Senado aprova projeto que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos; texto segue para a sanção

As famílias multiespécie podem celebrar mais uma vitória hoje. É que oprojeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019) foi aprovado ontem, dia 9, no Senado O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e agora segue para a sanção. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos ser&aacut ...

Transexuais e travestis têm garantido direito ao uso de nome social em processos no TJDFT

Pessoas transexuais e travestis tiveram garantido o seu direito de usar nome social nos processos judiciais em que figurem como partes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. A medida busca dar máxima proteção e efetividade ao princípio da dignidade humana e a todos os direitos fundamentais. A solicitação pode ser feita por petição, elabo ...

Governo Federal cria comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (10) a criação de uma comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O Decreto 10.482/2020 foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, instituindo a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Ministério da M ...

Projeto de lei criminaliza perseguição ou stalking e visa combate à violência contra a mulher

  O seriado “Você”, lançado em 2019, pela plataforma de streaming Netflix, conta a história de Guinevere Beck (Elizabeth Lail), uma aspirante a escritora, que vê sua vida mudar completamente ao entrar em uma livraria no East Village, onde conhece o charmoso gerente, Joe Goldberg (Penn Badgley). O que a jovem não imagina é que Joe é um stalker e vai persegui-la para saber todas as ...

Impacto do isolamento social nas relações familiares é objeto de estudo em artigo da Revista Científica do IBDFAM

  A pandemia do novo Coronavírus trouxe mudanças significativas em todo o mundo. No Direito das Famílias, antecipou tendências tecnológicas que vinham sendo gradativamente implantadas e intensificou o convívio de familiares que se viram “presos” em suas casas. Abordando as mudanças sociais e jurídicas causadas por esse período, as professoras Lia Cristina Campos Pi ...

Mulher idosa consegue medida protetiva contra o filho que a agredia

  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou decisão de  primeira instância que extinguiu um processo por considerar que o Ministério Público – MP não poderia iniciar a ação, e concedeu medida protetiva a uma dona de casa de 68 anos, proibindo o filho de se aproximar dela. De acordo com os autos, o MP ajuizou o pedido de medida protetiva sob o argumento ...

Confira temas em destaque no IX Congresso Paulista de Direito de Família, que será realizado na próxima semana

O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado na próxima semana, nos dias 17 e 18 de setembro, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Com o tema “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”, o evento promovido pela seção São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM dá atenção &a ...

Setembro Amarelo lembra a importância do cuidado com a saúde mental em meio à pandemia

  Ao longo deste mês, todas as atenções estarão voltadas à saúde mental por conta do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, lembrado nesta quinta-feira (10). Desde 2015, a campanha Setembro Amarelo busca ampliar o debate sobre o tema e despertar o poder público e a sociedade civil para um tabu que carece de enfrentamento. Em 2020, a discussão é abarcada por ...

Conflitos entre os pais na escolha de nome e registro do filho: especialistas do IBDFAM debatem o tema

  A escolha do nome do filho pode ser motivo de conflitos e divergências entre casais. Não raro, há descontentamento de um dos genitores após o registro civil quando um deles acaba ficando com a palavra final. Já chegaram ao Poder Judiciário casos de pessoas que buscam alterar o assento de nascimento da criança, insatisfeitas com o prenome dado pela outra figura parental no ato em cart&oacu ...

IBDFAM promove diversos eventos on-line nas próximas semanas; programe-se

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com uma variada programação on-line, enfocando temas emergentes do Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os destaques de setembro está o tradicional Congresso Paulista, que será realizado na semana que vem, nos dias 17 e 18, em sua primeira edição on-line. Com o tema “O Direito de Família e das Su ...