Filha receberá indenização do pai por abandono afetivo

A 1ª Vara Cível de Barbacena reconheceu o abandono afetivo de uma filha e condenou o pai a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. No entendimento do magistrado, afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um genitor saiba que não basta pagar pensão alimentícia para dar como quitado o seu dever, que vai além disso. O descumprimento desse dever causa dano, ...

STF determina que Governo Federal adote medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF confirmou na quarta-feira (5) a determinação para que o Governo Federal adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas. Os ministros referendaram decisão cautelar concedida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 70 ...

Casal sírio consegue excluir sobrenome materno de registro do filho; matronímico não é admitido pela cultura islâmica

A Justiça de São Paulo autorizou a exclusão do sobrenome materno de uma criança síria, que vive com a família no Brasil. A cultura islâmica não admite a utilização do matronímico, incluído nos registros do menino sem consentimento de seus pais. A decisão é da 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Capital. Os gen ...

Edição 39 da Revista Científica do IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os temas

Já está disponível para assinantes a 39ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, com temas emergentes no ordenamento jurídico brasileiro. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tem periodicidade bimestral e reúne artigos, teses e decisões com análises de especialistas. Assi ...

Justiça concede curatela compartilhada a três familiares de homem com síndrome de Down

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP deu provimento ao pedido de curatela compartilhada de uma família para que o pai, a mãe e o irmão sejam curadores de um homem de 41 anos  que tem síndrome de Down. De acordo com os autos, o curatelado vive há muitos anos em uma clínica no interior de São Paulo, tendo o seu pai como único curador. Como os genitores s&atild ...

Lei Maria da Penha completa 14 anos; foco deve ser educação e conscientização sobre a violência doméstica

  Considerada importante marco jurídico na criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 14 anos de sanção em 7 de agosto. Reconhecendo a violência doméstica como um problema de múltiplas dimensões que não pode ser tratado apenas na esfera criminal, a norma comporta tr&e ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM destaca alienação parental e traz uma abordagem do ponto de vista dos tribunais

  "Alienação parental nos tribunais: da violência velada às falsas memórias" é o artigo de Yasmim Zanuto Leopoldino, pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia, e Matheus Gomes Camacho, mestre em Justiça e Exclusão Social, que integra a 38ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O texto retrata o tema da alienaç& ...

Programe-se: IBDFAM realiza congresso, seminário e variedade de eventos em agosto

Em agosto, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação on-line. Congresso, seminário e demais eventos abordam temas emergentes para o Direito das Famílias e das Sucessões, com atenção às repercussões da pandemia do Coronavírus. Na próxima quarta-feira (12), às 19h, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira e o estil ...

Gestante aciona Justiça para garantir presença de acompanhante durante o parto

  A Justiça de Minas Gerais determinou que um hospital de Cataguases, no interior do estado, libere a presença de acompanhantes durante os partos. Tal impedimento havia sido adotado pela unidade de saúde desde abril como medida de prevenção contra a proliferação do Coronavírus. Uma gestante, inconformada com a restrição, ingressou com ação para garantir s ...

Dia dos Pais suscita atenção às famílias homotransafetivas, ao abandono paterno e à socioafetividade

  Celebrado no próximo domingo (9), o Dia dos Pais deste ano terá as famílias homotransafetivas como protagonistas. Isso porque, nas últimas semanas, teve grande repercussão o convite feito ao ator Thammy Miranda para estrelar campanha comemorativa de uma marca de cosméticos sobre a data. A notícia foi acompanhada pelo rechaço de grupos conservadores e suscitou o debate sobre transf ...