IBDFAM envia ofício a Ministro da Secretaria-Geral da Presidência contra projeto de lei que afeta processos de adoção

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por intermédio da sua Comissão Nacional da Adoção, enviou ofício com parecer técnico sobre o Projeto de Lei 8.219/2014 ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. A sugestão é de veto integral ao texto, sob pena de corromper os princípios da prioridade ab ...

IBDFAM solicita admissão como amicus curiae em ação por direitos de herdeiros de vítimas de crimes dolosos

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM  protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal – STF pedido de admissão como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 62, que pretende viabilizar aos herdeiros e pessoas carentes dependentes de vítimas de crimes dolosos “o exercício do direito constitucional à assi ...

Prisão domiciliar para devedor de pensão alimentícia pode incentivar inadimplemento, dizem especialistas

Há um ano, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiava as primeiras repercussões da pandemia da Covid-19 na vida das famílias brasileiras, e, doze meses depois, a proliferação da doença ainda impõe inúmeros desafios a toda a sociedade. Temas como a prisão civil do devedor de pensão alimentícia ainda preocupam e dividem opiniões n ...

Artigo científico avalia a relação entre alienação parental e a multiparentalidade

“A alienação parental e multiparentalidade" é tema de artigo de autoria do advogado e professor Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assine e garanta o seu exemplar. O texto pretende identificar a alienação parent ...

Direito das Sucessões na pandemia é tema em destaque no VII Congresso do IBDFAM-RJ; saiba mais sobre o evento

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

TJMG: Após divórcio, homem deve pagar metade das despesas com cães à ex-mulher

Em ação de divórcio, foi determinado que um homem pague à ex-esposa o valor de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães. Os animais foram adquiridos durante o casamento, e o casal desenvolveu forte relação afetiva com eles. A decisão é da 4ª Vara Cível da Comarca de Pato de Minas (Alto Paranaíba), em Minas Gerais. Depois da separação ...

Avós só poderão visitar os netos de forma virtual durante pandemia, decide TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP considerou pedido de uma mãe ao determinar que a realização das visitas dos avós aos netos seja temporariamente à distância, devido à pandemia da Covid-19. O recurso havia sido interposto pela genitora contra decisão que assegurava aos avós o direito à escolha do modo de visitação. O relator reconhec ...

Elementos da Psicanálise podem ajudar advogados a evitar judicialização; curso do IBDFAM traz essas e outras abordagens

O curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre abril e junho. As atividades serão divididas em dez aulas virtuais, uma por semana, com 3h cada, sempre aos sábados, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. As ...

Trigêmeos que foram separados ficarão sob guarda da mãe, decide TJMT

Para preservar a integridade física, moral e psicológica de trigêmeos que foram separados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT determinou que os três filhos fiquem com a mãe. A decisão de 1º grau havia concedido a guarda provisória da filha que mora com o pai para ele, e dos outros dois filhos para a genitora, sob justificativa de que, estando o infante satisfeito com o at ...

Prisão fechada para devedor de alimentos ainda deve ser evitada por conta da pandemia, decide STJ

Um ano após o início da pandemia da Covid-19, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou que o momento ainda não permite que o devedor de alimentos seja encarcerado. Contudo, o colegiado garantiu ao credor decidir se será potencialmente mais eficaz o regime domiciliar ou o adiamento da medida para posterior prisão fechada. O artigo 15 da Lei 14.010/2020 determinou que a pr ...