Decreto publicado nesta quinta-feira (10) institui comitê intersetorial para enfrentamento ao feminicídio

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, decreto para instituir grupo de elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo é desenvolver ações integradas e intersetoriais para enfrentamento da violência contra a mulher. O foco, de ...

Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS

Os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre elas e mais dois irmãos. Em primeiro grau, quatro dos seis filhos foram condenados a prestar pensão alimen ...

Pesquisa do IBGE aponta que brasileiros têm casado menos e se divorciado mais rápido

  O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou na quarta-feira (9) as Estatísticas do Registro Civil no país, referentes a 2019. De acordo com os dados, os brasileiros estão se casando menos e, quando casados, ficando unidos civilmente por menos tempo. Segundo os números apresentados, foram registrados cerca de 1,02 milhão de casamentos no Brasil em 2019, cerca de 28, ...

STF deve retomar votação sobre uniões estáveis simultâneas nesta sexta-feira (11)

  O Supremo Tribunal Federal – STF agendou para sexta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que discute se duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem, já falecido, devem dividir a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A última audiência sobre o caso foi interrompida por um pedido de vista ...

Caso de juiz classista que se casou com sobrinha meses antes de morrer está na pauta do STF

  O Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar na próxima semana uma ação sobre concessão de pensão vitalícia à esposa de um juiz classista aposentado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Aos 72 anos, ele se casou com a própria sobrinha, de 25, quatro meses antes de morrer. Para o Tribunal de Contas da União – TCU, a união foi arquit ...

Juízes podem adotar depoimento especial para ouvir mulheres vítimas de violência sexual, defende especialista

  Magistrados têm buscado maneiras de garantir a dignidade das vítimas de violência sexual – mulheres, em sua maioria – durante as audiências. Não raro, elas relatam grande sofrimento em compartilhar um episódio de estupro, importunação ou assédio sexual, por exemplo. Consequentemente, tais situações de revitimização contribuem para a desi ...

Quintal de Ana chega aos 20 anos reafirmando seu compromisso com a adoção no Brasil

  Há 20 anos nasceu o Quintal de Ana, que se consolidou, ao longo dessas duas décadas, como um dos principais grupos de apoio à adoção no Brasil. Sediada em Niterói, no Rio de Janeiro, a iniciativa leva o nome da filha do procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com sua esposa, Bárbara Toledo, criador ...

Homem terá que ressarcir ex-noiva por despesas do cancelamento do casamento

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. O valor fixado foi de R$ 33 mil. No caso, a autora manteve relacionamento com o requerido por sete anos, quando decidiram se casar. Juntos, compr ...

STJ nega pedido de homem preso para afastar pagamento de pensão alimentícia

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, negou pedido de homem que alegava a inviabilidade de prestar alimentos ao filho por estar preso. Na ação de alimentos, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido ao argumento de que, em razão de o demandado estar preso em decorrência de condenação criminal, estaria impossibilitado de pagar a pens&atil ...

Famílias simultâneas são tema de palestra do Congresso Nordestino de Direito de Família; último dia para se inscrever

Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para se inscrever no Congresso Nordestino de Direito de Família, que será realizado na quinta (10) e sexta-feira (11), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento on-line reúne palestrantes renomados e uma profusão de temas. Serão emitidos certificados de ...