09/09/2020
Alimentos compensatórios e as mudanças causadas pela pandemia serão destaque no IX Congresso Paulista do IBDFAM
O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado em 17 e 18 de setembro, com transmissão pela plataforma Zoom. Advogado e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rolf Madaleno ministrará palestra com o tema “Os alimentos compensatórios em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos”. Clique aqui e garanta a sua participaç&at ...
09/09/2020
Mulher trans será indenizada por banco que a tratava com o nome de nascimento masculino
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul –TJRS confirmou o mérito da sentença que condenou um banco a reparar moralmente uma consumidora transgênero em Porto Alegre, vítima de prestação de serviço defeituoso. No entanto, o colegiado diminuiu o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 10 mil. No entendimento da Corte, a transexua ...
09/09/2020
Terceira Turma do STJ decide que planos de previdência privada aberta devem ser partilhados
A controvérsia sobre a partilha de bens em planos de previdência privada aberta foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. No entendimento da Terceira Turma, antes da conversão em renda e pensionamento ao titular, os valores têm natureza de investimento e, por isso, devem partilhados na dissolução do casamento. O voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, foi acompanhado com u ...
09/09/2020
Alienação parental e testamentos na pandemia: confira artigos recentes do portal do IBDFAM
A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue em constante atualização. Discussões e temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões têm vez nos textos assinados por especialistas. Nas últimas semanas, os 10 anos da Lei de Alienação Parental e o futuro dos testamentos em meio à pandemia estiveram e ...
08/09/2020
STJ: prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro é aque ...
08/09/2020
Associado: últimos dias para participar da pesquisa sobre alienação parental
Acaba nesta quinta-feira, dia 10, o prazo para participar da pesquisa sobre alienação parental realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de Grupo de Estudo e Trabalho sobre o tema. O questionário é exclusivo para associados do IBDFAM. Clique aqui e responda. A pesquisa busca conhecer a opinião dos associados do IBDFAM para aprofundar o debate e colher sugest&ot ...
08/09/2020
Direito a Ter Pai: Defensoria de MG promove mutirão acessível em tempos de pandemia para reconhecimento de paternidade
A Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG promove durante todo o mês de setembro inscrições para o mutirão Direito a Ter Pai, que será realizado em outubro. Até o próximo dia 30, todos os canais digitais das 33 unidades participantes no estado estarão ativos para garantir a participação dos interessados. O formato da iniciativa extrajudicial foi adaptado para ev ...
08/09/2020
Pesquisador peruano aborda reprodução assistida em tempos de pandemia no IX Congresso Paulista de Direito de Família
“A reprodução assistida na América do Sul em tempos de pandemia” é tema de palestra que integra painel sobre Direito Comparado no IX Congresso Paulista de Direito de Família. O pesquisador peruano Enrique Varsi, que atua na Universidade de Lima, leva a discussão ao evento realizado nos dias 17 e 18 de setembro, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Inscreva-se! Em s ...
04/09/2020
IBDFAM assina nota de repúdio junto a outras entidades contra a Portaria do Ministério da Saúde com determinações para realização de aborto legal no SUS
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM assinou uma nota de repúdio, juntamente a outras 330 entidades e organizações de defesa dos Direitos Humanos, contra a Portaria nº 2.282, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 28 de agosto, que altera das regras para o acesso ao aborto legal, em casos de risco de vida para a mulher, quando é decorrente de estupro ou no caso de a ...
04/09/2020
Justiça nega reconhecimento de maternidade socioafetiva a mulher que teve filha gerada em casamento com ex-companheira
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR afastou o reconhecimento da maternidade socioafetiva, bem como as demais determinações relativas à regulamentação de visitas, de uma mulher que pleiteava a ação sob uma criança nascida durante um casamento homoafetivo com sua ex-companheira. Além disso, não acolheu o pedido de indenização feito pela auto ...