Portal do IBDFAM reúne artigos que abordam o Direito e a arte, relações afetivas, entre outros. Confira

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM também é espaço para estudos e análises sobre temas urgentes do Direito das Famílias. Artigos publicados recentemente abordam o Direito e a Arte, as relações afetivas na sociedade atual, a autonomia crítica no Sistema de Justiça, o Registro Civil de Pessoas, entre outros temas. Confira, a seguir, artigos as ...

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor; especialista avalia impactos para a sociedade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, entra em vigor nesta sexta-feira (18). Toda informação relacionada à pessoa natural, tais como nome, endereço, telefone, informações bancárias e números de documentos, passam a receber especial atenção de acordo com a nova legislação. ...

Série Amor e Sorte trata das repercussões da pandemia na vida das famílias

A série Amor e Sorte, da TV Globo, mostra como a arte pode se adaptar às novas realidades. Toda a produção foi concebida, produzida e filmada nos últimos meses, respeitando a quarentena imposta pela pandemia do Coronavírus. Atores, diretores e equipe técnica, em geral, são casados, namorados ou membros de uma mesma família. Cada episódio traz uma história sobre o &ldqu ...

Projeto de lei tipifica injúria racial como crime de racismo

Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 4.373/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989) para tipificar casos de injúria racial como crimes de racismo. De acordo com o texto da proposta, o racismo praticado mediante injúria pode, atualmente, ser desclassificado e beneficiado com fiança, prescrição e até mesmo a suspens& ...

Especialista avalia projeto de lei aprovado que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos

Com a aprovação do projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019) no Senado, o tema ganhou destaque entre os operadores de Direito, uma vez que a jurisprudência tem se atualizado com relação aos direitos dos animais ligados ao Direito das Famílias. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos ser&a ...

Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide TJDFT

Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou, com unanimidade, provimento a recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da Vara Cível de Planaltina, que havia determinado a desconstituição da p ...

STJ: Lei Maria da Penha não incide em violência familiar sem motivação de gênero; especialista contesta

  A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público – MP que visava a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), sob competência do Juizado Especial de Violência Doméstica, a réu que agrediu a própria mãe. De acordo com o entendimento da Corte, para que a competência ...

Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens

  O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um homem ocultava os bens para alegar que não havia condições de financiar a pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Com isso, além de custear os alimentos, ele foi condenado a pagar 25% do seu rendimento líquido e financiar os uniformes, material escolar e o plano de saúde dos jove ...

Possibilidade do direito real de habitação aos herdeiros vulneráveis é objeto de análise em artigo científico

  O artigo “A possibilidade do direito real de habitação para pessoas em situação de vulnerabilidade em razão de deficiência e idade” é um dos destaques da 39ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Andressa Tonetto Fontana, coordenadora da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da se ...

Fique por dentro do calendário de eventos do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com uma variada programação on-line, enfocando temas emergentes do Direito das Famílias e das Sucessões. Programe-se e não perca nenhum dos nossos eventos. Em 2 de outubro, será realizado o I Seminário de Direito de Família e Psicanálise do IBDFAM. Com o tema “Os afetos que nos afetam”, o evento r ...