TJSP mantém divórcio liminar; ex-esposa havia entrado com recurso alegando risco de prejuízo patrimonial

  A Justiça de São Paulo manteve a decisão inicial proferida em Araçatuba, no interior do estado, de divórcio com decretação antecipada por decisão parcial de mérito. Por conta de controvertida partilha de bens, a ex-cônjuge entrou com recurso alegando que haveria risco de prejuízo patrimonial, possibilidade afastada pelos desembargadores do Tribunal de Justi&cce ...

IBDFAM completa 23 anos; fundadores apontam avanços na trajetória e desafios em meio à pandemia

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM completa 23 anos de fundação no domingo, 25 de outubro. O aniversário em meio à pandemia do Coronavírus suscita reflexões não só sobre os avanços conquistados ao longo dessa trajetória, mas também sobre os novos desafios que surgem neste momento de excepcionalidade. “Estamos sendo obrigados a no ...

Comissões do IBDFAM divulgam nota de repúdio à declaração do jornalista Milton Cardoso na Rede BAND Live News

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM, associação civil sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte – MG, CNPJ/MF nº 02.571616/0001-48, entidade que congrega mais de 16 mil associados, dentre profissionais de Direito e outras áreas atentas às relações familiares, por meio da COMISSÃO DE DIREITO HOMOAFETIVO E GÊNERO e COMISS&Ati ...

III Encontro Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será realizado em novembro

Vem aí o III Encontro Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e México, que será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em sessões virtuais, por meio da plataforma Google Meet, com reprodução para o canal da Universidade de Fortaleza – Unifor, no Youtube. O encontro terá como objetivo reunir pesquisadores, profissi ...

Homem enganado sobre paternidade pode anular registro das filhas adolescentes, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou procedente o pedido de um homem em ação negatória de paternidade das filhas, atualmente com 18 e 15 anos de idade. Ele foi induzido ao erro à época do registro civil de sua suposta prole. Para o colegiado, a despeito da configuração da relação paterno-filial-socioafetiva por longo período, é admi ...

Primeiro dia do Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense já está disponível no YouTube; confira a programação de hoje

Já está disponível no YouTube a íntegra do primeiro dia do I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense-Cáceres/MT. Com o tema "Famílias, interdisciplinaridade e ressignificação", o evento teve ampla programação na terça (20) e segue com uma série abordagens nesta quarta-feira (21), das 19h às 2 ...

STF concede habeas corpus coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; especialista comenta

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF concedeu habeas corpus coletivo (HC 165.704) para determinar a substituição da prisão cautelar por domiciliar a pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência. Para isso, devem ser cumpridos os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal – CPP e outras condicionantes. A decisão un ...

Projeto de lei visa criar número exclusivo para denunciar violência contra pessoas idosas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4861/2020, que prevê a criação, pelo poder público, de um número exclusivo de telefone para receber denúncias de violência contra a pessoa idosa. Tal número deverá ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como hotéis, restaurantes, salões de beleza e supermer ...

TJSC determina que Estado conceda licença para médico cuidar de filho com autismo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve sentença que concedeu a um médico o direito de afastamento do trabalho por três anos, sem remuneração, para dar apoio ao filho, que é portador do transtorno de espectro autista com agitação psicomotora severa. O prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período. ...

TJMG anula decisão de júri que absolveu homem acusado de matar mulher grávida

Homem absolvido da acusação de matar uma mulher grávida, com quem manteve relação concomitante à união estável, deve ser submetido a novo julgamento. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG anulou decisão de júri popular realizado no interior do estado. O entendimento foi de que a resolução inicial proferida pel ...