Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil por danos morais. A votação foi unânime. De acordo com os autos, após o término da união estável, a requerida manteve encontros amorosos com o autor a fim de reatar ...

Juíza adverte pais que praticavam alienação parental e determina guarda compartilhada

Em ação de divórcio litigioso, a Justiça de Goiás determinou a guarda compartilhada dos filhos do ex-casal, embora as duas crianças tenham manifestado o desejo de ficar com a mãe. A decisão buscou conferir a mesma responsabilidade para mãe e pai, diante da prática de alienação parental pelos dois e também pela madrasta da menina e do menino. A decis&ati ...

Ajustes fenomênicos de gêneros e de agêneros são tema de artigo no portal do IBDFAM; confira outros destaques

Os ajustes fenomênicos de gêneros e de agêneros são tema de artigo de Jones Figueirêdo Alves publicado no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, o especialista atenta aos avanços da Justiça pelo reconhecimento de direitos de pessoas não-binárias com respeito &agr ...

Brasil tem 30 mil crianças e adolescentes em acolhimento, mas apenas 5 mil estão aptas à adoção

  Entre as ações do Dia das Crianças, celebrado na última segunda-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ sinalizou a realidade de milhares de meninos e meninas de todo o país que vivem com a esperança de serem acolhidos por uma nova família. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA indicam que mais de 30 mil crianças e adoles ...

Abandono afetivo em razão de discriminação por deficiência é tema de artigo científico da Revista IBDFAM

  “Abandono afetivo em razão de discriminação por deficiência: a responsabilidade civil como instrumento de inibição do preconceito na seara familiar” é o artigo dos advogados Carlos Henrique Félix Dantas e Manuel Camelo Ferreira da Silva que integra a 40ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O estudo busca demonstrar como o ...

Justiça decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher um dia após o pedido

  A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial feito apenas por parte da esposa. O entendimento é de que a vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. De acordo com os autos, a ação de divórcio foi protocolada pela esposa com pedido ...

Constelação familiar pode dirimir conflitos surgidos durante a quarentena; saiba mais sobre a técnica

  A constelação familiar é apontada por parte dos profissionais que atuam com o Direito das Famílias como método eficaz para dirimir conflitos consolidados e persistentes entre parentes. A dinâmica, admitida por alguns como uma forma de terapia, pode ser feita individualmente ou em grupo na busca por resolver divergências, mágoas e traumas que atravessam gerações. Segund ...

Famílias, interdisciplinaridade e ressignificação são temas de Congresso Virtual na próxima semana

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com intensa programação on-line e eventos que enfocam temas caros e urgentes à sociedade brasileira. Na próxima semana, o I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense-Cáceres/MT traz o tema “Famílias, interdisciplinaridade e ressignificação”. O evento se ...

Último dia de inscrições para o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais; saiba mais sobre o evento

Começa amanhã o I Congresso Virtual do IBDFAM: Família, Gênero e Direitos Fundamentais, que vai discutir a violência doméstica e familiar nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16 de outubro. O evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM terá transmissão ao vivo por meio das plataformas Zoom e YouTube, com certificados de participação: inscreva-se agora ...

Justiça determina que concessionária de energia elétrica não pode desocupar imóvel de família

A 1ª vara Cível de Almirante Tamandaré, no Paraná, deferiu liminar para que uma concessionária de energia elétrica se abstenha a praticar qualquer ato de ameaça à posse de imóvel de uma família. Ao analisar embargos dos moradores, o magistrado assinou que é possível extrair a presença dos requisitos legais exigidos para a concessão da manutenç ...