Pós-graduação do IBDFAM retorna em setembro com desconto para associados; cursos também estão disponíveis on-line

Com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, muitas pessoas aproveitaram o tempo em casa para investir em atualização profissional. Com uma oferta constante e variada de cursos de curta duração, o Instituto Brasileiro de Direito de Família -IBDFAM, também oferece dois cursos de pós-graduação. As atividades de ensino formuladas pelo IBDFAM, em coparceria com a Univers ...

Justiça concede liminar a beneficiário do auxílio emergencial que pediu redução de alimentos por desemprego

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR concedeu pedido liminar a um homem desempregado para readequar o valor da pensão alimentícia paga a um de seus filhos durante a pandemia. Enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, o valor da pensão será de 15% do salário mínimo. De acordo com os autos, atualmente o autor da ação recebe apenas o auxílio emergencial de R$ 60 ...

Incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu nesta terça-feira (4) que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador. A conclusão da Corte foi de que o salário-maternidade não tem natureza remuneratória, mas, sim, de benefício previdenciário. O recurso extraordin&aacut ...

Live do IBDFAM nesta quarta-feira (5) debate transfobia nas redes sociais

Nesta quarta-feira (5), às 18h30, será realizada a live “Transfobia nas redes sociais”, na página oficial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram: @ibdfam. O encontro virtual entre a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, e a acadêmica de Direito Yuna Vitória Santana da Silva, pesquisadora em gênero e diversidade da Universidade Fede ...

STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse novo entendimento, o coleg?iado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a comprovação de que o dinheiro da pensão estaria sendo usado pela mãe e guardiã apenas nos ...

Seminário “Temas Atuais sobre Alimentos” já está disponível no IBDFAM Educacional

Sucesso de público, o seminário “Temas Atuais sobre Alimentos” já pode ser adquirido  na plataforma de cursos à distância do IBDFAM - IBDFAM Educacional. Coordenado pela advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o evento contou com a participação de renomados especialistas. Além de Maria Berenice Dias, par ...

Com foco nos impactos da pandemia no Direito das Famílias, nova edição da Revista Informativa do IBDFAM já está disponível

A 51ª edição da Revista IBDFAM, já disponível para membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, aborda “As transformações no Direito das Famílias com a pandemia do Coronavírus”. A publicação traz recortes sobre as múltiplas consequências impostas pela proliferação da Covid-19, como a execuç&ati ...

Confira todos os temas do I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste

O I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste, realizado nesta semana, de quarta (5) a sexta-feira (7), sempre das 9h às 12h, conta com ampla variedade de temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. O enfoque será na atuação de profissionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal. As inscrições estão encerradas. O advogado Rodrigo da C ...

Homem terá que indenizar ex-esposa por violência doméstica

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, por votação unânime, decisão que condenou um homem a indenizar a ex-mulher por episódios de violência doméstica no decorrer da vida conjugal. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, a autora alega que, após contrair matrim&oc ...

Pensão por morte deve ser mantida após novo casamento de beneficiária

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 determinou que uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS continue recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente No caso, a mulher é beneficiária de pensão por morte desde 1980 e se casou novamente em 2003. Em 2019, após conhecimento do novo matrimônio da pensionista, o INSS rea ...