OAB aprova proposta de paridade de gênero e política de cotas raciais para eleições de 2021

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou as propostas de reforma de seu sistema eleitoral para garantir a paridade de gênero e as políticas de cotas para negros e pardos nas eleições da entidade em 2021. Agora, a proposta vai para o Pleno do Conselho Federal da OAB, onde será votada no próximo dia 14 de dezembro. A proposta de paridade de gênero na OAB teve aprovação un&a ...

Formas alternativas de solução de conflitos familiares serão elencadas no Congresso Nordestino do IBDFAM

Na próxima semana, nos dias 10 e 11 de dezembro, será realizado o Congresso Nordestino de Direito de Família. Iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento on-line terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participação. O tema geral é a "Democratização das relações jur&i ...

Ministro Dias Toffoli suspende decreto que instituiu educação especial a estudantes com deficiências

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu na terça-feira (1º) a eficácia do Decreto 10.502/2020, promulgado em em 30 de setembro, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A decisão liminar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.590 e ser&aac ...

Casamentos por videoconferência estarão em debate no II Congresso Virtual Mineiro

Com realização nesta sexta-feira, 4 de dezembro, das 8h30 às 17h, o II Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões ainda está com as inscrições abertas. A programação terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, e serão emitidos certificados de participação. Inscreva-se. Dentre os palestrantes que vão tratar dos ...

STJ lança página com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Superior Tribunal de Justiça – STJ lançou na segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações ...

Fotógrafa é condenada a indenizar casal gay por se recusar a cobrir cerimônia de casamento

Uma fotógrafa contratada para cobrir um casamento se recusou a fazer as fotos ao chegar ao local do evento e constatar que se tratava de um casal homoafetivo. Eles entraram na Justiça e deverão ser indenizados pela profissional em R$ 10 mil, por danos morais. A decisão em primeira instância, proferida em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi mantida pela 1ª Turma Recursal Cível. De acordo ...

Limiar entre união estável e namoro qualificado em tempos de pandemia é destaque no Congresso Nordestino do IBDFAM

O Congresso Nordestino de Direito de Família, promovido pela regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado na próxima semana, nos dias 10 e 11 de dezembro. Com o tema "Democratização das relações jurídico-familiares", o evento on-line terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participa&c ...

TJSP mantém pagamento de pensão alimentícia a filha com maioridade civil que tem doença grave

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento a recurso e manteve sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a filha com maioridade civil até que ela complete 34 anos ou conclua curso superior. De acordo com os autos, o autor pretendia a exoneração da obrigação alimen ...

II Congresso Virtual Mineiro trata das mudanças tecnológicas na aplicação do Direito causadas pela pandemia

Nesta sexta-feira, 4 de dezembro, será realizado o II Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões. Com programação das 8h30 às 17h, o evento trata de temas caros neste contexto de pandemia da Covid-19, como uso da tecnologia na convivência parental, prisão civil, novas perspectivas sobre testamento, pactos antenupciais, entre outras abordagens. Especialistas de todo o Bras ...

STF: Viúvo de servidora consegue direito a pensão por morte após 25 anos

O Supremo Tribunal Federal – STF garantiu, na semana passada, o direito de um homem a receber pensão pela morte da esposa, que era servidora no estado de Minas Gerais. O autor da ação contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG pedia a anulação de decisão monocrática que cassou acórdão favorável ao direito dele de ser ...