Campanha traz mulheres de diferentes religiões e culturas em apoio às decisões do STF pela igualdade de gênero nas escolas

Foi enviado ao Supremo Tribunal Federal – STF, na semana passada, um vídeo com participação de mulheres de diferentes religiões e culturas em apoio à Corte nas decisões recentes pela abordagem de gênero nas escolas e pela inconstitucionalidade das leis inspiradas no movimento Escola sem Partido. A campanha, realizada pelo movimento Ação Educativa, tem o apoio do Instituto Brasi ...

STF: Alta hospitalar do bebê deve ser levada em conta para salário e licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal – STF acatou recurso apresentado por uma mãe contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, que limitou a extensão de seu salário-maternidade pelo período máximo de 37 semanas. No recurso, a autora da ação sustentou que a decisão do TJRS violou os artigos 6º, 226 e 227 da Constituição Feder ...

TJSP mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um homem por abandono de filha adolescente e com deficiência. As penas foram arbitradas em prestação de serviços à comunidade durante um ano e dois meses e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. De acordo com os autos, a ...

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em crime cometido contra empregada

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor - atual delito de estupro – praticado contra a empregada que trabalhava na casa da avó dele. O relator afastou a exigência de coabitação para aplicar a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Na análise de revisão ...

Paulo Lôbo é o homenageado do Congresso Nordestino de Direito de Família; evento será realizado nesta semana

O professor Paulo Luiz Netto Lôbo é o homenageado do Congresso Nordestino de Direito de Família, que será realizado nesta semana, quinta (10) e sexta-feira (11). Iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento on-line reúne palestrantes renomados e uma profusão de temas em transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de par ...

STJ: Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação é impenhorável

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um terceiro em relação de locação de imóvel, que teve a penhora de seu imóvel oferecido com caução deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O entendimento da corte é de que as hipóteses de exceção à regra da impenhor ...

Família de jovem morto após briga em boate será indenizada pelo agressor

A 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo espólio da avó de um jovem que foi morto após ser agredido por um cliente de uma casa noturna na capital do Mato Grosso do Sul. O agressor foi condenando ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais, além de pensão mensal de meio salário-mínimo no período de 19 de março de 2011 (morte da v& ...

8 filmes de conscientização sobre a luta contra HIV e Aids

Na última terça-feira, 1º de dezembro, foi celebrado o Dia Mundial de Combate à Aids. Tradicionalmente, todo o mês de dezembro é marcado por ações sobre a importância da realização do teste, formas de prevenção da doença e conscientização a respeito da contaminação pelo vírus HIV. Em atenção à d ...

Últimos dias para se inscrever no Congresso Nordestino de Direito de Família; saiba mais sobre o evento

Nas próximas quinta (10) e sexta-feira (11), será realizado o Congresso Nordestino de Direito de Família, iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento on-line reúne palestrantes renomados e uma profusão de temas em transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. O tema do evento &eacu ...

Último dia de inscrições do II Congresso Virtual Mineiro; evento trata de temas do Direito das Famílias no contexto da pandemia

Esta quinta-feira (3) é o último dia para se inscrever no II Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado nesta sexta, 4 de dezembro. Com programação das 8h30 às 17h, o evento trata de temas caros neste contexto de pandemia da Covid-19. Especialistas de todo o Brasil integram a programação, promovida pela seção Minas Gerais d ...