Alimentos compensatórios e as mudanças causadas pela pandemia serão destaque no IX Congresso Paulista do IBDFAM

O IX Congresso Paulista de Direito de Família será realizado em 17 e 18 de setembro, com transmissão pela plataforma Zoom. Advogado e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rolf Madaleno ministrará palestra com o tema “Os alimentos compensatórios em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos”. Clique aqui e garanta a sua participaç&at ...

Mulher trans será indenizada por banco que a tratava com o nome de nascimento masculino

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul –TJRS confirmou o mérito da sentença que condenou um banco a reparar moralmente uma consumidora transgênero em Porto Alegre, vítima de prestação de serviço defeituoso. No entanto, o colegiado diminuiu o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 10 mil. No entendimento da Corte, a transexua ...

Terceira Turma do STJ decide que planos de previdência privada aberta devem ser partilhados

A controvérsia sobre a partilha de bens em planos de previdência privada aberta foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. No entendimento da Terceira Turma, antes da conversão em renda e pensionamento ao titular, os valores têm natureza de investimento e, por isso, devem partilhados na dissolução do casamento. O voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, foi acompanhado com u ...

Alienação parental e testamentos na pandemia: confira artigos recentes do portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue em constante atualização. Discussões e temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões têm vez nos textos assinados por especialistas. Nas últimas semanas, os 10 anos da Lei de Alienação Parental e o futuro dos testamentos em meio à pandemia estiveram e ...

STJ: prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro é aque ...

Associado: últimos dias para participar da pesquisa sobre alienação parental

Acaba nesta quinta-feira, dia 10, o prazo para participar da pesquisa sobre alienação parental realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de Grupo de Estudo e Trabalho sobre o tema. O questionário é exclusivo para associados do IBDFAM. Clique aqui e responda. A pesquisa busca conhecer a opinião dos associados do IBDFAM para aprofundar o debate e colher sugest&ot ...

Direito a Ter Pai: Defensoria de MG promove mutirão acessível em tempos de pandemia para reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG promove durante todo o mês de setembro inscrições para o mutirão Direito a Ter Pai, que será realizado em outubro. Até o próximo dia 30, todos os canais digitais das 33 unidades participantes no estado estarão ativos para garantir a participação dos interessados. O formato da iniciativa extrajudicial foi adaptado para ev ...

Pesquisador peruano aborda reprodução assistida em tempos de pandemia no IX Congresso Paulista de Direito de Família

  “A reprodução assistida na América do Sul em tempos de pandemia” é tema de palestra que integra painel sobre Direito Comparado no IX Congresso Paulista de Direito de Família. O pesquisador peruano Enrique Varsi, que atua na Universidade de Lima, leva a discussão ao evento realizado nos dias 17 e 18 de setembro, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Inscreva-se! Em s ...

IBDFAM assina nota de repúdio junto a outras entidades contra a Portaria do Ministério da Saúde com determinações para realização de aborto legal no SUS

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM assinou uma nota de repúdio, juntamente a outras 330 entidades e organizações de defesa dos Direitos Humanos, contra a Portaria nº 2.282, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 28 de agosto, que altera das regras para o acesso ao aborto legal, em casos de risco de vida para a mulher, quando é decorrente de estupro ou no caso de a ...

Justiça nega reconhecimento de maternidade socioafetiva a mulher que teve filha gerada em casamento com ex-companheira

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR afastou o reconhecimento da maternidade socioafetiva, bem como as demais determinações relativas à regulamentação de visitas, de uma mulher que pleiteava a ação sob uma criança nascida durante um casamento homoafetivo com sua ex-companheira. Além disso, não acolheu o pedido de indenização feito pela auto ...