundamento jurídico para o pedido. Sem vínculo conjugal há tanto tempo, não se pode falar em ...