Perfil constitucional da família é examinado a partir da ópera A Valquíria no novo episódio do podcast Direito de Família e Arte

O conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro é o tema do novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O convidado de julho é o advogado Carlos Eduardo Pianovski, presidente do IBDFAM seção Paraná, que faz uma análise a partir da ópera ...

TJSC: Popularidade em rede social não ampara pleito para alterar nome em registro civil

Um homem que buscava acrescentar o apelido pelo qual é conhecido nas redes sociais em seu registro civil teve o pedido negado pela 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. O colegiado manteve a sentença proferida pelo juízo da Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital. No recurso, o homem alegou que tanto a lei quanto a doutrina escl ...

Homem que fez vasectomia e engravidou esposa não tem direito a indenização

A  2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO reformou sentença de primeiro grau que condenou o Município de Vilhena ao pagamento de R$ 30 mil de indenização para um homem que engravidou a esposa após ter feito uma cirurgia de vasectomia. A Corte reconheceu que não houve erro no procedimento cirúrgico. Segundo os autos, a cirurgia f ...

Atos cotidianos de namoro não comprovam existência de união estável, decide TJRO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte por entender que atos cotidianos de um namoro entre adultos, sem comprovação de animus maritalis, a intenção das partes em constituir uma família, não é suficiente para configuração de união está ...

Aula gratuita da pós-graduação do IBDFAM enfoca regime de bens e partilha patrimonial; inscreva-se

A Pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM terá aula de abertura, gratuita e on-line, na próxima segunda-feira, 26 de julho. A partir das 19h, professores que integram o curso abordam temas relacionados ao regime de bens e à partilha patrimonial. Inscreva-se. O curso de pós-graduação em Direito da ...

Casal homoafetivo pode registrar filho, fruto de inseminação caseira, com duas mães; juiz ressaltou "direito de ser feliz"

Duas mães, que vivem em união estável desde o ano passado, conseguiram na Justiça de Sergipe a autorização para registro de nascimento do filho com dupla maternidade. Assim, a companheira daquela que deu à luz deve constar como mãe socioafetiva da criança, gerada por inseminação caseira. A decisão favorável é da 19ª Vara Cível de Aracaj ...

IBDFAM cria Comissão Temporária para eleições do biênio 2022 e 2023

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu a Comissão Eleitoral Temporária, que ficará responsável pelas eleições do Conselho da Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Comissões Específicas e Diretorias Estaduais para o biênio 2022/2023. As chapas vencedoras tomarão posse durante o XIII Congresso de Direito das ...

Ofensa à ex-esposa feita de forma privada por aplicativo de mensagens não gera dano moral

Com a alegação de que teria sido ofendida pelo ex-marido por meio de conversa em aplicativo de mensagens, uma mulher teve negado o pedido de indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, em Santa Catarina, que entendeu que o ocorrido em questão não enseja reparação civil. O caso envolveu um ex-casal que passou por vic ...

Homem tem negado o pedido de revogação de paternidade socioafetiva com filha da ex-mulher

Um homem que solicitou a revogação da paternidade socioafetiva estabelecida com uma menina teve o pedido negado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime reformou o entendimento firmado pelo juízo em primeiro grau, destacando que o mero arrependimento não é suficiente para a anulação. De acordo com ...

Adoção, abandono afetivo e multiparentalidade são temas de Enunciados do IBDFAM; especialista aponta importância das diretrizes

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 30 de agosto propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. A partir desta semana, membros da Comissão de Enunciados comentam algumas das diretrizes já aprovadas, que traduzem as lutas do IBDFAM. Clique aqui e envie sua proposta de enunciado para o ...