10/06/2020
CNJ edita provimentos para dar maior celeridade e segurança a processos de viagens de jovens e emissão de registro de identificação de vulneráveis
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou, nesta semana, dois provimentos que trazem novas resoluções para o Direito das Famílias. São eles o Provimento 103/2020, que institui a Autorização Eletrônica de Viagem - AEV, nacional e internacional, de crianças e adolescentes de até 16 anos, desacompanhados de ambos ou um de seus pais; e o Provimento 104/2020, que determina aos ca ...
10/06/2020
Mesmo vivendo em São Paulo, pai consegue extensão da convivência com os filhos, que moram em Santa Catarina
Em decisão judicial proferida em Santa Catarina, com embasamento em parecer favorável do Ministério Público do estado, foi determinada a ampliação da convivência do pai com os três filhos. As crianças moram com a mãe em Santa Catarina, enquanto o homem reside em São Paulo. Como os jovens estão sem as atividades escolares presenciais devido à pandem ...
10/06/2020
Violência contra crianças: como elas se tornam mais vulneráveis em meio à pandemia
É de se esperar que ambientes externos, como a escola e espaços de recreação e lazer, sejam mais suscetíveis às variadas formas de violência contra a criança. Essa previsão, no entanto, não se concretiza: a maior parte das agressões ocorre, paradoxalmente, dentro de casa. “Os maiores agressores são pessoas do círculo familiar e de convivência d ...
10/06/2020
Criminalização da homotransfobia pelo STF completa um ano: o que mudou?
Há um ano, em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). O julgamento, que teve o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, determinou que discriminações e ofensas às pessoas LGBTI podem ser enquadradas no artigo 20 d ...
10/06/2020
IBDFAM cria Comissão de Família e Tecnologia; saiba mais sobre o tema
A tecnologia impõe constantes alterações à realidade das famílias em todo o mundo, fazendo com que o Direito das Famílias se movimente na mesma velocidade. Atento a esse fenômeno, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM cria a Comissão de Família e Tecnologia, presidida pela advogada Patrícia Corrêa Sanches. Ela aponta que, no mundo moderno, ...
10/06/2020
Divórcios e testamentos eletrônicos estão entre destaques da programação on-line do IBDFAM; confira
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação, entre cursos e lives, sobre variados temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Neste feriado, o perfil oficial do IBDFAM no Instagram promove duas transmissões com temas emergentes no Brasil e no mundo. Nesta quinta-feira (11), às 18h, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presiden ...
10/06/2020
Orgulho, luta e arte: 10 filmes com temática LGBTI para ver no feriadão
Com seu papel histórico de transformar e questionar, a arte se faz presente também para denunciar preconceitos, quebrar padrões, propor novas formas de enxergar o mundo e convidar as pessoas a serem mais humanas. No mês do Orgulho LGBTQIA+, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou 10 filmes que, de forma artística e reflexiva, apontam para a relevância de ...
10/06/2020
Associação recorre ao STF para que Anvisa cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT enviou uma Reclamação (RCL 41506) ao Supremo Tribunal Federal – STF contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. No documento, a associação pede o cumprimento imediato da decisão da Corte que considerou inconstitucional a proibiç&atil ...
10/06/2020
No feriado, lives do IBDFAM abordam divórcios e testamentos eletrônicos e desafios da gestação de substituição
O feriado será de discussão de temas emergentes nas lives promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em seu perfil oficial no Instagram. A possibilidade dos divórcios e dos testamentos eletrônicos em meio à pandemia do coronavírus e os desafios e as polêmicas da gestação de substituição estarão em pauta nesta quinta-feira (11) ...
10/06/2020
STJ adia julgamento de habeas corpus coletivo a devedores de pensão alimentícia
Atualizado às 18h30. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que deveria decidir nesta quarta-feira (10) sobre o habeas corpus coletivo que substitui o regime fechado para prisão domiciliar a devedores de pensão alimentícia no País, optou por adiar o julgamento. O tema, que divide opiniões desde o início da pandemia do coronavírus, foi afetado pe ...